07/07/2021 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:33

Decorrido prazo de ANNELISE VIANNA CAVALCANTE em 06/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:04

Decorrido prazo de JUIZ DIRETOR DO FORO DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.
17/05/2021 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.
15/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
14/05/2021 12:45

Conclusos para decisão
14/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025340-34.2007.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025340-34.2007.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL POLO ATIVO: ANNELISE VIANNA CAVALCANTE e outros Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO CAMARAO SANTANA - BA35641 POLO PASSIVO: JUIZ DIRETOR DO FORO DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZ DIRETOR DO FORO DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
13/05/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 04:59

Juntada de Certidão de processo migrado
13/04/2021 04:59

Juntada de volume
13/04/2021 04:58

Juntada de volume
06/04/2021 16:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/03/2021 13:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/03/2021 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
12/03/2021 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
12/03/2021 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911787 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
12/03/2021 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911759 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/03/2021 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
02/03/2021 17:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
18/02/2021 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
18/02/2021 10:56

PROCESSO REMETIDO
05/03/2020 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/03/2020 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
28/02/2020 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
28/02/2020 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871427 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
28/02/2020 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
26/02/2020 15:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/02/2020 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
16/12/2019 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/ DECISÃO
16/12/2019 13:10

PROCESSO REMETIDO
08/11/2019 17:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
08/11/2019 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
07/11/2019 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
07/11/2019 14:06

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EM 07/11/2019
04/10/2019 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/10/2019 19:03

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
25/09/2019 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
13/09/2019 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
13/09/2019 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
13/09/2019 09:10

PROCESSO REMETIDO
06/09/2019 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/09/2019 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/09/2019 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793601 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
30/08/2019 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
29/08/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/08/2019 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
14/08/2019 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
13/08/2019 10:41

PROCESSO REMETIDO
12/03/2019 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
07/03/2019 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
07/03/2019 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4679226 PETIÇÃO
07/03/2019 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
07/02/2019 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
07/02/2019 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666903 PETIÇÃO
25/01/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
23/01/2019 17:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
19/12/2018 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/ DESPACHO
19/12/2018 12:02

PROCESSO REMETIDO
18/12/2018 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/12/2018 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
10/12/2018 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
07/12/2018 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
15/10/2018 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
11/10/2018 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
11/10/2018 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
10/10/2018 13:55

PROCESSO REMETIDO
05/10/2018 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/10/2018 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/10/2018 19:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4585342 PETIÇÃO
03/10/2018 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
20/08/2018 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO PARA RETIRADA EM 22/08
20/08/2018 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/DESPACHO
20/08/2018 12:03

PROCESSO REMETIDO
17/08/2018 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
16/08/2018 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
16/08/2018 17:15

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
15/08/2018 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/08/2018 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/08/2018 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
15/08/2018 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP - DESPACHO
18/04/2018 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
16/04/2018 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
16/04/2018 15:13

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
11/04/2018 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/04/2018 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA REDISTRIBUIÇÃO
11/04/2018 15:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
11/04/2018 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413228 PETIÇÃO
11/04/2018 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
10/04/2018 12:33

PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA
14/09/2015 13:40

PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
02/09/2015 15:40

PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL
01/09/2015 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/08/2015 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/07/2015 08:31

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 448.831-STJ, ARE Nº 864.852-STF
08/07/2015 11:46

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/12/2013 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
25/11/2013 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/11/2013 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
21/11/2013 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247625 RESPOSTA (AO AGRAVO)
08/11/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
30/10/2013 08:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219248 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
30/10/2013 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3191210 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
30/10/2013 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3055740 PETIÇÃO
14/10/2013 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/10/2013 08:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/09/2013 13:48

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
20/09/2013 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/09/2013 15:10

PROCESSO REMETIDO
18/09/2013 14:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/09/2013 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/09/2013 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
13/09/2013 16:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/08/2013 09:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/08/2013 08:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
06/08/2013 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/08/2013 14:34

PROCESSO REMETIDO
01/08/2013 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
08/08/2012 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
19/07/2012 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/07/2012 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/07/2012 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891567 CONTRA-RAZOES
03/07/2012 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891566 CONTRA-RAZOES
08/06/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/06/2012
04/05/2012 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/05/2012 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/05/2012 14:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/05/2012 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2853110 PETIÇÃO
02/05/2012 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/04/2012 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
26/04/2012 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2849440 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
26/04/2012 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2849441 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
26/04/2012 11:33

PROCESSO RECEBIDO
29/03/2012 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
14/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2012
12/03/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/03/2012). Nº de folhas do processo: 180
08/03/2012 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/03/2012 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/03/2012 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/01/2012 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
26/01/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
26/01/2012 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2759270 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/01/2012 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778308 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
11/01/2012 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/01/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/12/2011 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO FEDERAL
09/12/2011 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/12/2011 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
07/12/2011 08:02

