30/06/2025 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
27/06/2025 11:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-CRI -> SREC
26/06/2025 19:07

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-CRI
26/06/2025 19:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/09/2024 10:36

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 10:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/09/2024 10:36

Juntado(a) - Juntada de Informação
20/09/2024 10:21

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
22/08/2024 19:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO DE CARVALHO MARTINS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORNELIO DINIZ GONCALVES em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERNANI ROCHA QUINTELA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:17

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
08/07/2024 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/07/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 14:57

Juntado(a) - Negado seguimento ao recurso
01/07/2024 14:57

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 14:57

Recurso Especial Admitido
04/11/2022 14:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
04/11/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2022 08:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 15:18

Recebidos os autos
18/09/2022 15:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 15:30

Baixa Definitiva
01/09/2022 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
09/08/2022 09:14

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:01

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/05/2022 07:20

Conclusos para admissibilidade recursal
02/05/2022 07:19

Juntada de certidão
30/04/2022 08:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.
25/04/2022 11:31

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO DE CARVALHO MARTINS em 15/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:48

Decorrido prazo de ERNANI ROCHA QUINTELA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 18:22

Juntada de certidão
23/02/2022 15:56

Juntada de certidão
08/02/2022 01:13

Decorrido prazo de CORNELIO DINIZ GONCALVES em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:11

Decorrido prazo de CORNELIO DINIZ GONCALVES em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO DE CARVALHO MARTINS em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 17:10

Juntada de embargos de declaração
01/02/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO HUMBERTO DE CARVALHO MARTINS em 31/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2022 23:59.
29/11/2021 10:10

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 10:59

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:58

Juntada de volume
18/11/2021 10:58

Juntada de certidão de processo migrado
16/11/2021 13:05

Juntada de volume
16/11/2021 13:05

Juntada de volume
16/11/2021 13:04

Juntada de volume
16/11/2021 13:04

Juntada de volume
16/11/2021 13:01

Juntada de volume
16/11/2021 13:01

Juntada de volume
16/11/2021 13:01

Juntada de volume
16/11/2021 13:00

Juntada de volume
16/11/2021 12:59

Juntada de volume
16/11/2021 12:58

Juntada de volume
16/11/2021 12:58

Juntada de volume
16/11/2021 12:57

Juntada de volume
16/11/2021 12:56

Juntada de volume
16/11/2021 12:56

Juntada de volume
16/11/2021 12:55

Juntada de volume
16/11/2021 12:54

Juntada de volume
16/11/2021 12:53

Juntada de volume
10/11/2021 19:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/11/2021 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
20/10/2021 09:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
13/10/2021 15:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/10/2021 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/10/2021 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/10/2021 15:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
13/10/2021 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/10/2021 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/10/2021 14:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/10/2021 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921748 PETIÇÃO
11/10/2021 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/09/2021 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
13/08/2021 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918487 CONTRA-RAZOES
13/08/2021 12:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918486 CONTRA-RAZOES
06/08/2021 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/07/2021 11:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/07/2021 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917331 RECURSO EXTRAORDINARIO
29/07/2021 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917330 RECURSO ESPECIAL
29/07/2021 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917287 RECURSO ESPECIAL
05/07/2021 10:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / PUBLICADO NO DJEN (DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA NACIONAL) - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2021 E PUBLICADO EM 05/07/2021
02/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 619 DO CPP.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

REJEIÇÃO.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACOLHIMENTO. 1.

Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Não se verifica qualquer omissão no julgado, não constituindo os embargos de declaração,

por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.

Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.

Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.

Diante das reiteradas renúncias aos mandatos defensivos e a inércia da defesa na apresentação das razões de apelação, após ser regularmente intimada para tanto, acrescida a circunstância de que mesmo após a retirada de pauta do processo exatamente para que fossem providenciadas as razões recursais, a defesa permaneceu inerte. 5.

A inclusão em pauta para julgamento na sessão da Terceira Turma ocorreu nos termos da Resolução PRESI/TRF1 10164462 que, acompanhando a decisão do Plenário do CNJ na Consulta 0002337-88.2020.2.00.0000. 6.

Apesar de todo tumulto processual causado pelas reiteradas diligências realizadas com o intuito de que os advogados constituídos pelos réus apresentassem as razões recursais, conclui-se não haver mitigação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 7.

A dosimetria realizada no voto condutor, não merece reparos, pois a quantificação mostrou-se suficiente à repressão e à prevenção do crime, tendo sido corretamente analisadas as circunstâncias do caso concreto e obedecidos os parâmetros de razoabilidade e de proporcionalidade determinados pela legislação penal. 8.

