TRF1 - 0015846-66.2012.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARDEL FREDERICO BAQUEIRO COSTA

CPF *33.***.*09-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 12A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2022 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/02/2022 11:18

    Juntada de Informação

  • 24/02/2022 11:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de União Federal em 21/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:41

    Decorrido prazo de MARDEL FREDERICO BAQUEIRO COSTA em 25/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 00:43

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0015846-66.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015846-66.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MARDEL FREDERICO BAQUEIRO COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTTO SILVA COSTA - BA5003 e OTTO SILVA COSTA JUNIOR - BA13817 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARDEL FREDERICO BAQUEIRO COSTA - CPF: *33.***.*09-07 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 26 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 26/11/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 11:43

    Recurso Especial não admitido

  • 26/11/2021 11:43

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/11/2021 11:41

    Negado seguimento ao recurso

  • 24/08/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 10:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:35

    Decorrido prazo de MARDEL FREDERICO BAQUEIRO COSTA em 07/07/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015846-66.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015846-66.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARDEL FREDERICO BAQUEIRO COSTA Advogados do(a) APELADO: OTTO SILVA COSTA - BA5003, OTTO SILVA COSTA JUNIOR - BA13817 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARDEL FREDERICO BAQUEIRO COSTA OTTO SILVA COSTA JUNIOR - (OAB: BA13817) OTTO SILVA COSTA - (OAB: BA5003) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/05/2021 10:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 21/05/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 00:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/09/2020 08:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 449 - STF (754276)

  • 09/09/2020 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/09/2020 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/07/2020 11:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885144 PETIÇÃO

  • 09/07/2020 18:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 137/2020, AGU

  • 09/07/2020 12:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 137/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 03/07/2020 08:49

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/06/2020 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/06/2020 18:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 12/03/2020 19:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/03/2020 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/03/2020 19:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/03/2020 19:12

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 12/03/2020 19:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/02/2020 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867353 CONTRA-RAZOES

  • 17/02/2020 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867352 CONTRA-RAZOES

  • 12/12/2019 17:39

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 02/12/2019 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 462/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 20/09/2019 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805763 PETIÇÃO

  • 17/09/2019 20:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 09/09/2019 16:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 342/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 24/07/2019 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771824 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 24/07/2019 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771819 PETIÇÃO

  • 16/07/2019 15:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 09/07/2019 14:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 258/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)

  • 08/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/07/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2019 -

  • 12/06/2019 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/06/2019 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 05/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e deu provimento à apelação da União e ao reexame necessário

  • 08/05/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2019 E DIVULGADA NO DIA 07/05/2019

  • 02/05/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2019

  • 29/04/2019 16:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/04/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/04/2019 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 29/04/2019 16:40

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 29/04/2019 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/04/2019 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/03/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da presidente

  • 20/03/2019 12:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 20/03/2019 10:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2019 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2019 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 20/03/2019 10:37

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/03/2019 09:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2019 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/03/2019 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.02.2019 E DIVULGADA DIA 18.02.2019

  • 12/02/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2019

  • 07/11/2017 17:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/11/2017 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/11/2017 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 07/11/2017 15:23

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 30/10/2017 07:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2017 07:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/10/2017 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/10/2017 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/10/2017 12:37

    PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

  • 07/12/2015 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 19:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 03/11/2014 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/11/2014 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 03/11/2014 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 30/10/2014 17:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 25/07/2013 18:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/07/2013 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/07/2013 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 21/06/2013 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3128018 PETIÇÃO

  • 31/05/2013 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3101500 PETIÇÃO

  • 22/04/2013 14:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PRR.

  • 16/04/2013 14:34

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 107/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 09/04/2013 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/04/2013 08:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 08/04/2013 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2013

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008886-33.2009.4.01.3904

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rafael de Loureiro Reis

Advogado: Joao Augusto de Jesus Correa Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/12/2009 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0016977-37.2017.4.01.4000

Marcos Antonio de Oliveira

Lourival Antunes de Macedo

Advogado: Felipe Pontes Laurentino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012358-73.2017.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Giovani Duarte

Advogado: Karla Celeste Menezes Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2017 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0008609-07.1991.4.01.3400

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Guilherme Luiz Catao Martins

Advogado: Manoel Pereira Dias Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/1991 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0028959-77.1991.4.01.3800

Transmundi-Transportes LTDA.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luiz Gonzaga Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/1991 08:00

Exibir Processo