31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004123-45.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

JATAÍ, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
21/07/2021 20:04

Juntada de manifestação
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo de JAMEL SABA MATRAK em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.
26/05/2021 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0004123-45.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMEL SABA MATRAK CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/05/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 21:38

Juntada de Certidão de processo migrado
23/05/2021 21:38

Juntada de volume
05/05/2021 16:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2021 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
05/05/2021 16:58

Conclusos para decisão
19/02/2019 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
16/08/2016 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n. 396/2016
22/07/2016 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2016 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2016 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016 14:13

Conclusos para despacho
28/06/2016 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
24/06/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2016 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido
13/05/2016 16:00

Conclusos para decisão
15/03/2016 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.
11/03/2016 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/01/2016 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2015 17:49

OFICIO EXPEDIDO
10/11/2015 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/11/2015 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido
30/09/2015 13:25

Conclusos para decisão
31/07/2015 19:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
21/05/2015 10:59

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/05/2015 11:26

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
15/05/2015 12:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/05/2015 12:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/05/2015 14:20

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/04/2015 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2015 18:20

Conclusos para despacho
25/02/2015 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
23/02/2015 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2015 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2015 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2014 17:59

Conclusos para despacho
16/07/2014 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de Bela Vista de Goias/GO.
26/05/2014 10:49

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
26/05/2014 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/01/2013 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
22/01/2013 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 67
20/11/2012 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/10/2012 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) RETIFICADO AUTOS CONF. DESPACHOS DE FLS.,
26/09/2012 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/09/2012 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exqte deferido
24/09/2012 19:11

Conclusos para decisão
24/08/2012 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.
24/08/2012 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR
27/04/2012 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2012 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2012 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2012 16:14

Conclusos para despacho
24/02/2012 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/02/2012 10:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
30/01/2012 12:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/01/2012 12:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/01/2012 18:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2012 18:34

CitaçãoORDENADA
26/01/2012 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012 18:34

Conclusos para despacho
23/09/2011 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/09/2011 19:00

INICIAL AUTUADA
22/09/2011 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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