TRF1 - 1000073-13.2017.4.01.3809
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 15:11
Baixa Definitiva
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29/08/2022 15:11
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1000073-13.2017.4.01.3809 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUPERMERCADO CHICO FERREIRA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA - MG84338 , JANIR ADIR MOREIRA - MG45995, EDUARDO HALLEY DOS SANTOS - MG45560, GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA - MG88315, VALESCA CAMARGOS SILVA - MG117351 e CAMILA CAROLINE OLIVEIRA DE SA - MG159204 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA e outros DECISÃO À União, para ratificar ou retificar sua manifestação contida no id 384015875, à vista do decidido pelo STF nos embargos de declaração a que fez menção.
Prazo 10 dias.
Publique-se.
Intime-se VARGINHA, 19 de maio de 2021.
Luiz Antonio Ribeiro da Cruz Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Varginha/MG -
09/10/2019 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
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09/10/2019 15:41
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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23/08/2019 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2019 23:59:59.
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03/07/2019 16:24
Juntada de manifestação
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19/06/2019 18:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/06/2019 18:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/05/2019 16:47
Outras Decisões
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08/03/2019 13:37
Conclusos para decisão
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08/03/2019 13:37
Juntada de Certidão
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07/03/2019 19:17
Juntada de contrarrazões
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07/03/2019 19:16
Juntada de petição intercorrente
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07/03/2019 14:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/03/2019 07:59
Juntada de recurso extraordinário
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27/02/2019 17:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/02/2019 16:02
Conhecido o recurso de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA (APELANTE) e não-provido
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17/12/2018 10:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/12/2018 10:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2018 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/12/2018 23:59:59.
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29/11/2018 00:49
Decorrido prazo de SUPERMERCADO CHICO FERREIRA LTDA - ME em 28/11/2018 23:59:59.
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28/11/2018 01:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/11/2018 23:59:59.
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19/11/2018 18:38
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2018 18:35
Incluído em pauta para 11/12/2018 14:00:00 sala 02.
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03/03/2018 00:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/03/2018 23:59:59.
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08/02/2018 17:49
Conclusos para decisão
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08/02/2018 17:49
Conclusos para decisão
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12/12/2017 06:11
Juntada de Petição (outras)
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11/12/2017 15:35
Juntada de Petição (outras)
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05/12/2017 12:19
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2017 14:18
Remetidos os Autos da Distribuição a(ao) 7ª Turma
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04/12/2017 14:18
Juntada de Informação de Prevenção.
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04/12/2017 14:14
Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO (198)
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30/11/2017 19:09
Recebidos os autos
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30/11/2017 19:09
Recebido pelo Distribuidor
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30/11/2017 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2017
Ultima Atualização
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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