TRF1 - 0003292-94.2011.4.01.3507
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2022 14:15
Arquivado Definitivamente
-
12/07/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 02:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/05/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:35
Decorrido prazo de MAXWELL OLIVEIRA MARTINS - ME em 08/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:35
Decorrido prazo de MAXWELL OLIVEIRA MARTINS em 08/04/2022 23:59.
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25/03/2022 14:51
Juntada de Certidão
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23/03/2022 10:20
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2022 02:44
Publicado Sentença Tipo A em 18/03/2022.
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18/03/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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17/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003292-94.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:MAXWELL OLIVEIRA MARTINS e outros SENTENÇA RELATÓRIO 1.
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de MAXWELL OLIVEIRA MARTINS e outros, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2.
RENAJUD – ID 548347750 – p. 127. 3.
Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 771876501). 4.
Relatado o essencial, decido.
FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5.
Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6.
Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7.
Determino, por consequência, a baixa da restrição no sistema RENAJUD – ID 548347750 - Pág. 127. 8.
Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 9.
Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10.
Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
16/03/2022 15:04
Processo devolvido à Secretaria
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16/03/2022 15:04
Juntada de Certidão
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16/03/2022 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2022 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2022 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/03/2022 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/02/2022 15:30
Conclusos para julgamento
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13/10/2021 14:23
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2021 12:00
Juntada de petição intercorrente
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29/09/2021 19:05
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2021 19:05
Juntada de Certidão
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29/09/2021 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 12:58
Conclusos para despacho
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29/09/2021 12:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2021 01:54
Decorrido prazo de MAXWELL OLIVEIRA MARTINS - ME em 15/07/2021 23:59.
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16/07/2021 01:54
Decorrido prazo de MAXWELL OLIVEIRA MARTINS em 15/07/2021 23:59.
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26/05/2021 15:44
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2021 02:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
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25/05/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003292-94.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: MAXWELL OLIVEIRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXWELL OLIVEIRA MARTINS MAXWELL OLIVEIRA MARTINS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
JATAÍ, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/05/2021 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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21/05/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 20:39
Juntada de volume
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20/05/2021 09:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/05/2021 09:07
Juntada de volume
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10/05/2021 11:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/05/2021 11:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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10/05/2021 11:49
Conclusos para decisão
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21/06/2016 16:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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11/03/2015 17:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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10/03/2015 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2015 09:12
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/02/2015 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/02/2015 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/02/2015 16:09
Conclusos para despacho
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19/02/2015 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO APRESENTADA PELO EXEQUENTE.
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12/02/2015 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2014 09:09
CARGA: RETIRADOS PGF
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07/11/2014 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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07/11/2014 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/11/2014 17:06
Conclusos para despacho
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08/05/2014 07:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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27/03/2014 17:46
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
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26/03/2014 13:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
26/03/2014 13:09
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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10/03/2014 20:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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10/03/2014 20:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/03/2014 15:06
Conclusos para despacho
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19/12/2013 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.
-
19/12/2013 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/12/2013 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2013 09:57
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/10/2013 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
24/10/2013 17:07
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) busca de veículos via sistema renajud
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08/10/2013 16:58
DILIGENCIA CUMPRIDA - MEDIDA DE PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD EFETIVADA SEM ÊXITO
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30/08/2013 14:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
27/08/2013 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2013 14:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS.
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22/08/2013 16:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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22/08/2013 16:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pedido da parte exequente deferido.
-
13/08/2013 18:19
Conclusos para decisão
-
26/06/2013 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela AGU.
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26/06/2013 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/06/2013 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2013 10:37
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/06/2013 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/06/2013 18:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud negativo
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16/05/2013 17:36
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD SEM ÊXITO
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17/04/2013 11:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/04/2013 11:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA DEFERIDA
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02/04/2013 20:46
Conclusos para decisão
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19/03/2013 19:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte exequente.
-
19/03/2013 19:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/03/2013 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTAR PETIÇÃO
-
21/02/2013 14:50
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/02/2013 19:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/02/2013 19:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa realizada no Infojud
-
06/02/2013 15:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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06/02/2013 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2013 16:07
Conclusos para despacho
-
08/01/2013 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE.
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19/12/2012 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
-
10/08/2012 12:49
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/08/2012 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/08/2012 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/07/2012 12:47
Conclusos para despacho
-
04/06/2012 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo exequente.
-
04/06/2012 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/06/2012 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - POSSUI PETICAO PENDENTE PARA CADASTRAR.
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14/05/2012 13:26
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS À PROCURADORIA FEDERAL.
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11/05/2012 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL
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11/05/2012 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/05/2012 18:41
Conclusos para despacho
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30/04/2012 10:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/04/2012 10:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/04/2012 11:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
15/03/2012 14:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/03/2012 14:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/01/2012 18:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/01/2012 18:12
CitaçãoORDENADA
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27/01/2012 18:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/01/2012 18:11
Conclusos para despacho
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09/01/2012 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo advogado do exequente.
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09/01/2012 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/01/2012 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2011 15:31
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO Á PROCURADORIA FEDERAL
-
07/11/2011 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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07/11/2011 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2011 13:09
Conclusos para despacho
-
23/08/2011 19:19
INICIAL AUTUADA
-
23/08/2011 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2011 19:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/08/2011 14:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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