26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0021470-50.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOAO ERNESTO RODRIGUES JUNIOR, JLC SERVICOS EM SAUDE LTDA, LEONARDO BASTOS DE MATOS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução na qual o exequente noticia que as partes realizaram acordo de transação extrajudicial.

II – FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO O Código de Processo Civil prevê como modalidade extintiva da ação a homologação de acordo, in verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Nesse diapasão, homologo a transação realizada e declaro extinta a execução com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários.

CUSTAS DISPENSADAS (art. 90, §3º, do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), principalmente o DESBLOQUEIO do valor de R$ 1.107,13 (mil cento e sete reais, e treze centavos), da conta do executado, conforme extrato Sisbajud (ID 1550008891), do valor de o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
03/10/2022 10:48

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO BASTOS DE MATOS em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:27

Decorrido prazo de JLC SERVICOS EM SAUDE LTDA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:27

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO RODRIGUES JUNIOR em 12/07/2021 23:59.
20/05/2021 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
20/05/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0021470-50.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO ERNESTO RODRIGUES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ERNESTO RODRIGUES JUNIOR LEONARDO BASTOS DE MATOS JLC SERVICOS EM SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:13

Juntada de Certidão de processo migrado
18/05/2021 13:12

Juntada de volume
13/05/2021 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/10/2020 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/10/2020 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2020 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2020 20:24

Conclusos para decisão
04/05/2020 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2020 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
21/02/2020 09:42

CARGA: RETIRADOS CEF
19/02/2020 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
19/02/2020 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019 17:19

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/11/2019 17:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/09/2019 16:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
26/07/2019 14:53

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/07/2019 13:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2019 14:53

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/03/2019 16:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/02/2019 00:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/01/2019 10:37

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)
18/12/2018 18:03

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
12/12/2018 14:08

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
28/11/2018 13:10

EXTRACAO DE CERTIDAO
02/08/2018 09:11

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/06/2018 17:47

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/06/2018 17:47

CitaçãoORDENADA
18/06/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2018 14:24

Conclusos para despacho
21/05/2018 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/05/2018 11:39

INICIAL AUTUADA
15/05/2018 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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