MINISTERIO PUBLICO INTIMADO PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
25/11/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANNELISE VIANNA CAAVALCANTE)
21/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 18/11/2011)
16/11/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011. Nº de folhas do processo: 160
10/11/2011 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/11/2011 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/10/2011 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/08/2011 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
25/07/2011 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
25/07/2011 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2675417 PETIÇÃO
19/07/2011 09:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 18/07/2011. (INTERLOCUTÓRIO)
14/07/2011 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
13/07/2011 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/07/2011 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/07/2011 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
07/07/2011 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
04/07/2011 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/07/2011 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/07/2011 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
30/06/2011 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
30/06/2011 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2657707 PETIÇÃO
30/06/2011 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/06/2011 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/06/2011 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
27/06/2011 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
20/06/2011 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA
20/06/2011 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/05/2011 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
18/05/2011 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
17/05/2011 19:30

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - RITRF ART. 118, INCISO II - A DF NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
04/05/2011 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/05/2011 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/05/2011 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2606099 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
18/04/2011 09:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/04/2011 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
13/04/2011 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/04/2011 17:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
01/04/2011 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
16/03/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 16/03/2011
11/03/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2011(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 15/03/2011). Nº de folhas do processo: 130
11/03/2011 17:10

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
04/03/2011 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/03/2011 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/01/2011 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
24/01/2011 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
24/01/2011 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/01/2011 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/11/2010 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
26/10/2010 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
26/10/2010 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2508556 PETIÇÃO
26/10/2010 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/10/2010 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/09/2010 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
31/08/2010 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
12/08/2010 18:30

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)
12/08/2010 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/08/2010 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/08/2010 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, CONCEDEU A SEGURANCA - Prosseguindo no julgamento e renovando a leitura do Relatório, após o voto-vista da Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva, a Seção, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Ângela Maria Catão A
20/04/2010 10:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/04/2010 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
14/04/2010 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
14/04/2010 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2391345 PETIÇÃO
14/04/2010 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/04/2010 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
21/01/2010 14:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/01/2010 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
19/01/2010 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
19/01/2010 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345251 PETIÇÃO
18/01/2010 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/10/2009 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
13/10/2009 14:13

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
13/10/2009 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/10/2009 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/09/2009 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Iniciando o julgamento, após o voto do Relator, concedendo a segurança, pediu vista a Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva.
21/09/2009 14:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADA EM 18/09/2009
14/09/2009 17:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2009
19/08/2009 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
17/08/2009 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
04/08/2009 16:00

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME MENDONÇA DOEHLER (CONV.)
29/07/2009 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)
21/07/2009 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)
01/07/2009 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
25/06/2009 15:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
25/06/2009 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2223992 OFICIO
25/06/2009 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2222637 OFICIO
23/06/2009 13:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)
18/06/2009 14:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1DO DIA 22/06/2009
09/06/2009 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2217296 PETIÇÃO
09/06/2009 15:47

OFICIO EXPEDIDO - NR. 2343/2009
18/05/2009 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/05/2009 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
27/04/2009 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
22/04/2009 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
07/04/2009 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)
01/04/2009 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)
31/03/2009 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
24/03/2009 12:07

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO
24/03/2009 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2150318 PETIÇÃO
24/03/2009 12:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/03/2009 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/03/2009 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/03/2009 10:12

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - MANDADO DE SEGURANÇA PARA MANDADO DE SEGURANÇA
02/11/2008 06:01

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
14/10/2008 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
17/09/2008 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
11/09/2008 19:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
25/08/2008 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
21/08/2008 15:21

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
21/08/2008 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2051723 MANIFESTACAO
21/08/2008 15:13

PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO
21/08/2008 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES P/ JUNTADA DE PETIÇÃO
21/08/2008 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/03/2008 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
05/03/2008 11:48

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
05/03/2008 11:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1966794 REQUERENDO
05/03/2008 11:37

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO RELATOR, PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
05/03/2008 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/03/2008 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - P/PETIÇÃO
26/10/2007 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
23/10/2007 16:49

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
23/10/2007 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1910083 REQ. JUNTADA
23/10/2007 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/10/2007 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/10/2007 10:33

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
10/10/2007 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
04/10/2007 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1903023 PARECER
04/10/2007 13:16

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
04/10/2007 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/09/2007 11:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/09/2007 11:39

PROCESSO RECEBIDO - COM VISTA AO MPF
14/09/2007 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/09/2007 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
05/09/2007 15:39

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
05/09/2007 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1878823 REQ. JUNTADA
05/09/2007 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1888788 AGRAVO
31/08/2007 14:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ANNELISE VIANNA CAVALCANTE)
22/08/2007 19:02

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)
20/08/2007 17:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/08/2007
16/08/2007 14:32

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ARM. 17 PRAT. 02 PILHA 01. (INTERLOCUTÓRIO)
15/08/2007 17:24

PROCESSO RECEBIDO - C/ DECISÃO MESA DE APOIO
15/08/2007 15:59

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA Para: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
08/08/2007 14:19

PROCESSO RECEBIDO - De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
06/08/2007 11:46

CONCLUSÃO AO RELATOR
06/08/2007 11:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1874309 OFICIO
09/07/2007 17:24

OFICIO EXPEDIDO - Nº 2191/2007
29/06/2007 07:38

PROCESSO RECEBIDO - DO GAB. DO RELATOR COM DESPACHO: REQUISITE-SE INFORMAÇÕES A AUTORIDADE COATORA
21/06/2007 18:00

CONCLUSÃO AO RELATOR
21/06/2007 17:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2007

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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