04/09/2025 16:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
09/12/2024 19:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/12/2022 11:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/10/2021 13:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
27/10/2021 13:43

Juntado(a) - Juntada de Informação
24/07/2021 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BM COMERCIAL LTDA em 23/07/2021 23:59.
15/07/2021 19:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 19:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/07/2021 22:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 22:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 22:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 11:44

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/03/2021 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BM COMERCIAL LTDA em 24/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BELO HORIZONTE em 16/03/2021 23:59.
01/03/2021 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021 03:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
05/02/2021 12:24

Juntada de Petição - Juntada de procuração
29/01/2021 11:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0050528-70.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BM COMERCIAL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021 09:24

Juntado(a) - Juntada de volume
08/11/2020 20:26

Juntado(a) - Petição Inicial
12/02/2020 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2019 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 505287020104013800
19/11/2019 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2019 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2019 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019003032299
06/11/2019 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - YARA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/MG 192.370
29/10/2019 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
23/10/2019 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/10/2019 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2019 14:10

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
23/10/2019 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
10/12/2018 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.70/2011.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
06/12/2011 16:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.70/2011.
28/11/2011 14:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
28/11/2011 13:48

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº371/2011
22/11/2011 15:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/11/2011 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2011 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2011 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2011 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
05/10/2011 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2011 10:10

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
05/10/2011 10:10

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
05/10/2011 10:10

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
05/10/2011 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/10/2011 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/09/2011 11:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.
25/08/2011 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2011 13:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
09/08/2011 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2011 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2011 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/08/2011 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2011 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2011 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2011 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2011 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/06/2011 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/06/2011 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/06/2011 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/06/2011 18:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 372/8V/2011-SECVA - COMUNICANDO SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO/TRF
17/06/2011 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF - COMUNICACAO DE DECISAO EM AGRAVO
17/06/2011 11:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 371/8V/2011-SECVA - COMUNICANDO SENTENCA A AUT. IMPETRADA
15/06/2011 12:21

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O N. 20113800080100269.
02/12/2010 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - TRIBUTÁRIO
25/11/2010 13:25

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
23/11/2010 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2010 07:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2010 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2010 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2010 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/11/2010 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2010 15:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
08/11/2010 15:04

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
14/09/2010 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
13/09/2010 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2010 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2010 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/09/2010 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2010 08:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/08/2010 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/08/2010 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/08/2010 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/08/2010 15:36

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO N 106/2010 LIVRO 12 B FLS.87/94
23/08/2010 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/07/2010 17:04

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
14/07/2010 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2010 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/07/2010 08:59

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
07/07/2010 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2010 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/07/2010 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/07/2010 13:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/07/2010 11:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/07/2010 11:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/06/2010 12:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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