TRF1 - 0002602-17.2015.4.01.3704

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BIANCA DOS SANTOS ALVES MORAES

CPF *39.***.*41-01

Advogados

LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO

CPF *35.***.*85-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 10/06/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 04/06/2025 11:28

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2025 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 04:42

    DECORRIDO PRAZO DE BIANCA DOS SANTOS ALVES MORAES

  • 19/05/2025 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2025 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 12/05/2025 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 12/05/2025 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2025 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2025 04:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 04:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 19:54

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 06/05/2025 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 06/05/2025 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 28/04/2025 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2025 17:19

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2025 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2025 09:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2025 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2025 17:38

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/02/2025 08:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 23/01/2025 13:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/01/2025 11:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2025 22:08

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 08:19

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2025 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2024 03:09

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BIANCA DOS SANTOS ALVES MORAES

  • 22/10/2024 20:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2024 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 09:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/09/2024 09:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/09/2024 09:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2024 16:07

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/09/2024 11:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 13:48

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/08/2024 21:33

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2024 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2024 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2024 02:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 19:05

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BIANCA DOS SANTOS ALVES MORAES

  • 26/12/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 09:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/12/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2023 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 03:45

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 20:56

    Juntada de RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

  • 17/07/2023 14:28

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/07/2023 12:46

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 14/07/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 16:52

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 15/06/2023 16:50

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 27/04/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

  • 26/04/2023 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 10/04/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 24/03/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/03/2023 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2023 19:17

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 01:08

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ

  • 30/12/2022 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 17:25

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/11/2022 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2022 21:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 21:43

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 21:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 17/11/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 10:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

  • 04/07/2022 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 14:30

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/04/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 11:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0002602-17.2015.4.01.3704 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: BIANCA DOS SANTOS ALVES MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIANCA DOS SANTOS ALVES MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BALSAS, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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