TRF1 - 0002106-29.2004.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON ALVES DA SILVA BASTOS

CPF *63.***.*90-10

TCP TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS LTDA

CNPJ: 37.313.889/0001-77

RENATO FERNANDES SOARES

CPF *77.***.*80-63

JACY LUIZ DA COSTA

CPF *02.***.*09-04

SILVIO ROMERO BABILONIA

CPF *60.***.*97-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0002106-29.2004.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON ALVES DA SILVA BASTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235 e NADIA BECMAM LIMA - TO3306 SENTENÇA (em Embargos de Declaração) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte recorrente no bojo do qual alega, em síntese, erro na prestação jurisdicional. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    Tais as premissas, passo ao exame do recurso.

    Compulsando os autos, verifico que há razão no argumento apresentado pela embargante.

    Depreende-se dos autos que, quando da deliberação de id 1841770174, na qual o Juízo declara “Promova-se a adoção das medidas necessárias para o desbloqueio/cancelamento das constrições de bens ocorridas nestes autos, tendo em vista que, devidamente intimada, a União não manifestou interesse no aproveitamento de tais atos em outro processo.”, já havia apelação interposta pela exequente/embargante (id 1590371900).

    Em regra, a apelação terá efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. É possível, entretanto, que a sentença comece a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, nos casos previstos no art. 1.012, § 1º, do CPC.

    Vejamos: Art. 1.012.

    A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição.

    In casu, não restou demonstrada qualquer das causas que excepciona a regra geral do efeito suspensivo da apelação.

    Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para reconhecer a omissão aventada, e onde se lê: “Promova-se a adoção das medidas necessárias para o desbloqueio/cancelamento das constrições de bens ocorridas nestes autos, tendo em vista que, devidamente intimada, a União não manifestou interesse no aproveitamento de tais atos em outro processo.” Leia-se: “Promova-se a adoção das medidas necessárias para o desbloqueio/cancelamento das constrições de bens ocorridas nestes autos, tendo em vista que, devidamente intimada, a União não manifestou interesse no aproveitamento de tais atos em outro processo.

    Tendo em vista a apelação interposta no id 1590371900, suspenda-se os atos de desbloqueio/cancelamento até o julgamento do recurso, consoante prescreve o art. 1.012 do CPC.

    Intimem-se.

    Palmas/TO, IGOR ITAPARY PINHEIRO Juiz Federal

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0002106-29.2004.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON ALVES DA SILVA BASTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235 e NADIA BECMAM LIMA - TO3306 D E S P A C H O Intime-se a parte embargada/executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração com efeitos infringentes (id 1937434666).

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 23/08/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 16:44

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 01:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 17:49

    Juntada de auto de avaliação/reavaliação

  • 24/02/2022 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 10:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de JACY LUIZ DA COSTA em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de SILVIO ROMERO BABILONIA em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 01/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:46

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 07:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 11/05/2021 07:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 11/05/2021 07:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 09:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0002106-29.2004.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACKSON ALVES DA SILVA BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO FERNANDES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 9 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/05/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 10:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 07/08/2012 12:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 07/08/2012 12:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2012 16:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2011 09:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/08/2010 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 21550-EXCDO INFORMA NOVO ENDEREÇO

  • 25/05/2010 13:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

  • 12/05/2010 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 11688-UNIÃO DÁ CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 29/04/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2010 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2010 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7402-UNIÃO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

  • 18/03/2010 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2010 18:48

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 32145-EXQTE REQUER PRACEAMENTO

  • 04/12/2009 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2009 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2009 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2009 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX TRF COMUNICANDO DECISÃO EM EDCL

  • 22/05/2009 14:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF Nº 060 DE 06/04/2009.

  • 21/05/2009 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2009

  • 18/03/2009 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2009 12:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2009 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 27/02/2009

  • 19/02/2009 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2009 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PT AUTOR

  • 17/02/2009 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQTO EXPD. CP

  • 16/02/2009 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 18:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2008 09:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/11/2008 18:59

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2008 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO TRF 1ª REGIÃO COMUNICA DECISÃO AGRAVO

  • 10/11/2008 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2008 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX TRF-1ª REGIÃO-COMUNICA DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/11/2008 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2008 19:05

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2008 19:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/10/2008 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA VISTA

  • 08/10/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2008 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF Nº 119, PUBLICADO NO DIA 03/10/2008

  • 07/10/2008 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA DOS AUTOS

  • 02/10/2008 15:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL ENTREGUE A PFN PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/09/2008 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/09/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 29/09/2008

  • 26/09/2008 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE PENHORA, BLOQUEIO E AVALIAÇÃO

  • 23/09/2008 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 10568 DE 29/05/2008

  • 30/05/2008 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2008 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2008 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EXECUÇÕES, EXCLUSÃO INSS, INCLUSÃO FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2008 11:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA RETIFICAR POLO ATIVO

  • 18/04/2008 13:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/04/2008 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2008 13:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/03/2008 18:15

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - PETIÇÃO N. 2666 DE 15/02/2008 FLS. 262/269 - DA TCP - TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS LTDA E OUTROS.

