19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025
22/07/2025 19:47

Juntada de Petição
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025
21/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025
21/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
21/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 05:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
26/06/2025 18:43

Recurso Especial Admitido
01/04/2025 13:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
01/04/2025 13:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
01/04/2025 13:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/06/2023 15:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
30/06/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
16/06/2023 18:17

Recebidos os autos
16/06/2023 18:17

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023 18:17

Distribuído por sorteio
27/05/2022 09:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/07/2021 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTELAC ALIMENTOS S.A. em 05/07/2021 23:59.
21/05/2021 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
21/05/2021 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0068107-77.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0068107-77.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MONTELAC ALIMENTOS S.A.

FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MONTELAC ALIMENTOS S.A.

INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/05/2021 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/05/2021 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:10

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
19/05/2021 12:10

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
27/04/2021 05:36

Juntada de Petição - Certidão
27/04/2021 05:35

Juntada de Petição - Petição Inicial
03/03/2021 09:27

Juntada de Petição - Certidão
02/03/2021 12:58

Juntada de Petição - Certidão
04/11/2020 11:53

Juntada de Petição - e-mail
04/11/2020 11:51

Juntada de Petição - Mandado
04/11/2020 10:53

Juntada de Petição - Certidão
03/11/2020 10:50

Juntada de Petição - Certidão
22/10/2020 16:49

Juntada de Petição - Decisão
22/11/2019 14:49

Juntada de Petição - Certidão
18/10/2019 07:22

Juntada de Petição - Certidão
23/09/2019 17:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
23/09/2019 17:00

Juntada de Petição - Petição Incidental
30/08/2019 17:02

Juntada de Petição - Certidão
30/08/2019 16:59

Juntada de Petição - Mandado
22/08/2019 15:10

Juntada de Petição - Certidão
15/08/2019 15:25

Juntada de Petição - Certidão
08/08/2019 17:51

Juntada de Petição - Ementa
08/08/2019 17:51

Juntada de Petição - Relatório / Voto
24/05/2019 16:01

Juntada de Petição - Certidão
26/04/2019 10:04

Juntada de Petição - Certidão
11/04/2019 14:05

Juntada de Petição - Petição Incidental
11/04/2019 14:05

Juntada de Petição - Petição Incidental
08/04/2019 13:05

Juntada de Petição - Certidão
08/04/2019 12:44

Juntada de Petição - Mandado
28/03/2019 16:32

Juntada de Petição - Certidão
25/03/2019 14:18

Juntada de Petição - Certidão
25/03/2019 13:52

Juntada de Petição - Certidão
21/03/2019 18:40

Juntada de Petição - Ementa
21/03/2019 18:40

Juntada de Petição - Relatório / Voto
12/12/2017 18:51

Juntada de Petição - Certidão
10/11/2017 10:43

Juntada de Petição - Certidão
06/11/2017 14:03

Juntada de Petição - Petição Incidental
06/11/2017 14:03

Juntada de Petição - Petição Incidental
20/10/2017 11:33

Juntada de Petição - Certidão
20/10/2017 11:26

Juntada de Petição - Mandado
13/10/2017 06:49

Juntada de Petição - Certidão
06/10/2017 16:12

Juntada de Petição - Comunicações
06/10/2017 16:09

Juntada de Petição - Certidão
04/10/2017 20:05

Juntada de Petição - Decisão
02/12/2013 19:55

Juntada de Petição - Termo de Autuação
19/11/2013 13:59

Juntada de Petição - Documentos da Inicial
19/11/2013 13:58

Juntada de Petição - Comprovante de Intimação
19/11/2013 13:58

Juntada de Petição - Decisão Agravada
19/11/2013 13:58

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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