07/09/2022 00:36

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 15:23

Baixa Definitiva
01/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
17/08/2022 08:25

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 12:45

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:25

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RODRIGUES em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:00

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RODRIGUES em 05/07/2022 23:59.
10/06/2022 12:35

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 08:01

Juntada de Certidão
10/06/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:01

Recurso Especial não admitido
23/02/2022 00:04

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RODRIGUES em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:04

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RODRIGUES em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
24/01/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 14:04

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/12/2021 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal
20/12/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:05

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2021 14:05

Juntada de volume
20/12/2021 14:05

Juntada de volume
20/12/2021 14:05

Juntada de volume
20/12/2021 14:04

Juntada de volume
20/12/2021 14:04

Juntada de volume
17/12/2021 16:03

Juntada de Recurso especial
25/11/2021 12:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/11/2021 17:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/11/2021 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/11/2021 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/11/2021 16:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/11/2021 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923666 CONTRA-RAZOES
22/11/2021 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/11/2021 11:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/11/2021 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922209 RECURSO ESPECIAL
13/10/2021 09:18

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
08/10/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2021. Nº de folhas do processo: 690
06/10/2021 10:26

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 07
05/10/2021 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/10/2021 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
14/09/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO
25/08/2021 17:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2021
14/07/2021 14:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/07/2021 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/07/2021 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/07/2021 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915954 RESPOSTA (AO AGRAVO)
07/07/2021 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
30/06/2021 18:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/06/2021 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914677 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
17/06/2021 18:30

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - BRUNO ROCHA RODRIGUES
14/06/2021 09:52

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 11/06/2021 E PUBLICADO EM 14/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ROUBO MAJORADO.

CP, ART. 157, §2º, I, II E V.

CORRUPÇÃO DE MENOR.

ART. 244-B DA LEI 8.069/90.

ECA.

LITISPENDÊNCIA AFASTADA.

CONFISSAO EXTRAJUDICIAL.

DEPOIMENTO DO RÉU.

HARMONIA COM ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS.

DECLARAÇÕES DE POLICIAIS PARTICIPANTES DO FLAGRANTE DELITO.

VALIDADE.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

DOSIMETRIA DA PENA.

CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

APLICABILIDADE.

SÚMULA 545/STJ.

REDUÇÃO DA PENA APLICADA.

RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF NÃO PROVIDO.

APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.(...) não há nos autos nenhum documento que demonstre que o acusado estaria sendo processado pelos mesmos fatos em outro juízo.

Quanto aos demais argumentos nada há a prover, pois as conclusões adotadas no decisum têm suporte no conjunto probatório existente nos autos e foram suficientemente fundamentadas, inexistindo dever do julgador de se referir a todas as teses defensivas. Preliminar de litispendência afastada. 2.

Materialidade e autoria delitivas devidamente demonstradas nos autos e aptas a embasar a condenação do acusado. 3. (...)os indícios são perfeitos tanto para sustentar a condenação quanto para a absolvição. (...) Nem tudo se prova diretamente, pois há crimes camuflados a grande maioria que exigem a captação de indícios para a busca da verdade real. 4.

Os depoimentos dos policiais participantes da prisão em flagrante do acusado são válidos e normais nos processos criminais, ainda mais quando os elementos informativos são reafirmados em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 5.

Inquestionável que o acusado, com vontade livre e consciente, efetivamente, corrompeu o menor e com ele, mediante ameaça e emprego de arma de fogo, praticou o delito de roubo majorado (CP, art. 157, §2º, I, II e V) e corrupção de menor (art. 244-B da Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente).

Manutenção da condenação do recorrente. 6.

Na primeira fase da análise dosimétrica, inexiste ilegalidade ou abuso de poder na fixação das penas-base promovida pelo Juízo, porquanto a quantificação mostrou-se suficiente à repressão e à prevenção dos crimes, tendo sido corretamente analisadas as circunstâncias judiciais do caso concreto e obedecidos os parâmetros de razoabilidade e da proporcionalidade determinados pela legislação penal, ficando a pena-base estabelecida no quantum fixado na sentença. 7.

Incidência da atenuante de confissão espontânea, pois a confissão do réu, realizada na esfera policial, foi utilizada para fundamentar sua condenação.

Nesse sentido, os termos da Súmula 545/STJ: Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal. 8.

Reduzida a pena aplicada ao réu de 07 (sete) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 30 (trinta) dias-multa, à razão de ½ (metade) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, para 07 (sete) anos de reclusão e 21 (vinte e um) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado, por ser suficiente para a reprovação e prevenção do delito imputado ao acusado. 9.

Recurso de apelação do MPF não provido. 10.

Apelo defensivo parcialmente provido.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação do MPF e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo defensivo para reduzir a pena aplicada ao réu, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 25 de maio de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
10/06/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 656
04/06/2021 09:59

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10
28/05/2021 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/05/2021 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do MPF e deu parcial provimento ao apelo defensivo
24/05/2021 17:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/05/2021 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/05/2021 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/05/2021 13:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 13/05/2021.
13/05/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 12 de maio de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
12/05/2021 14:11

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
12/05/2021 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
11/05/2021 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
07/05/2021 19:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/05/2021
24/05/2018 11:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/05/2018 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/05/2018 08:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/05/2018 08:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486157 OFICIO
21/05/2018 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
21/05/2018 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
16/05/2018 09:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/01/2018 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/01/2018 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/01/2018 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401483 PARECER (DO MPF)
29/01/2018 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
18/01/2018 18:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/01/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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