TRF1 - 0000481-11.2017.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOABE PINTO DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*82-49

JOERBETH SILVA DE SENA

CPF *17.***.*39-84

Advogados

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 1029/AP

CPF *81.***.*79-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PABLO DAVI KIRCHHEIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 10:50

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 17:31

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/07/2022 17:21

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 16:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.

  • 25/07/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 13:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/07/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 01:14

    Decorrido prazo de SERGIO CORDEIRO DAMASCENO em 19/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de JOERBETH SILVA DE SENA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:11

    Decorrido prazo de JOERBETH SILVA DE SENA em 15/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 15:27

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2022 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 12:23

    Juntada de diligência

  • 08/07/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 17:21

    Decorrido prazo de JOERBETH SILVA DE SENA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 13:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 13:51

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 11:56

    Publicado Despacho em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 19:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 13:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2022 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 13:26

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/05/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de JOERBETH SILVA DE SENA em 09/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2022 15:56

    Juntada de diligência

  • 17/01/2022 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2022 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 09:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 20:48

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 11:52

    Juntada de diligência

  • 17/09/2021 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de MOABE PINTO DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 19:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/05/2021 19:17

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 12:56

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 28/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:52

    Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 25/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:40

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000481-11.2017.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: MOABE PINTO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REU: GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR - AP1029-B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...] Ante o exposto, PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

    DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

    Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intime-se por publicação e por meio do sistema PJe o defensor dativo, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

    Intime-se o MPF para ciência. 3.

    Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria. 4.

    Transcorrido 120 (cento e vinte) dias, a contar da intimação do MPF, sem que tenha havido a liberação da pauta, dê-se nova vista ao órgão ministerial para que diga se os endereços das testemunhas por ele arroladas estão atualizados ou, caso negativo, para que indique os novos endereços.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. [...]

  • 19/05/2021 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 11:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2021 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 17:16

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 23/04/2021 17:16

    Juntada de diligência

  • 20/04/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 16:32

    Juntada de defesa prévia

  • 26/01/2021 07:56

    Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 25/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 00:00

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2021 23:59.

  • 14/12/2020 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2020 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 23:52

    Decorrido prazo de GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 04:44

    Publicado Intimação em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 17:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/07/2020 17:08

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/07/2020 18:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/07/2020 18:48

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 03/07/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 17:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/04/2020 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 09:48

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/01/2020 14:22

    Juntada de volume

  • 27/11/2019 08:47

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/11/2019 08:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/11/2019 08:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/11/2019 08:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/11/2019 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 02/08/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 8642249

  • 01/08/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2019 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 155/2019

  • 30/05/2019 14:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - MOABE PINTO DE OLIVEIRA

  • 30/05/2019 14:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - MOABE PINTO DE OLIVEIRA

  • 17/05/2019 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 156/19

  • 01/05/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 021/2019 - 6º GBM/CBMAP - PROTOCOLO Nº 1097

  • 23/04/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)

  • 23/04/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 10/04/2019 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECVA Nº 68/2019 - 6º GBM DE LJI/AP

  • 10/04/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 155 E 156

  • 08/04/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS ELABORADOS Nº 155 E 156/2019 E OFÍCIO SECVA Nº 68/2019

  • 02/04/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 09:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª)

  • 09/08/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA NONA PARCELA - SURSIS

  • 10/07/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO - OITAVA PARCELA SURSIS

  • 11/06/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 08/05/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 09/04/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE QUINTA PARCELA - SURSIS

  • 07/03/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) 4ª PARCELA

  • 21/02/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE GUIA DE DEPÓSITO DA 3ª PARCELA

  • 11/01/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/12/2017 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/11/2017 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/11/2017 16:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 27/11/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2017 16:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2017 16:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2017 12:42

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2017 17:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 17/11/2017 19:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Do defensor dativo Dr. Gilberto de Carvalho Junior

  • 13/11/2017 20:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/11/2017 20:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/11/2017 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 10 / 11 /2017, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 5076873

  • 30/10/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI nº 540/2017 e 541/2017

  • 24/10/2017 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 23/10/2017 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2017 19:44

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/10/2017 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 19:42

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/10/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2017 10:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2017 13:56

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Do réu Moabe Pinto de Oliveira e intimação da audiência designada

  • 18/09/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 14:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 05/09/2017 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 04/09/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 01/09/2017, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 4692119

  • 31/08/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 29/08/2017 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2017 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 452/2017

  • 29/08/2017 16:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 451/17

  • 25/08/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 22:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2017 22:30

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2017 22:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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