TRF1 - 0001492-37.2011.4.01.3505

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BALTAZAR ANTONIO DO CARMO

CPF *35.***.*88-87

ROCHA & CARMO LTDA - ME

CNPJ: 04.191.100/0001-01

Advogados

RODRIGO RODOLFO FERNANDES SILVA

OAB: 21440/GO

CPF *93.***.*79-34

ALARICO FERNANDES JUNIOR

OAB: 8602/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 07:21

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2021 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 05:47

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 04:42

    Decorrido prazo de BALTAZAR ANTONIO DO CARMO em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:26

    Decorrido prazo de ROCHA & CARMO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 03:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 07:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO PROCESSO: 0001492-37.2011.4.01.3505 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: BALTAZAR ANTONIO DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHA & CARMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    URUAÇU, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 09:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 12:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2021 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 17:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 01/10/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 14:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 21/08/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2019 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 07:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/12/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS DO BALCÃO

  • 14/11/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2018 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXECUTADO

  • 14/11/2018 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 14/11/2018 09:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/10/2018 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2018 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

  • 29/05/2018 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS DO BALCÃO

  • 08/05/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/05/2018 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 10:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/05/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2016 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2016 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 13:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. CARLOS CESAR.

  • 06/04/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ANP

  • 06/04/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2016 09:12

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO

  • 15/02/2016 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/02/2016 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANTONIO

  • 14/01/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF

  • 11/01/2016 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/10/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2015 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2015 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2015 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

  • 26/08/2015 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2015 11:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SR. BIANO EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 14/08/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/07/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

  • 11/03/2015 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - SEBASTIÃO BIANO

  • 10/12/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2014 12:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/11/2014 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 09:08

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2014 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO EXEQUENTE - ANP.

  • 17/09/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 10:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS VIA CORREIO

  • 07/07/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 07/07/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXECUTADO

  • 12/06/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/06/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - "(...)INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COMPROVAR A QUITAÇÃO JUNTO AO EXEQUENTE DOS DÉBITOS EM EXECUÇÃO.(...)"

  • 20/05/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO ANP

  • 08/05/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS VIA CORREIOS.

  • 16/01/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL GOIANIA

  • 16/01/2014 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO EXECUTADO

  • 16/01/2014 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2013 16:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/12/2013 16:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2013 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO AO SOCIO CORRESPONSAVEL

  • 16/09/2013 15:38

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2013 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

  • 27/08/2013 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 11:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SR. SEBASTIAO BIANO

  • 08/08/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM GOIANIA

  • 08/08/2013 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/04/2013 15:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/04/2013 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2013 14:32

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 10:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS PELO CORREIO

  • 06/12/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM ANAPOLIS

  • 06/12/2012 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 13:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADAS PELO CORREIO

  • 09/08/2012 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL ANAPOLIS

  • 02/08/2012 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2012 15:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2012 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2012 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS PELO CORREIO

  • 22/05/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL ANAPOLIS

  • 25/04/2012 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 10:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 10:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2012 10:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/04/2012 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 14:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS VIA CORREIO

  • 01/03/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL ANAPOLIS

  • 13/02/2012 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2012 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 11:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/11/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLIC 23/11/2011

  • 14/11/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/10/2011 15:26

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/10/2011 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2011 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 11:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2011 17:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2011 17:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2011 17:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2011 15:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 10:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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