TRF1 - 0000870-28.2019.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2021 15:59
Arquivado Definitivamente
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26/08/2021 15:59
Juntada de Certidão
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18/06/2021 02:04
Decorrido prazo de ANDERSON JEAN DE SOUSA FONSECA em 17/06/2021 23:59.
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26/05/2021 14:06
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2021 02:25
Publicado Sentença Tipo B em 19/05/2021.
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19/05/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
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18/05/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 0000870-28.2019.4.01.3100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: ANDERSON JEAN DE SOUSA FONSECA SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal movida por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA contra ANDERSON JEAN DE SOUSA FONSECA, para perseguir crédito lastreado em título extrajudicial.
A execução foi integralmente satisfeita, após parcelamento.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Caso haja qualquer bem ou valor constrito, libere-se/levante-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
17/05/2021 17:23
Juntada de Certidão
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17/05/2021 17:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/05/2021 17:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/05/2021 17:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/05/2021 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/05/2021 17:00
Conclusos para julgamento
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17/05/2021 16:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/05/2021 16:51
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2020 15:37
Processo suspenso ou sobrestado
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27/06/2020 09:34
Decorrido prazo de ANDERSON JEAN DE SOUSA FONSECA em 26/06/2020 23:59:59.
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14/06/2020 17:35
Juntada de manifestação
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14/06/2020 17:30
Juntada de manifestação
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30/05/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2020 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/05/2020 19:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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04/05/2020 19:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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14/04/2020 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/04/2020 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/04/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 15:42
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 15:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/04/2020 15:40
Juntada de volume
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13/04/2020 11:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/04/2020 11:49
Conclusos para despacho
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16/01/2020 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 13/01/20 - PROT. 104.
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10/12/2019 10:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/12/2019 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/12/2019 11:55
Conclusos para despacho
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03/12/2019 11:51
Conclusos para despacho
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09/10/2019 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.10.2019, PROT. 3066.
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08/10/2019 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE.
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09/09/2019 17:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
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27/08/2019 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPÁ
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13/08/2019 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRF/AP
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13/08/2019 11:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/07/2019 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/07/2019 15:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.
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24/06/2019 15:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) ANDERSON JEAN DE SOUSA FONSECA
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24/06/2019 15:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/06/2019 15:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/06/2019 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
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21/05/2019 14:36
Conclusos para despacho
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03/05/2019 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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03/05/2019 13:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/05/2019 13:49
INICIAL AUTUADA
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30/04/2019 10:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2019
Ultima Atualização
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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