TRF1 - 0009843-38.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO BCN S/A

BANCO SANTOS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2022 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/02/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 10:59

    Juntada de Informação

  • 02/12/2021 11:32

    Juntada de certidão

  • 19/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de BANCO BCN S/A em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de BANCO SANTOS S/A em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUCARANA - PR em 18/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 00:24

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 00:24

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 24/09/2021 00:24

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009843-38.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009843-38.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BANCO BCN S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A e JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE APUCARANA - PR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO SERGIO VITAL - PR25750 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[BANCO BCN S/A (APELANTE), BANCO SANTOS S/A (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE APUCARANA - PR (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 22 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 22/09/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2021 00:54

    Decorrido prazo de União Federal em 09/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:27

    Decorrido prazo de BANCO SANTOS S/A em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUCARANA - PR em 01/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:27

    Decorrido prazo de BANCO BCN S/A em 01/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 14:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/05/2021 14:42

    Juntada de certidão

  • 19/05/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009843-38.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009843-38.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BANCO BCN S/A e outros Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363-A Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE APUCARANA - PR Advogado do(a) APELADO: PAULO SERGIO VITAL - PR25750 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO BCN S/A JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - (OAB: SP12363-A) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - (OAB: SP118685-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 12:11

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2021 20:33

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 20:33

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 20:33

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 20:31

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 20:29

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 20:26

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 20:26

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 20:21

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 20:18

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 14:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/02/2021 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879156 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 28/02/2020 09:20

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/02/2020 09:10

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/01/2020 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/01/2020 15:34

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/07/2017 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/07/2017 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/07/2017 11:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4234012 PETIÇÃO

  • 29/06/2017 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2017 08:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/05/2017 12:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4199112 PETIÇÃO

  • 28/04/2017 09:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 11/04/2017 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2017 07:00

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/02/2017 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/02/2017 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/02/2017 11:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115529 OFICIO

  • 02/02/2017 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121734 OFICIO

  • 30/01/2017 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2017 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/07/2016 16:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/07/2016 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2016 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2016 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2016 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/02/2016 11:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/02/2016 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/02/2016 08:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/11/2015 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3778393 PETIÇÃO

  • 20/11/2015 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2015 16:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/11/2015 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765631 PETIÇÃO

  • 13/11/2015 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2015 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2015 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2015 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2015 10:13

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 04/11/2015 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/11/2015 09:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2014 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/11/2014 08:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/10/2014 16:20

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 24/10/2014 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465921 PETIÇÃO

  • 08/10/2014 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2014 10:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/07/2014 13:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/07/2014 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/07/2014 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2014 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329305 CONTRA-RAZOES

  • 24/03/2014 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ]

  • 11/03/2014 10:42

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/11/2013 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2013 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2013 13:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/11/2013 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3249635 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 21/11/2013 12:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/10/2013 10:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/10/2013 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3227247 RECURSO ESPECIAL

  • 17/10/2013 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/10/2013 09:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - CÓPIA

  • 03/10/2013 09:59

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/10/2013 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2013 -

  • 01/10/2013 13:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/09/2013.

  • 27/09/2013 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/09/2013 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2013 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 04/09/2013 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 13/08/2013 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3160174 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/08/2013 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3155101 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/08/2013 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3119355 PETIÇÃO

  • 09/08/2013 11:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/07/2013 09:47

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/07/2013 17:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MASSA FALIDA DE BANCOS SANTOS)

  • 23/07/2013 14:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/07/2013.

  • 12/07/2013 10:06

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/07/2013 08:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2013

  • 10/07/2013 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013 -

  • 09/07/2013 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/07/2013 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/07/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial

  • 18/06/2013 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR.

  • 06/06/2013 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/05/2013 18:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2013

  • 06/05/2013 15:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/05/2013 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 06/05/2013 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 06/05/2013 15:28

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 06/05/2013 15:24

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 06/05/2013 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 06/05/2013 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 17/02/2012 18:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2012 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 17/02/2012 11:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 17/02/2012 11:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 24/01/2012 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 23/01/2012 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 02/12/2011 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/11/2011 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 28/11/2011 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/11/2011 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 14/06/2011 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 31/05/2011 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 26/05/2011 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/05/2011 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/05/2011 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 14/04/2011 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 14/04/2011 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2594387 PETIÇÃO

  • 05/04/2011 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/04/2011 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/03/2011 14:30

    PROCESSO REQUISITADO - GABINETE DESEM. DANIEL PAES RIBEIRO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

  • 23/09/2010 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 22/09/2010 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 20/09/2010 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/09/2010 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/09/2010 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 26/08/2010 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 26/08/2010 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2472814 PETIÇÃO

