TRF6 - 0002960-93.2017.4.01.3806

1ª instância - 1ª Vara Federal de Patos de Minas

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE

CPF *27.***.*31-56

Advogados

LETICIA MIRANDA UBAGAI

OAB: 179003/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/09/2025 03:59

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 01/09/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 31/08/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2025 14:40

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 01:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2025 18:57

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 16:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/07/2025 09:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/06/2023 12:10

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 12:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/06/2023 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 09/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 13:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2023 13:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 13:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 25/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 25/01/2023 23:59.

  • 29/11/2022 14:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 11:20

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 28/11/2022 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 22/09/2021 13:26

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 13:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL GOULART PEREIRA ALEXANDRE em 21/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 13:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 08:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 14:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/07/2021 14:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/07/2021 13:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/07/2021 16:51

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - AG MIGRAÇÃO PJE

  • 21/07/2021 16:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL - AG MIGRAÇÃO PJE

  • 30/10/2018 17:48

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 08/10/2018 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/09/2018 15:04

    Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 25/09/2018 15:04

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2018 16:13

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 10/09/2018 15:10

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 15:36

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/08/2018 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/07/2018 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/07/2018 15:16

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2018 15:44

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/05/2018 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 27/04/2018 14:21

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 14:15

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2018 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2018 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/02/2018 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2018 14:47

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2018 12:53

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 30/01/2018 13:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 07:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2017 13:45

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2017 18:44

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/11/2017 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/11/2017 14:49

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 07/11/2017 14:49

    Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

  • 31/10/2017 15:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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