TRF1 - 0002168-38.2014.4.01.4003

1ª instância - Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILDO MARTINS DE SOUZA FILHO

CPF *29.***.*70-34

NEWTON LUIS CARVALHO CUNHA NOGUEIRA

CPF *74.***.*55-34

MANOEL FERREIRA CAMELO

Advogados

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB: 6594/PI

CPF *01.***.*59-14

BRUNA BONA MORAIS BATISTA

OAB: 10586/PI

CPF *26.***.*50-15

MARIANA FEITOSA CARVALHO

CPF *29.***.*73-22

GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA

OAB: 7308/PI

CPF *03.***.*71-11

VLADIMIR NUNES PARANAGUA E LAGO

OAB: 13358/PI

CPF *31.***.*14-68

DANYLO RAFAEL BARBOSA ARRAIS

OAB: 10988/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de NEWTON LUIS CARVALHO CUNHA NOGUEIRA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA CAMELO em 19/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:12

    Decorrido prazo de MARIANA FEITOSA CARVALHO em 15/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 15:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 05/05/2022 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 08:53

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 08:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 12:57

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de DANYLO RAFAEL BARBOSA ARRAIS em 29/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 18:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 18:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2022 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA CAMELO em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de NEWTON LUIS CARVALHO CUNHA NOGUEIRA em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de HILDO MARTINS DE SOUZA FILHO em 15/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2021 10:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2021 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se de Exceção de Incompetência, oposta por Manoel Ferreira Camelo, alegando que os fatos circunscrevem-se na jurisdição da Subseção Judiciária de Corrente-PI, requerendo o imediato envio do processo para aquele juízo.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal requereu a manutenção dos autos na jurisdição da Subseção Judiciária de Floriano-PI, postulando pelo prosseguimento do feito.É o que interessa a relatar.

    DECIDO.A Subseção Judiciária de Corrente-PI foi instalada através da PORTARIA PRESI/ SECGE N 135, DE 30 DE ABRIL DE 2014, a qual efetivamente inseriu o Município de Júlio Borges-PI no campo de jurisdição daquela novel subseção.

    Ocorre que no mesmo ato normativo, há disposição de que as redistribuições dos feitos criminais seriam reguladas através do PROVIMENTO Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2010, o qual prevê como critério positivo para a redistribuição o não oferecimento da denúncia.

    In verbis:Art. 2º Ressalvados os processos da competência dos juizados especiais federais (Lei 10.259/2001) e os feitos que versem sobre matéria criminal, quando já oferecida a denúncia, inclusive os seus dependentes e apensos, a redistribuição dos processos em tramitação nas varas da seção ou subseções judiciárias atingidas em sua competência territorial, por ato da Presidência do TRF-1ª Região, dar-se-á após a instalação das novas subseções judiciárias respectivas, conforme os critérios estabelecidos neste provimento, observando-se as vincu- lações previstas em lei, notadamente quanto ao disposto nos arts. 475-P e 575, II, do Código de Processo Civil.Deste modo, considerando que a denúncia fora oferecida em 13/10/2013, figura-se presente a perpetuatio jurisdictionis em favor desta Subseção Judiciária, devendo o feito ser aqui mantido.Assim, rejeito a exceção de incompetência oposta.

    Intime-se o réu para que, querendo, ofereça as alegações finais no prazo legal.

    Mantendo-se inerte, renove-se a intimação ao patrono do autor, com a advertência acerca da possibilidade de aplicação da penalidade do art. 265 do CPP.

  • 12/03/2021 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/11/2020 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 13:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/01/2020 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2019 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANOEL FERREIRA CAMELO

  • 02/10/2019 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/09/2019 11:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2019 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADVOGADA - MARIANA FEITOSA CARVALHO

  • 15/07/2019 10:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 25/06/2019 12:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO RÉU HILDO MARTINS DE SOUSA

  • 14/06/2019 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/05/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2019 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2019 19:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2019 19:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2019 15:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/03/2019 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2019 13:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA MÍDIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 20/02/2019.

  • 15/03/2019 13:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE 3 TESTEMUNHAS E DE 3 RÉUS.

  • 18/02/2019 11:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DE 3 TEST DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DE 3 RÉUS

  • 06/02/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 06/02/2019 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DATIVA

  • 29/01/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2019 11:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3930/2018

  • 24/01/2019 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3930/2018 - COMARCA DE AVELINO LOPES (CUMPRIDA)

  • 15/01/2019 15:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DATIVO DA AUDIENCIA DESIGNADA

  • 15/01/2019 15:31

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 15:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADV DATIVO DA AUDIENCIA DESIGNADA

  • 15/01/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS

  • 13/12/2018 17:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3931/2018.

  • 13/12/2018 17:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3931/2018 - COMARCA DE BOM JESUS PI

  • 03/10/2018 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 03/10/2018 15:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/10/2018 17:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2018 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2018 13:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/09/2018 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2018 11:59

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/09/2018 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU NEWTON LUIS CARVALHO

  • 12/06/2018 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/05/2018 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 28/05/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 29/05/2018, ÀS 14H

  • 21/05/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 400/2018, DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES PI

  • 11/05/2018 10:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/05/2018 10:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2018 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2018 19:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1588/2018 - COMARCA DE AVELINO LOPE PI

  • 26/04/2018 17:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1174/2018 - COMARCA DE AVELINO LOPES - CUMPRIDA

  • 26/04/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2018 17:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA COMARCA DE AVELINO LOPES PI

  • 26/04/2018 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA AUTORIZADA PELO DR. BRUNNO CHRISTIANO

  • 20/04/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU NEWTON LUÍS CARVALHO CUNHA NOGUEIRA

  • 20/04/2018 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/04/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 17:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 17:22

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADV DATIVO

  • 11/04/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/04/2018 17:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADV DATIVA DA DATA DA AUDIÊNCIA

  • 06/04/2018 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2018 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 398/2017

  • 27/02/2018 09:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp-3772/2017 comarca de avelino lopes/pi

  • 27/02/2018 09:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/02/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE AVELINO LOPES PI

  • 08/02/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 3772/2017

  • 12/09/2017 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2017 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 15:40

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/06/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 08/06/2017 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2017 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2017 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2016 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2016 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 15:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/08/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2016 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 11:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/04/2016 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2016 16:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO DO TRF 1ª REGIÃO COM RESPOSTA DA COMARCA DE BOM JESUS-PI, SEI 2620-18.2015.4.01.8011

  • 25/11/2015 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO, OFÍCIO E E-MAIL DO TRF 1ª REGIÃO SOBRE PROCESSO SEI Nº 0002620-18.2015.4.01.8011

  • 03/11/2015 14:02

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 474/2015 GABJU (CORREGEDORIA DO TRF 1ª REGIÃO) REMETIDO PELO SEI

  • 29/10/2015 09:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2015 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2015 12:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 11:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2015 11:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2015 11:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/07/2015 11:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/07/2015 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/05/2015 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2015 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 12:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 27/02/2015 09:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2015 10:14

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 42/2015 E 43/2015

  • 10/02/2015 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2015 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 10:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3636/2014

  • 04/12/2014 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA

  • 24/11/2014 10:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/11/2014 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO MP

  • 20/11/2014 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE

  • 03/11/2014 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/10/2014 09:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/10/2014 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 14:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/0014

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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