TRF1 - 0043798-43.2010.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DROGARIA ARAUJO S A

CNPJ: 17.256.512/0001-16

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 93835/MG

CPF *38.***.*27-92

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 13:04

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 13:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/11/2021 23:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 11:07

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 19:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 17:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/11/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 16:29

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 01:23

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 06/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 17:39

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043798-43.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DROGARIA ARAUJO S A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 10/05/2021 16:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/03/2021 11:59

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/03/2021 11:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2021 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 13:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/02/2021 13:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/01/2012 14:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/01/2012 14:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 02/12/2011 19:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2011 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2011 19:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2011 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2011 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2011 08:08

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/10/2011 08:08

    RECURSO RECEBIDO

  • 10/10/2011 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO.

  • 27/09/2011 18:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2011 13:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.

  • 29/06/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2011 13:44

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 29/06/2011 13:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/06/2011 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/06/2011 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 27/04/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2011 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/04/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/04/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2011 15:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/10/2010 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/10/2010 15:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/10/2010 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 02/09/2010 14:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2010 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 19/07/2010 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/07/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2010 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/07/2010 16:03

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 07/07/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2010 15:59

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/07/2010 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 07/07/2010 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 07/07/2010 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/06/2010 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2010 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2010 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 08:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/06/2010 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 15:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2010 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2010 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2010

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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