TRF1 - 0000160-56.2015.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2021 13:17
Processo Suspenso ou Sobrestado
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06/07/2021 08:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 06:23
Decorrido prazo de VANDERLEY MESSIAS SALES em 05/07/2021 23:59.
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06/07/2021 06:23
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BENTO DE MELO em 05/07/2021 23:59.
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29/06/2021 03:01
Decorrido prazo de RONI EDISON CARNEIRO GOMES em 28/06/2021 23:59.
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21/05/2021 12:53
Juntada de petição intercorrente
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21/05/2021 01:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.
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21/05/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000160-56.2015.4.01.3000 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RONI EDISON CARNEIRO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONI EDISON CARNEIRO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
19/05/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 12:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/05/2021 12:37
Juntada de volume
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18/05/2021 10:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/07/2016 14:19
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RÉU CITADO/INTIMADO POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA A DENUNCIA, SEM REPOSTA. ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 C/C 396, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP,
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22/07/2016 14:12
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, SUSPENSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 C/C 396, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 463 E SENTENÇA DE FL. 519/520.
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19/05/2016 11:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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06/05/2016 16:14
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 140 AO DPF
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06/05/2016 15:18
TRANSITO EM JULGADO EM - DAS SENTENCAS DE FLS 509/516 E 519/520 NO DIA 16/3/2016
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07/03/2016 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/03/2016 09:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SEGUEM OS AUTOS COM 03 VOLUMES
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02/03/2016 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª) O DESPACHO DE FLS. 895 FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO N° 39 DO DIA 29/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 01/03/2016
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02/03/2016 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AS SENTENÇAS DE FLS. 509/516 E 519/520 FORAM DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA N° 39 DO DIA 29/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 01/03/2016
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22/02/2016 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DE FLS. 509/516 E 519/520
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19/02/2016 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2016 15:49
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF SENTENCA
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12/02/2016 18:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - (...) PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, IV, 109, IV, 110, CAPIA, §§ 1° E 2°, E 114, TODOS DO CÓDIGO PENAL ENTÃO EM VIGOR, C/C O ART. 61 DO CÓDIGO DE PR
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12/02/2016 15:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/02/2016 15:44
TRANSITO EM JULGADO EM - DA SENTENÇA DE FLS. 509/516 PARA O MPF EM 11/2/2016.
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01/02/2016 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2016 12:57
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF SENTENCA
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27/01/2016 15:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...) ABSOLVO ANTÓNIO LUIZ BENTO DE MELO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO INCISO L, DO ARTIGO 1° DO DEC. LEI N. 201/67, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP E ACOLHO A DENÚNCIA E COND
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10/09/2015 13:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA - SEGUEM OS AUTOS COM 03 VOLUMES
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09/09/2015 15:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETICAO Nº 213143
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08/09/2015 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2015 10:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA ALEGACOES FINAIS
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21/08/2015 15:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETICAO Nº 213042
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18/08/2015 15:08
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA 1º VARA/SEPOD/CZS/AC
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17/08/2015 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2015 16:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONF DETERMINADO
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17/07/2015 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) REMETAM-SE ESTES AUTOS A DPU PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS DO ACUSADO ANTONIO(...)
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29/05/2015 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FLS. 463 ITEM 03 FOI DISPONIBILZADO NO EDJF1 N. 99 DO DIA 28/05/2015 COM VALIDADE DE PUBLICACAO 29/05/2015
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22/05/2015 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 463, ITEM 3
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19/05/2015 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2015 09:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 03 VOLUMES
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12/05/2015 16:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETICAO Nº 212106
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06/05/2015 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2015 14:49
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF ATO ORDINATORIO
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29/04/2015 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA MÍDIA 2, CONTENDO A GRAVAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS REALIZADO NO DIA 31/3/2015, ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, COLOCANDO-A NO ENVELOPE DE FL. 466.
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29/04/2015 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) FAÇA-SE JUNTADA DA MÍDIA 2, À FL. 466, CONTANDO A GRAVAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS, E REMETA-SE NOVAMENTE ESTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TUDO CONFORME REQUERIDO À FL. 468.
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28/04/2015 10:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 82/2015
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28/04/2015 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 211855
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17/04/2015 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/04/2015 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESPACHO
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14/04/2015 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MIDIA REFERENTE A VIDEOCONFERENCIA DO DIA 31/3/2015
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07/04/2015 11:15
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO CESSACAO DAS ATRIBUICOES DE DEFESA OU REPRESENTACAO/ - EM RELACAO AO ACUSADO VANDERLEY MESSIAS SALES
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31/03/2015 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA E DA ACUSAÇÃO. 2 - SUSPENDA-SE O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO RONI EDISON CARNEIRO GOMES, CITADO POR EDITAL (ART. 366, CPP). TENDO
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31/03/2015 16:14
Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA
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31/03/2015 15:28
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - +2 INTERROGATORIOS
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30/03/2015 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DA TESTEMUNHA VALMIR
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12/03/2015 12:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSECAO JUD CRUZEIRO DO SUL
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23/02/2015 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI EM SECRETARIA
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20/02/2015 09:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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13/02/2015 17:29
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NESTA DATA DO EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO DE RONI EDSON NO EDJF1 N. 30, A FL. 189
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12/02/2015 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/02/2015 11:06
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DESP
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05/02/2015 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/02/2015 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A TESTEMUNHA VALMIR
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05/02/2015 14:46
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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05/02/2015 14:46
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO LOCAL COSTUMEIRO
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05/02/2015 14:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AO ACUSADO RONI EDSON
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05/02/2015 13:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 82
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04/02/2015 14:28
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - + VIDEOCONFERENCIA
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04/02/2015 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO (...) CUMPRA-SE O MAIS DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 438/441, INCLUSIVE NA PARTE QUE DETERMINOU A CITACAO DOS REUS, INCLUSIVE POR EDITAL QUANTO A RONI EDSON CARNEIRO GOMES, TODOS DEVENDO SER INTIMADOS PARA COMPARECER N
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30/01/2015 16:17
Conclusos para despacho
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28/01/2015 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 210858
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27/01/2015 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2015 09:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONF DETERMINADO NOS AUTOS
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19/01/2015 08:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 210723
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19/01/2015 08:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2015 15:54
CARGA: RETIRADOS MPF - CONF DECISAO
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09/01/2015 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2015 12:39
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2015
Ultima Atualização
12/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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