  • 07/02/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1884, SEÇÃO II, PG B-1 DE 17/01/08.

  • 01/02/2008 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 1028 DE 22/01/2008 FL. 260 - DA TCP.

  • 14/01/2008 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008

  • 07/01/2008 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2007 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2007 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 19226 DE 21/08/2007 FLS. 256/257 - OFÍCIO DO TRF 1ª REGIÃO.

  • 08/08/2007 17:58

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Nº 16433 DE 17/07/2007 FLS. 247/254 - DA TCP.

  • 08/08/2007 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Nº 15998 DE 11/07/2007 FLS. 236/245 - DA TCP.

  • 08/08/2007 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 15881 DE 09/07/2007 FL. 235 - DA TCP.

  • 02/07/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007

  • 22/05/2007 16:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2007 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2007 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2007 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PETIÇÃO Nº 8408 DE 17/04/2007 FLS. 215/232 - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA SJGO.

  • 03/04/2007 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 5102 DE 12/03/2007 FLS. 212/213 - DO INSS.

  • 12/03/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 10:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/02/2007 07:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR DESPACHO DE FL.210

  • 28/02/2007 07:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2007 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 12:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/12/2006 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/12/2006 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2006 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET .EXQTE. REQUER SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO

  • 27/11/2006 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 09:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR ATO ORDINATORIO P/ SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EXECUTADA

  • 31/10/2006 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2006 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 17938 DE 11/10/2006 FLS. 200/203 - DA TCP

  • 01/09/2006 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2006 17:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2006 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 18/04/2006 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 157.

  • 11/04/2006 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 15:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTAR SOBRE NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

  • 28/03/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/03/2006 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2006 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EXECUTADA INFORMA SITUAÇÃO DE BENS INDICADOS À PENHORA.

  • 28/03/2006 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADA OFERECE BENS À PENHORA.

  • 24/02/2006 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE. REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DAS C.P NR. 156 E 157

  • 24/02/2006 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 16:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2006 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/02/2006 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2006 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DE DÉBITO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

  • 24/01/2006 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXEQUENTE JUNTA COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.

  • 20/01/2006 17:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DO AR DA CP Nº 157.

  • 07/12/2005 16:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR.

  • 24/11/2005 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/11/2005 16:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/11/2005 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 157.

  • 30/09/2005 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2005 16:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2005 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR EDITAL.

  • 05/09/2005 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2005 17:42

    CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAR

  • 18/08/2005 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/08/2005 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2005 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2005 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS NOM DE BENS/ REQ PENHORA

  • 20/05/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2005 15:19

    CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAR

  • 10/05/2005 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/05/2005 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2005 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. N.6157/05 - CPN. 153 - CITADOS A EMPRESA E RENATO FERNANDES SOARES

  • 26/04/2005 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. REF A CP 153

  • 26/04/2005 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 151 /SJ GO /CIT. E OUTROS

  • 24/04/2005 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2005 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2005 08:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2005 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQ. DIZ QUE TENTARÁ LOCALIZAR EXEC. E REITERA PEDIDO DE PRECATÓRIA

  • 03/03/2005 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 17:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAR

  • 23/02/2005 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/02/2005 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/12/2004 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 152 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DO MANDADO.

  • 23/12/2004 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE FORNECE ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEVEDOR.

  • 23/12/2004 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CFE CERTIDÃO FOLHA 70 - VERSO.

  • 17/12/2004 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2004 11:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/12/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2004 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/11/2004 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2004 11:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

  • 16/11/2004 19:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2004 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, AVALIAÇÃO E AVERBAÇÃO

  • 27/10/2004 18:30

    CitaçãoORDENADA

  • 27/10/2004 13:46

    TELEX / FAX EXPEDIDO - P/ AS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DE SANTO ANDRÉ/SP E SÃO PAULO/SP - REF. CP NºS. 152 E 153

  • 25/10/2004 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2004 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INSS REQUER CIT. DE CO-DEVEDOR E EXPEDIÇÃO DE CP

  • 18/10/2004 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 22/09/2004 16:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - MANIFESTAR ACERCA DE CERTIDÃO

  • 20/09/2004 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P/ INT. DO INSS

  • 17/09/2004 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2004 18:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

  • 13/09/2004 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP NºS. 151 (SJ/GO), 152 (SJ/SANTO ANDRÉ/SP) E 153 (SJ/SP) - CITAÇÃO E DEMAIS ATOS

  • 13/09/2004 18:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NºS. 151 (SJ/GO), 152 (SJ/SANTO ANDRÉ/SP) E 153 (SJ/SP)

  • 10/09/2004 17:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2004 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2004 08:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2004 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2004 11:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2004 11:15

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2004 12:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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