22/11/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
22/11/2021 14:24

Juntada de Informação
22/11/2021 14:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/11/2021 12:39

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE GUZZONI em 04/11/2021 23:59.
08/10/2021 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 08/10/2021.
08/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Segunda Turma PROCESSO: 0000120-13.1989.4.01.3800 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0000120-13.1989.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO ATANASIO NORTE, OCTAVIO NATALINO FERREIRA, FREDERICO DE AVILA, ELZA DE ALCANTARA MUNIZ, SERGIO TULIO SILVA CALDAS, NANCY SILVA CALDAS, CLEIZE MARIA SILVA CALDAS, CLARICE APARECIDA SILVA CALDAS, LUIZ CLAUDIO SILVA CALDAS, EPHYGENIA LUCAS DE AVILA, PIERRE DE AVILA, BEETHOVEN DE AVILA, WAGNER DE AVILA, CESAR DE OLIVEIRA SOUZA, CELIO DE OLIVEIRA SOUZA, ROSSANE DE OLIVEIRA SOUZA, CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA CARVALHO, BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA, JOSE HORTA DE FREITAS CARVALHO, CASSIO DE OLIVEIRA SOUZA, ANGELO JOSE BRANDAO, CYNTHIA HELAINE BRANDAO, CARLA ADRIANA BRANDAO ALVISI, LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANDAO APELADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO JOSE GUZZONI - MG108964 Termo de Intimação - Via Sistema PJe INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão proferido neste processo.

Brasília, 6 de outubro de 2021.
06/10/2021 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 20:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 01:27

Decorrido prazo de União Federal em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 01:22

Decorrido prazo de CLARICE APARECIDA SILVA CALDAS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SILVA CALDAS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:21

Decorrido prazo de ELZA DE ALCANTARA MUNIZ em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:21

Decorrido prazo de OCTAVIO NATALINO FERREIRA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:21

Decorrido prazo de PIERRE DE AVILA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:21

Decorrido prazo de CASSIO DE OLIVEIRA SOUZA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ATANASIO NORTE em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:44

Decorrido prazo de CESAR DE OLIVEIRA SOUZA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de BEETHOVEN DE AVILA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de FREDERICO DE AVILA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de EPHYGENIA LUCAS DE AVILA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de NANCY SILVA CALDAS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de CARLA ADRIANA BRANDAO ALVISI em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de CLEIZE MARIA SILVA CALDAS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de SERGIO TULIO SILVA CALDAS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de CELIO DE OLIVEIRA SOUZA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de JOSE HORTA DE FREITAS CARVALHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA CARVALHO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de WAGNER DE AVILA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de ANGELO JOSE BRANDAO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de CYNTHIA HELAINE BRANDAO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de ROSSANE DE OLIVEIRA SOUZA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANDAO em 27/09/2021 23:59.
12/08/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
11/08/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000120-13.1989.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000120-13.1989.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO ATANASIO NORTE e outros Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO JOSE GUZZONI - MG108964 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO TULIO SILVA CALDAS RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) CARLA ADRIANA BRANDAO ALVISI RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) CLEIZE MARIA SILVA CALDAS RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) NANCY SILVA CALDAS RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANDAO RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) EPHYGENIA LUCAS DE AVILA RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) PIERRE DE AVILA RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) CLARICE APARECIDA SILVA CALDAS RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) LUIZ CLAUDIO SILVA CALDAS RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) CESAR DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) CELIO DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) BEETHOVEN DE AVILA RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) WAGNER DE AVILA RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) ANTONIO ATANASIO NORTE RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) ROSSANE DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA CARVALHO RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) OCTAVIO NATALINO FERREIRA RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) JOSE HORTA DE FREITAS CARVALHO RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) FREDERICO DE AVILA RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) CYNTHIA HELAINE BRANDAO RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) CASSIO DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) ANGELO JOSE BRANDAO RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) ELZA DE ALCANTARA MUNIZ RODRIGO JOSE GUZZONI - (OAB: MG108964) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:35

Juntada de Certidão de processo migrado
04/06/2021 12:35

Juntada de volume
04/06/2021 12:34

Juntada de volume
31/05/2021 16:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/05/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
12/05/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 11215/MG EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

SERVIDOR PÚBLICO.

REENQUADRAMENTO.

SERVIDORES DO EX-DCT.

REPOSICIONAMENTO NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 1.660/79.

AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DA EDIÇÃO DO DECRETO-LEI N. 1.660/79.

PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.

DECRETO N. 20.910/32.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

As dívidas passivas da União, de acordo com o artigo 1º do Decreto 20.910/32, prescrevem em 05 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem. 2.

Tratando-se de ação cujo pleito consiste no reconhecimento de ilegalidade do posicionamento funcional promovido pela Administração Pública por força do Decreto-Lei n. 1.660/79, não se aplica o enunciado da Súmula n. 85/STJ.

A prescrição alcança o chamado fundo de direito e o prazo tem início na data em que consumado o ato do qual estaria a emanar o pretenso direito. 3.

Segundo remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o ato de enquadramento (ou reenquadramento) constitui-se em ato único de efeito concreto que, a despeito de gerar efeitos contínuos futuros, não caracteriza relação de trato sucessivo a atrair a aplicação do entendimento sufragado na Súmula 85 do STJ. 4.

Decorridos, pois, cinco anos do ato de reposicionamento, prescrito está o próprio fundo de direito, nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910/32. 5.

Quanto ao pedido de retificação das posições funcionais, julgado extinto sem resolução de mérito por ausência de interesse processual, a Exposição de Motivos n. 77/85 - DASP, com o intuito de corrigir distorções resultantes da implantação do plano de classificação de cargos, autorizou o reposicionamento, em até 12 referências, dos servidores públicos federais incluídos no Plano de Cargos e Salários da Lei n. 5.645/70. 6.

Na hipótese dos autos, o documento de fl. 40 indica que todos os autores que originariamente propuseram esta ação já foram reposicionados administrativamente para a última referência da classe da categoria funcional de cada um, a partir de 13/03/1985, data da publicação no Diário Oficial da Exposição de Motivos DASP n. 77/85, não havendo que se falar em novo reposicionamento.

Configurada, pois, a carência de ação. 7.

Apelação desprovida.

Decide a Segunda Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Segunda Turma do TRF da 1ª Região, 27 de março de 2019.

DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA RELATOR
11/05/2021 17:01

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2021. Nº de folhas do processo: 397
14/12/2020 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU
02/12/2020 10:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
09/03/2020 15:42

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE E AVISO DE RECEBIMENTO
11/02/2020 14:46

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000030 para DR. RODRIGO JOSE GUZZONI
22/08/2019 13:13

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO E ENVELOPE
07/08/2019 14:01

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO Nº 1123/2019 PARA O DR. RODRIGO JOSE GUZZONI
11/04/2019 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
02/04/2019 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (AÓRDÃO)
29/03/2019 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/03/2019 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
29/03/2019 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
27/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
08/03/2019 19:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2019
28/02/2019 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 27.03.2019
28/02/2019 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 27/03/2019
17/03/2015 15:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/03/2015 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
04/03/2015 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
18/02/2015 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568689 PETIÇÃO
13/02/2015 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
05/02/2015 19:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/02/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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