22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0000830-62.2019.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO:UNIMED PATROCINIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO Considerando que o valor integral da dívida foi bloqueado em 04 (quatro) contas bancárias de titularidade da Executada (ID 726108960), mantenha-se o bloqueio apenas sobre a quantia depositada no Banco do Brasil S/A, liberando os ativos localizados nas demais instituições financeiras, a fim de se evitar excessos.

Realizada a transferência “on line” determinada no 2º parágrafo da decisão ID 535471862, oficie-se ao Gerente da CEF de Patos de Minas (Agência 0142), determinando a adequação do valor transferido, e respectivos acréscimos, valendo-se, para tanto, da guia “Documento para depósitos judiciais ou extrajudiciais à ordem e à disposição da autoridade judicial e administrativa competente (DJE)” (operação 635), nos termos da Lei nº. 9.703/98, onde o saldo é atualizado pela SELIC, mesmo índice da dívida executada; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência.

A Executada deverá informar nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº. 1003661-32.2020.4.01.3806, opostos em 22/10/2020, a garantia do juízo através do bloqueio de ativos financeiros realizado via SISBAJUD.

Prazo 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)
16/03/2021 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA para Tribunal
16/03/2021 15:02

Juntada de Informação
16/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
07/03/2021 02:40

Decorrido prazo de JAIR CIRICO em 04/03/2021 23:59.
27/01/2021 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 18:39

Conclusos para despacho
11/08/2020 20:31

Decorrido prazo de JAIR CIRICO em 10/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 14:37

Juntada de Apelação
08/07/2020 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2019 16:00

Conclusos para julgamento
08/07/2019 07:43

Decorrido prazo de JAIR CIRICO em 17/06/2019 23:59:59.
08/07/2019 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 18/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 09:20

Juntada de petição intercorrente
24/05/2019 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2019 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 09:13

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
28/02/2018 10:09

Conclusos para julgamento
28/02/2018 10:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/01/2018 09:47

Juntada de petição intercorrente
23/11/2017 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 22/11/2017 23:59:59.
27/10/2017 01:58

Decorrido prazo de GISELI FINARDI em 26/10/2017 23:59:59.
29/09/2017 09:51

Mandado devolvido cumprido
26/09/2017 00:36

Mandado devolvido cumprido
25/09/2017 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2017 17:30

Juntada de Certidão
22/09/2017 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2017 15:25

Expedição de Mandado.
22/09/2017 15:14

Expedição de Mandado.
22/09/2017 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2017 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2017 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2017 14:22

Conclusos para decisão
21/09/2017 08:40

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
21/09/2017 08:40

Juntada de Informação de Prevenção.
20/09/2017 16:33

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2017 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024401-97.2011.4.01.3400

Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea

Fazenda Nacional

Advogado: Priscila Roberta de Lima Tempesta

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0000907-15.2016.4.01.3503

Caixa Economica Federal - Cef

Rodolog Logistica LTDA - ME

Advogado: Bruno Ladeira Junqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011925-91.2006.4.01.3500

Marcos Fernando Alves Teodoro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Cleide Stella de Jesus Costa Pinto Borge...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2018 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0002922-13.2019.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria Regina Queiroz de Almeida

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2019 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0002922-13.2019.4.01.4000

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Maria Regina Queiroz de Almeida

Advogado: Lucas Rafael de Alencar Mota Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:33

Exibir Processo