  • 26/08/2010 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2449724 PROCURAÇÃO

  • 25/08/2010 08:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/08/2010 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 12/07/2010 08:37

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/07/2010 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2010. Nº de folhas do processo: 1094. Destino: DIJUL 05

  • 02/07/2010 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/06/2010 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/06/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/03/2010 15:53

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 17/02/2010 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 12/02/2010 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 12/02/2010 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2357474 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/02/2010 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/02/2010 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 01/02/2010 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2349932 OFICIO

  • 11/01/2010 10:52

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO ENVIO DE DOCUMENTOS

  • 11/01/2010 10:52

    DOCUMENTO JUNTADO - JUNTADA DE AR. REF. OF. 2782/09

  • 20/11/2009 11:54

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR

  • 20/11/2009 11:53

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 2782 P/ SJ/DF 14ª VARA

  • 13/11/2009 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2295733 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/11/2009 18:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/11/2009 11:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 06/11/2009 08:52

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/11/2009 12:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 06/11/2009. Destino: DIPOD 6/E

  • 28/10/2009 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/10/2009 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/10/2009 18:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO BCN S/A)

  • 21/09/2009 16:17

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 04/09/2009 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 02/09/2009 16:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 01/09/2009 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2267431 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/09/2009 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2267961 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/09/2009 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2264991 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/08/2009 19:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BCO BCN S/A)

  • 24/08/2009 17:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO BCN S/A) (FAX)

  • 19/08/2009 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE APUCARANA)(FAX)

  • 17/08/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/08/2009 08:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2009. Nº de folhas do processo: 1175. Destino: DJUL 8/3C

  • 29/07/2009 08:45

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM 24 - 51

  • 29/07/2009 08:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/07/2009 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/07/2009 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/07/2009 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 15/07/2009 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APÓS CÓPIA

  • 15/07/2009 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA APÓS CÓPIA

  • 13/07/2009 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU PARA CÓPIA

  • 10/07/2009 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 10/07/2009 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/07/2009 07:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/06/2009 16:53

    PROCESSO REQUISITADO

  • 29/06/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - declarou extinto o processo, sem resolução do mérito e julgou prejudicados o Agravo Regimental e as Apelações

  • 25/06/2009 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 25/06/2009 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APÓS CÓPIA

  • 25/06/2009 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA COPIA

  • 25/06/2009 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/06/2009 15:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 113 DE 19/06/2009

  • 15/06/2009 14:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2009

  • 31/03/2009 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/03/2009 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/03/2009 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 30/03/2009 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 27/03/2009 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

  • 27/03/2009 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA APÓS CÓPIA

  • 26/03/2009 16:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU PARA CÓPIA

  • 26/03/2009 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 26/03/2009 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/02/2009 20:45

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 26/06/2008 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 20/06/2008 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APÓS FAZER CERIDÃO

  • 20/06/2008 13:08

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 19/06/2008 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/06/2008 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/12/2007 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 07/12/2007 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APOS CERTIDÃO

  • 06/12/2007 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CERTIDÃO

  • 06/12/2007 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/05/2007 10:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 6ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 17/05/2007 10:03

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO Nº 166/2006

  • 17/05/2007 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR OFÍCIO

  • 20/06/2006 13:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 20/06/2006 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1705599 AGRAVO REGIMENTAL (UNIÃO)

  • 16/06/2006 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/06/2006 18:22

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 14/06/2006 11:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 09/06/2006 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1658600 REQUERENDO

  • 09/06/2006 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1702636 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 06/06/2006 14:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - DE N 433 UNIAO FEDERAL

  • 26/05/2006 18:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL NR. 433

  • 26/05/2006 18:18

    DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 24/05/2006 18:18

    DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/05/2006. Destino: DIPOD 5/5B

  • 23/05/2006 17:44

    OFICIO EXPEDIDO - AO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL

  • 23/05/2006 16:23

    FAX EXPEDIDO - AO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL

  • 23/05/2006 15:43

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - C/ DECISÃO: DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO PÚBLICO REFERIDO, ENCAMINHANDO-LHE CÓPIA DESTA DECISÃO, PARA QUE PREOCEDA COMO AQUI DETERMINADO

  • 19/05/2006 14:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 19/05/2006 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1694082 REQUERENDO

  • 19/05/2006 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1661430 REQUERENDO

  • 18/05/2006 14:37

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ JUNTAR PET

  • 17/02/2006 18:25

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/05/2005 18:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/05/2005 18:31

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2005

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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