21/06/2022 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/06/2022 11:36

Juntada de Informação
21/06/2022 04:28

Decorrido prazo de BM ENGENHARIA LTDA em 20/06/2022 23:59.
06/06/2022 17:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/06/2022 11:34

Juntada de contrarrazões
26/05/2022 14:10

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 11:15

Juntada de contrarrazões
19/05/2022 12:14

Juntada de contrarrazões
19/05/2022 12:07

Juntada de contrarrazões
19/04/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:58

Conclusos para despacho
13/04/2022 02:06

Decorrido prazo de JONATAS BARRETO NETO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:06

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:05

Decorrido prazo de VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:05

Decorrido prazo de MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 11:52

Juntada de apelação
31/03/2022 13:46

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:39

Juntada de Ofício
30/03/2022 20:30

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:16

Conclusos para despacho
28/03/2022 12:36

Juntada de outras peças
16/03/2022 16:40

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:08

Juntada de apelação
02/03/2022 20:23

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 16:15

Julgado improcedente o pedido
03/02/2022 15:22

Conclusos para julgamento
03/02/2022 08:09

Decorrido prazo de EUNICE MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:09

Decorrido prazo de BM ENGENHARIA LTDA em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 08:09

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO em 02/02/2022 23:59.
30/11/2021 17:27

Juntada de substabelecimento
25/11/2021 23:29

Juntada de alegações/razões finais
25/11/2021 23:21

Juntada de alegações/razões finais
13/11/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 14:00

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 21:36

Juntada de alegações/razões finais
03/11/2021 11:04

Juntada de alegações/razões finais
08/10/2021 10:14

Juntada de procuração/habilitação
06/10/2021 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 11:33

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/10/2021 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
06/10/2021 11:32

Juntada de Certidão
05/10/2021 19:47

Juntada de Ata de audiência
05/10/2021 08:18

Juntada de substabelecimento
24/09/2021 10:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/10/2021 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de AVELAR DE CASTRO FERREIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA ARAUJO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de EUNICE MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 15/09/2021 23:59.
13/09/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
11/09/2021 21:58

Juntada de petição intercorrente
11/09/2021 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2021 12:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/09/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 10:48

Expedição de Mandado.
08/09/2021 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2021 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
07/09/2021 07:16

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 03:06

Decorrido prazo de AVELAR DE CASTRO FERREIRA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:06

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:06

Decorrido prazo de EUNICE MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 08:42

Conclusos para despacho
19/08/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000956-49.2020.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Advogados do(a) LITISCONSORTE: EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA - PI15489 REU: AVELAR DE CASTRO FERREIRA, BM ENGENHARIA LTDA, CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO, EUNICE MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES - PI5605, TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA - PI9106, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 Advogado do(a) REU: JONATAS BARRETO NETO - PI3101 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: DECISÃO: Vieram-me os autos conclusos para analisar pedido de perícia técnica no local da obra conveniada.

Nesse ponto, anoto que a presente demanda cuida de análise de irregularidades afirmadamente cometidas pelos réus durante o processo de execução da obra e não no resultado final, o que torna inócua uma vistoria realizada no presente momento, decorridos anos do encerramento da fase nesta ação discutida.

O que se debate é a forma como foi realizada a obra, tais como possibilidade de utilização de 50% do volume escavado no reaterro das valas, alteração da metodologia de escavação, modo de utilização do serviço de escoramento etc, objeto de apuração no momento do processo de execução, e não depois da conclusão da obra.

A desnecessidade da medida pericial requestada se torna ainda mais patente na análise da irregularidade 3, em relação a qual é mais enfaticamente dirigido o pedido de prova pericial, eis que o serviço de escoramento é montado enquanto a obra é realizada (para segurança dos operários) e após a instalação do tubo de esgotamento de esgoto, o escoramento é retirado.

Desta forma, a prova pericial atual seria inútil, pois a correta realização do serviço de escoramento não tem como ser aferida atualmente, por não se integrar ao objeto final da obra.

Além disso, foram apontadas falhas de ordem documental, pela alegada ausência de arquivamento de documentação pertinente, o que evidentemente não deve ser dirimido com a produção de prova pericial, e sim com análise da documentação juntada.

Não custa registrar os transtornos gerados aos munícipes com a reabertura das valas executadas nas vias urbanas durante a execução da obra, para a realização da perícia, e nem mesmo a parte ré indicou em concreto a viabilidade técnica, considerando a possibilidade de deterioração da obra e o consequente prejuízo ao interesse público.

Diante desse cenário, indefiro o pedido de produção de prova pericial.

