TRF6 - 0029292-33.2008.4.01.3800

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

CNPJ: 17.254.509/0001-63

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA SILVA GALVAO LTDA

CNPJ: 21.394.358/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:36

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/04/2025 16:27

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 02:03

    Transitado em Julgado

  • 19/12/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 27/11/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 18:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/11/2024 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 14:02

    Despacho

  • 04/10/2024 02:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2024 01:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/07/2024 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2024 19:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2024 19:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2024 19:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2023 17:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 17:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/04/2023 09:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2023 10:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/07/2022 04:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 18/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 20:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 20:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 20:36

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 28/01/2022 18:17

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 18:17

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 14/12/2021 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2021 16:17

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 02:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 02:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA SILVA GALVAO LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 15:20

    Juntado(a) - Juntada de outras peças

  • 21/05/2021 13:00

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 18/05/2021 04:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 04:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 18/05/2021 04:17

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 04:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0029292-33.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SILVA GALVAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/05/2021 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 15:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 11:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/03/2021 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2021 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2021 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2021 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2020 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA - MG 19 100 657

  • 11/02/2020 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/10/2019 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2019 12:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2019 17:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA LUCRECIA DE OLIVEIRA MARCIANO OAB/MG 52370E

  • 13/05/2019 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2019 15:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

  • 21/11/2018 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2018 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2018 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2018 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2018 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2018 15:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2018 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 13:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR MARIANNA 47707E

  • 07/12/2017 11:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2017 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

  • 19/07/2017 16:51

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/07/2017 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO BACENJUD

  • 29/06/2017 17:19

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 29/06/2017 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 11:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 06/07/2016 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2016 11:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2016 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2016 19:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANGELICA OAB/MG43667E

  • 12/04/2016 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2016 17:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2016 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2015 10:35

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/11/2015 15:58

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/11/2015 15:58

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/08/2015 16:00

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/02/2015 16:54

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/08/2014 15:20

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

  • 28/08/2014 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/08/2014 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET : RENATO CESAR DE ARAUJO FERNANDES

  • 25/06/2014 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2014 16:22

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/06/2014 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2014 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 19:07

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2013 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2013 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2013 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 11:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR BRUNO CAPISTRANO LIMA - OAB/MG 37091E

  • 01/03/2013 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 14:30

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2013 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 09:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 14:56

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2012 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2012 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 18:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%.

  • 14/02/2012 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2012 18:03

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/02/2012 18:03

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 29/09/2010 17:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/09/2010 14:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2010 14:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2010 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2010 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2010 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2010 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2010 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 19:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS.

  • 03/02/2010 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2010 12:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/01/2010 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2009 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 16:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/11/2009 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2009 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/10/2009 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/08/2009 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/08/2009 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 18:14

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 08/07/2009 19:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/07/2009 19:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2009 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2009 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2009 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2009 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2008 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 11:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2008 11:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/11/2008 14:00

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2014 16:45

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Processo nº 0012917-59.2018.4.01.3200

Joao Lucio Galvao Goncalves

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Nixon Alberto de Braga Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2018 14:22

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Processo nº 0012917-59.2018.4.01.3200

Joao Lucio Galvao Goncalves

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Mauricio Lima Seixas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2024 16:17

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