06/05/2022 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/05/2022 12:22

Juntada de Informação
06/05/2022 12:22

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
04/05/2022 00:10

Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA em 03/05/2022 23:59.
18/04/2022 23:40

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:38

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido
01/04/2022 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 18:33

Juntada de Certidão de julgamento
25/02/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2021 08:18

Conclusos para julgamento
28/10/2021 16:37

Recebidos os autos
28/10/2021 16:37

Distribuído por sorteio
13/05/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, para sanear erro material, e assim, reformar a decisão de readequação publicada em 14/08/2020, e determinar a READEQUAÇÃO do acórdão recorrido com base no julgamento do Tema 810 do STF.

Assim, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o tema 810, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC, tendo como previsão específica para os casos de condenação da Fazenda Pública em favor de servidores e empregados públicos o seguinte: a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022468-45.2018.4.01.3400

Ciro Ciarlini

Uniao Federal

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000956-49.2020.4.01.4004

Municipio de Sao Raimundo Nonato

Eunice Maria Ferreira dos Santos

Advogado: Edson Vieira Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1000956-49.2020.4.01.4004

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Eunice Maria Ferreira dos Santos

Advogado: Vanessa Ferreira de Oliveira Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0004147-52.2015.4.01.3501

Sarah Estefany de Sousa Silva

Jessika Lourrany Queiroz da Silva

Advogado: Glestania de Sousa da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2015 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0016143-11.2006.4.01.4100

Valdivia Santos Pinheiro

Uniao Federal

Advogado: Ana Paula Morais da Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2006 00:00

Exibir Processo