TRF6 - 0004305-79.2017.4.01.3811

07/07/2025 11:36

Baixa Definitiva

01/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025 12:06

Juntado(a)

30/06/2025 12:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ VICENTE DA COSTA<br>Data: 17/06/2025

17/06/2025 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/06/2025 20:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/05/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025 23:46

Extinta a punibilidade por prescrição

07/11/2024 04:42

Conclusos para julgamento

06/11/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2024 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 05:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024 09:07

Juntada de Petição

28/10/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2024 10:36

Juntada de Petição

05/08/2024 15:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024 15:38

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para CRIMES AMBIENTAIS (293)

05/08/2024 15:36

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para CRIMES AMBIENTAIS (293)

09/07/2024 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KILDARE DINIZ em 08/07/2024 23:59.

02/07/2024 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KILDARE DINIZ em 01/07/2024 23:59.

24/06/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/06/2024.

22/06/2024 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

20/06/2024 12:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024 12:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024 12:31

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/09/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/07/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KILDARE DINIZ em 18/07/2023 23:59.

17/07/2023 15:20

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

13/07/2023 12:28

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

13/07/2023 12:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG.

13/07/2023 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2023 21:48

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

03/07/2023 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2023 13:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2023 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/06/2023 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG.

22/06/2023 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023 16:56

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

19/06/2023 13:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOTICIA DE FATO N. 1.22.012.000371/2017-96 - EM APURACAO em 16/06/2023 23:59.

16/06/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2023 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2023 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2023 13:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023 13:45

Juntado(a) - Decisão

04/10/2022 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/09/2022 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KILDARE DINIZ em 26/09/2022 23:59.

16/08/2022 11:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/08/2022 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2022 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022 09:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2022 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KILDARE DINIZ em 17/05/2022 23:59.

20/04/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2022 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022 14:57

Cancelada a movimentação processual

22/09/2021 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2021 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/09/2021 23:59.

06/09/2021 10:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021 10:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2021 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2021 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 02/08/2021 23:59.

14/07/2021 08:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021 08:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2021 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOTICIA DE FATO N. 1.22.012.000371/2017-96 - EM APURACAO em 21/06/2021 23:59.

20/05/2021 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

20/05/2021 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

19/05/2021 00:00

Intimação

18/05/2021 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021 09:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/11/2020 03:42

Juntado(a) - Petição Inicial

02/08/2019 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - Processo suspenso até 04/2020.

06/06/2019 14:32

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO

28/05/2019 16:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/05/2019 16:36

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/05/2019 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/10/2018 11:43

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018 12:41

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - (2ª)

18/09/2018 13:08

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

18/09/2018 13:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/09/2018 13:08

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/09/2018 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/04/2018 13:22

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018 14:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/01/2018 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

23/01/2018 20:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

11/01/2018 14:49

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017 14:18

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 3761

09/11/2017 14:55

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

09/11/2017 14:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/11/2017 14:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/10/2017 12:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/10/2017 12:16

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/10/2017 12:12

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO MANUAL - conforme decisão fl.13.

17/10/2017 12:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO DE FL. 13.