TRF6 - 0025926-39.2015.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GETULIO CLAUDIO GUSMAO DUTRA

CPF *33.***.*18-72

Advogados

HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES

RODRIGO SIMOES SILVA

ADRIANA RESENDE RIBEIRO TEIXEIRA

OAB: 164753/MG

CPF *67.***.*15-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 18:24

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/04/2025 14:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 09:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/12/2024 22:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/05/2023 19:01

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/05/2023 19:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

  • 05/12/2022 08:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/11/2022 13:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2022 13:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 13:37

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/10/2022 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 08:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 10:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 23:08

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 08/08/2022 15:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 15:12

    Juntado(a) - Decisão

  • 08/08/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 15:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/06/2022 06:02

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/06/2022 06:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/12/2021 22:22

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/10/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GETULIO CLAUDIO GUSMAO DUTRA em 28/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 09:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2021 21:33

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 06/09/2021 21:32

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/08/2021 15:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 15:53

    Juntado(a) - Decisão

  • 31/08/2021 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 07/08/2021 04:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GETULIO CLAUDIO GUSMAO DUTRA em 28/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 07:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 07:51

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2021 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 02/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GETULIO CLAUDIO GUSMAO DUTRA em 01/07/2021 23:59.

  • 19/06/2021 09:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/06/2021 09:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 17/05/2021 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 01:44

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 01:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 11/05/2021 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 16:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 09:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2021 09:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/04/2021 17:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2021 17:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 17/03/2021 13:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2020 14:48

    Juntado(a) - e-mail

  • 15/10/2020 14:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/10/2020 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2020 10:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2020 15:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/09/2020 15:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/05/2020 17:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2020 18:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/05/2020 18:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2020 14:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/02/2020 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/01/2020 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2019 16:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/07/2018 19:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/07/2018 18:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2018 10:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/12/2017 09:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/12/2017 09:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/11/2017 08:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2017 21:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/10/2017 16:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2017 15:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/08/2017 15:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2017 10:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/06/2017 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/06/2017 16:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/05/2017 18:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 25/05/2017 17:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2017 16:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/05/2017 16:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/05/2017 13:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/05/2017 13:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2017 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2017 19:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2017 13:10

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 02/05/2017 13:10

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/04/2017 12:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2017 15:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2017 18:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2017 18:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/03/2017 18:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/03/2017 15:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/03/2017 15:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/03/2017 15:20

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/03/2017 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2017 17:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/03/2017 17:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/03/2017 17:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/03/2017 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2017 18:22

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/02/2017 20:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2017 19:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2017 19:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2017 18:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/02/2017 18:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2017 14:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/01/2017 15:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2016 20:21

    Juntado(a) - Ementa

  • 12/12/2016 20:21

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 28/11/2016 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2016 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/10/2016 17:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/10/2016 17:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2016 21:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2016 17:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/08/2016 11:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/08/2016 11:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2016 18:54

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 16/08/2016 13:08

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/08/2016 12:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 12:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/07/2016 12:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/07/2016 12:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/07/2016 12:52

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/07/2016 12:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/05/2016 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE APELADO P/CONTRARRAZOES...

  • 19/05/2016 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2016 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2016 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2016 15:55

    Juntado(a) - Despacho

  • 17/05/2016 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2016 10:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2016 14:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 14:29

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/05/2016 14:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2016 14:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2016 14:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2016 14:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2016 14:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2016 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2016 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2016 19:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia do Of. 128/2016-20V

  • 31/03/2016 19:07

    Juntado(a) - Ofício

  • 31/03/2016 19:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2016 13:43

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2016 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2016 19:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of. 128/2016-20V

  • 14/03/2016 19:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2016 18:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) AO MPF - Intima o MPF da sentença proferida nos autos supracitados PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/03/2016 18:58

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 14/03/2016 18:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMA o INSS - Fica cientificado da sentença proferida nos autos supracitados. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/03/2016 18:57

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 08/03/2016 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO SEGURANÇA...

  • 08/03/2016 13:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2016 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/03/2016 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/03/2016 16:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2016 16:08

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/03/2016 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2016 14:28

    Juntado(a) - Sentença

  • 30/09/2015 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2015 13:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2015 10:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/09/2015 10:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/09/2015 10:48

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/09/2015 10:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2015 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do MPF

  • 23/09/2015 17:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/09/2015 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2015 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2015 15:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2015 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de intimação do MPF para parecer

  • 03/09/2015 15:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2015 10:22

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/06/2015 10:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/06/2015 10:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/06/2015 16:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia dos Of. 278 e 279/2015-20V

  • 01/06/2015 16:52

    Juntado(a) - Ofício

  • 01/06/2015 16:51

    Juntado(a) - Ofício

  • 01/06/2015 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2015 13:23

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2015 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2015 18:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of. 278 e 279/2015-20V

  • 15/05/2015 18:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2015 18:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2015 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO JG E TR. PRIORITARIA DA AÇAO. INEXISTINDO PEDIDO DE LIMINAR, NOTIFIQUE-SE...

  • 07/05/2015 12:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2015 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2015 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2015 18:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2015 18:54

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/05/2015 18:35

    Juntado(a) - Despacho

  • 04/05/2015 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/05/2015 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2015 17:00

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 30/04/2015 17:00

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 30/04/2015 16:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/04/2015 16:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/04/2015 16:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/04/2015 16:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/04/2015 16:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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