Houve omissão quanto à análise do pedido de concessão de benefício de justiça gratuita. 9.

Embargos de Declaração rejeitados. 10.

Embargos de Declaração acolhidos de fls. 1297/1298 para suprir a omissão apontada e indeferir o pedido de assistência judiciária aos embargantes Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os aclaratórios de fls. 1248/1262 e 1285/1287, e acolher os embargos de declaração de fls. 1297/1298, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 25 de maio de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
01/07/2021 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2021. Nº de folhas do processo: 1324
25/06/2021 07:55

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
10/06/2021 14:11

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01
10/06/2021 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/06/2021 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
10/06/2021 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/06/2021 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
28/05/2021 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/05/2021 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de fls. 1248/1262 e 1285/1287 e acolheu os embargos de declaração de fls. 1297/1298
14/05/2021 13:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 13/05/2021.
13/05/2021 17:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 30/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
13/05/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 12 de maio de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
04/05/2021 14:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2021
26/02/2021 17:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2021 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/02/2021 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/02/2021 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910155 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/02/2021 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
22/02/2021 15:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/02/2021 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/02/2021 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
21/01/2021 10:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/01/2021 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/01/2021 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/01/2021 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904147 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/12/2020 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/12/2020 17:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANTONIO HUMBERTO DE CARVALHO MARTINS
14/12/2020 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
10/12/2020 09:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901030 PARECER (DO MPF)
01/12/2020 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/11/2020 12:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/11/2020 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896517 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/11/2020 09:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896445 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/11/2020 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895721 RENUNCIA DE MANDATO
17/11/2020 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888715 PETIÇÃO
06/11/2020 14:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ERNANI ROCHA
06/11/2020 13:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CORNELIO DINIZ
04/11/2020 08:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/10/2020 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2020 -
21/09/2020 12:27

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
16/09/2020 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
16/09/2020 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
16/09/2020 10:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/09/2020 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/09/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações
02/09/2020 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/09/2020 12:44

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
02/09/2020 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
02/09/2020 12:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/09/2020 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
02/09/2020 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
01/09/2020 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 08/09/2020, em face da ausência justificada do Revisor
31/08/2020 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
31/08/2020 17:21

DOCUMENTO JUNTADO - PETIÇÃO 086/2020-RBP-PRR
31/08/2020 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
26/08/2020 14:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/08/2020 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/08/2020 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
21/08/2020 20:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 58/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
21/08/2020 13:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA EM 20/08/2020.
17/08/2020 16:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2020
13/08/2020 18:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2020 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/08/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
31/07/2020 10:54

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/07/2020 16:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2020. Teor do despacho : intimando a defesa dos apelantes Cornélio Diniz Gonçalves e Ernani Rocha Quintela.
29/07/2020 15:32

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000162 para URANO NUNES DE QUEIROZ NETO (ADVOGADO)
22/07/2020 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - COM DESPACHO AOS APELANTES PARA RAZÕES
21/07/2020 13:40

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
07/07/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
30/06/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - de 07/07/2020 por indicação da Relatora
25/06/2020 14:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 50/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
24/06/2020 20:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2020
24/10/2019 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/10/2019 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/10/2019 16:52

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - - A PEDIDO DAS ADVOGADAS GABRIELLE AGUILAR DE REZENDE, OAB/MG 180643 E ANA LUÍZA AGUILAR DE REZENDE, OAB/MG 175954 - PARA COMP DE ATIVIDADE JURÍDICA
21/10/2019 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
21/10/2019 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
14/10/2019 15:02

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
30/10/2018 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/10/2018 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/10/2018 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603521 PETIÇÃO
26/10/2018 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/10/2018 14:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/10/2018 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/10/2018 18:27

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
27/09/2018 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/09/2018 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
26/09/2018 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580321 PARECER (DO MPF)
26/09/2018 13:55

PROCESSO RECEBIDO
14/09/2018 19:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/09/2018 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572317 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
13/09/2018 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/09/2018 07:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
04/09/2018 17:23

DOCUMENTO JUNTADO - - AR REF OF 937/2018
17/08/2018 14:44

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800937 para ANTONIO HUMBERTO DE CARVALHO MARTINS
17/08/2018 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
17/08/2018 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
14/08/2018 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/08/2018 08:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/08/2018 08:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4548163 PETIÇÃO
10/08/2018 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/08/2018 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
10/08/2018 09:38

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/05/2017 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/05/2017 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
02/05/2017 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4193139 PETIÇÃO
28/04/2017 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/04/2017 19:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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