Designe-se audiência para a oitiva dos réus.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
17/08/2021 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 18:56

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 18:56

Outras Decisões
12/08/2021 15:30

Conclusos para decisão
12/08/2021 15:30

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/08/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
12/08/2021 15:29

Outras Decisões
12/08/2021 14:51

Juntada de Ata de audiência
10/08/2021 08:59

Juntada de documentos diversos
10/08/2021 08:56

Juntada de substabelecimento
10/08/2021 08:19

Juntada de manifestação
09/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
04/08/2021 01:08

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:08

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA ARAUJO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:08

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:08

Decorrido prazo de EUNICE MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:14

Decorrido prazo de AVELAR DE CASTRO FERREIRA em 03/08/2021 23:59.
29/07/2021 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 10:31

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 11:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/07/2021 00:13

Publicado Intimação em 26/07/2021.
25/07/2021 18:50

Juntada de petição intercorrente
24/07/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000956-49.2020.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (x ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Advogados do(a) LITISCONSORTE: EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA - PI15489 REU: AVELAR DE CASTRO FERREIRA, BM ENGENHARIA LTDA, CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO, EUNICE MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES - PI5605, TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA - PI9106, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 Advogado do(a) REU: JONATAS BARRETO NETO - PI3101 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: DESPACHO: Com fulcro na Resolução 354/2020 do CNJ, determino: a) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/08/2021 às 09h00; b) De forma a mitigar os riscos de contágio ao novo corona vírus e, simultaneamente, facilitar o acesso à Justiça, faculto às partes participar da audiência por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, bastando para tanto acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjczZGQ5OTUtODUxOC00YTYyLTkzNmEtYmFhMDZkZTc5Njk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22eb0fd26c-4d31-4d41-94a7-7946dfbbcd78%22%7d OBSERVAÇÕES: Recomenda-se testar desde logo o uso do aplicativo, acessando o link acima. Áudio e vídeo devem ser habilitados antes do ingresso na sala de audiência virtual.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas via Whatsapp (86) 999 81 76 39. c) Fica também disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI para os participantes que não desejarem participar remotamente; d) Cabe ao advogado da parte informar/intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput do CPC) e, caso a testemunha queira participar da audiência de forma remota (por meio do aplicativo Microsoft TEAMS), deverá o advogado que a arrolou informar-lhe o link indicado no item “b”, advertindo-a de que, caso não tenha interesse em participar do ato pela internet, deverá comparecer presencialmente na Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, na data e horário designados; e) Ficam advertidas as partes de que testemunhas abonatórias (de caráter), que não têm conhecimento sobre os fatos, não serão inquiridas; f) Intime-se a FUNASA para manifestação, no prazo de 03 (três) dias, sobre o interesse do Procurador Federal em comparecer à audiência de forma presencial - ou remotamente (por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, acessando o link informado no item “b”). g) Intimem-se.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
22/07/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 10:58

Expedição de Mandado.
22/07/2021 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2021 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 10:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/08/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI.
21/07/2021 19:43

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:52

Conclusos para despacho
20/07/2021 12:26

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 01:53

Decorrido prazo de TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:53

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:53

Decorrido prazo de JONATAS BARRETO NETO em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 12:25

Juntada de substabelecimento
19/07/2021 12:18

Juntada de substabelecimento
12/07/2021 20:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/07/2021 00:50

Decorrido prazo de BM ENGENHARIA LTDA em 02/07/2021 23:59.
19/05/2021 02:25

Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000956-49.2020.4.01.4004 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( x ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO Advogados do(a) LITISCONSORTE: EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285, VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA - PI15489 REU: AVELAR DE CASTRO FERREIRA, BM ENGENHARIA LTDA, CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO, EUNICE MARIA FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES - PI5605, TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA - PI9106 Advogado do(a) REU: JONATAS BARRETO NETO - PI3101 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM.

Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que ainda pretendam produzir, especificando sua natureza e finalidade.

O referido é verdade.

Dou fé.
17/05/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2021 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 17:23

Juntada de ato ordinatório
17/05/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente
15/05/2021 00:58

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 00:41

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA ARAUJO em 14/05/2021 23:59.
28/03/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:59

Conclusos para despacho
17/03/2021 01:05

Decorrido prazo de BM ENGENHARIA LTDA em 16/03/2021 23:59.
27/02/2021 04:20

Decorrido prazo de AVELAR DE CASTRO FERREIRA em 26/02/2021 23:59.
25/02/2021 17:08

Mandado devolvido cumprido
25/02/2021 17:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/02/2021 16:39

Juntada de contestação
18/02/2021 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 02:04

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO em 10/02/2021 23:59.
10/02/2021 10:18

