TRF1 - 0001365-12.2015.4.01.4103

1ª instância - Vilhena

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO JOSE DOS SANTOS

CPF *74.***.*51-11

Advogados

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM

OAB: 7009/RO

CPF *57.***.*02-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2021 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/09/2021 13:46

    Juntada de Informação

  • 18/09/2021 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:14

    Juntada de apelação

  • 25/08/2021 16:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 16:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/08/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 17:47

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 01:40

    Publicado Intimação polo passivo em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 90 DIAS) PROCESSO: 0001365-12.2015.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FABIO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM - RO7009 FINALIDADE: Intimar o réu FABIO JOSÉ DOS SANTOS acerca da sentença proferida no autos do processo em epígrafe. (...) ANTE TODO O EXPOSTO, por todas as provas que dos autos constam, acolho o pedido formulado na denúncia para CONDENAR O RÉU FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS nas penas do art. 304 c/c art. 297 (pena remetida), ambos do Código Penal (...).

    Fica o réu definitivamente condenado à pena de 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão, e em multa correspondente a 44 (quarenta quatro) dias-multa, cada qual fixada à razão de 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, observada a situação econômica do réu, às fls. 25, conforme preceituado pelo art. 60, caput, do Código Penal, a ser revertido para o FUNPEN, devendo a multa ser paga voluntariamente em 10 (dez) dias após o trânsito em julgado (art. 50 do Código Penal), sob pena de se convertê-la em dívida de valor, corrigida monetariamente na data do efetivo pagamento, sem prejuízo de posterior inscrição em dívida ativa para fins de execução fiscal.(...) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    VILHENA, 29 de junho de 2021.

    Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

  • 29/06/2021 14:09

    Expedição de Edital.

  • 29/06/2021 14:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 08:19

    Decorrido prazo de FABIO JOSE DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 16:51

    Juntada de Certidão de controle de prescrição

  • 12/05/2021 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 02:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001365-12.2015.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FABIO JOSE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VILHENA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2021 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 22:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/05/2021 22:24

    Juntada de capa

  • 12/04/2021 10:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 07/10/2019

  • 06/09/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 15:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/08/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2019 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 09:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2019 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 06/08/2019 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 899

  • 06/08/2019 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 15:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/05/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 966

  • 29/08/2018 14:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/08/2018 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 13:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 445

  • 19/01/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/11/2017 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2017 08:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/05/2017 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/04/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2017 18:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - DEFESA

  • 27/03/2017 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 08:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/03/2017 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2017 14:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 24/02/2017 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2017 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/01/2017 14:31

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO - DEFESA POR MEIO DE DEFENSOR DATIVO

  • 16/01/2017 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2016 17:12

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO - INTIMAÇÃO DA ACUSAÇÃO

  • 13/12/2016 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2016 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/11/2016 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2016 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 07/11/2016 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 17:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE EMAIL 3VARA UBERLANDIA/MG

  • 03/11/2016 18:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/10/2016 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 18:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL

  • 14/10/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 13/10/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2016 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1366

  • 20/09/2016 13:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2016 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO"

  • 05/07/2016 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 11:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/06/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 07/06/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/06/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/06/2016 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2016 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADO INTIMADO EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/05/2016 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2016 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2016 11:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2016 11:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2016 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2016 10:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA TESTEMUNHAS ACUSAÇÃO

  • 16/05/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2016 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2016 10:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2015 17:51

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 11:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/11/2015 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2015 18:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/11/2015 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2015 18:57

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/11/2015 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/11/2015 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADO INTIMADO EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 16:28

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - PARA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO

  • 03/11/2015 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/11/2015 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2015 15:31

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 03/11/2015 15:31

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/10/2015 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) certidão acompanhamento cautelares

  • 06/08/2015 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/08/2015 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 989

  • 31/07/2015 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 14:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/07/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2015 14:35

    DENUNCIA AUTUADA

  • 31/07/2015 13:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2021 15:42

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