Expedição de Mandado.
10/02/2021 08:33

Juntada de contestação
09/02/2021 22:27

Juntada de contestação
02/02/2021 11:08

Mandado devolvido cumprido
02/02/2021 11:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/01/2021 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2021 11:31

Mandado devolvido cumprido
18/01/2021 11:31

Juntada de diligência
14/01/2021 23:39

Mandado devolvido cumprido
14/01/2021 23:39

Juntada de diligência
14/01/2021 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2020 09:29

Juntada de parecer
10/12/2020 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 11:03

Juntada de ato ordinatório
08/12/2020 08:40

Mandado devolvido sem cumprimento
08/12/2020 08:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/12/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2020 10:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:25

Decorrido prazo de VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:25

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA ARAUJO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:25

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:25

Decorrido prazo de JONATAS BARRETO NETO em 18/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 18:05

Juntada de petição intercorrente
18/10/2020 20:51

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 10:46

Expedição de Mandado.
15/10/2020 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 10:39

Expedição de Mandado.
15/10/2020 10:39

Expedição de Mandado.
15/10/2020 10:39

Expedição de Mandado.
15/10/2020 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 15:25

Outras Decisões
13/10/2020 10:09

Conclusos para decisão
08/10/2020 07:09

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE CASTRO MARQUES MACEDO em 07/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:42

Juntada de manifestação
30/09/2020 07:08

Decorrido prazo de AVELAR DE CASTRO FERREIRA em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 20:56

Juntada de resposta preliminar
16/09/2020 11:47

Mandado devolvido cumprido
16/09/2020 11:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/09/2020 15:52

Juntada de Certidão
08/09/2020 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/09/2020 12:44

Mandado devolvido cumprido
08/09/2020 12:44

Juntada de diligência
08/09/2020 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2020 11:54

Juntada de Certidão
30/08/2020 15:41

Decorrido prazo de EUNICE MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 16:58

Juntada de Certidão
21/08/2020 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 17:24

Outras Decisões
20/08/2020 15:26

Juntada de manifestação
19/08/2020 11:53

Conclusos para decisão
18/08/2020 16:11

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:55

Mandado devolvido cumprido
13/08/2020 16:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/08/2020 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2020 11:10

Expedição de Mandado.
10/08/2020 13:40

Juntada de procuração/habilitação
04/08/2020 18:22

Mandado devolvido cumprido
04/08/2020 18:21

Juntada de diligência
04/08/2020 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/07/2020 17:01

Juntada de Certidão
06/07/2020 16:49

Juntada de Ofício
02/07/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 09:21

Decorrido prazo de BM ENGENHARIA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 09:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:31

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:29

Juntada de Petição intercorrente
18/06/2020 13:31

Conclusos para decisão
08/06/2020 17:39

Mandado devolvido cumprido
08/06/2020 17:39

Juntada de Certidão
08/06/2020 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/06/2020 02:53

Decorrido prazo de TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 13:23

Expedição de Mandado.
01/06/2020 13:20

Expedição de Mandado.
01/06/2020 13:20

Expedição de Mandado.
01/06/2020 12:42

Expedição de Mandado.
01/06/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2020 03:40

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE CASTRO FERREIRA FERNANDES em 26/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:55

Juntada de manifestação
13/05/2020 17:49

Juntada de petição intercorrente
30/04/2020 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 11:46

Juntada de Certidão
23/04/2020 15:03

Juntada de Certidão
23/04/2020 14:18

Outras Decisões
22/04/2020 12:07

Conclusos para decisão
17/04/2020 12:21

Juntada de petição intercorrente
17/04/2020 11:50

Expedição de Ofício.
13/04/2020 17:20

Juntada de Certidão
26/03/2020 00:28

Concedida a Medida Liminar
24/03/2020 13:03

Conclusos para decisão
12/03/2020 20:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
12/03/2020 20:10

Juntada de Informação de Prevenção.
10/03/2020 17:11

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002105-42.2021.4.01.3100

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Elizabethe dos Santos Pinheiro

Advogado: Alana Loane Sena Teles

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2021 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1002105-42.2021.4.01.3100

Elizabethe dos Santos Pinheiro

Gerente de Beneficio do Inss Macapa-Ap

Advogado: Alana Loane Sena Teles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2021 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0002962-63.2017.4.01.3806

Oduvaldo Miguel Pereira

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Leticia Miranda Ubagai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0002960-93.2017.4.01.3806

Rafael Goulart Pereira Alexandre

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leticia Miranda Ubagai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0022468-45.2018.4.01.3400

Ciro Ciarlini

Uniao Federal

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2018 00:00

Exibir Processo