TRF1 - 0000216-12.2019.4.01.3821

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Muriae-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILDES APARECIDA DO PRADO

CPF *82.***.*71-15

ANA PAULA APARECIDA SILVA

CPF *47.***.*25-76

FRANCISCA CORREA GUIMARAES

CPF *47.***.*92-87

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PAIVA

CPF *43.***.*99-83

Advogados

JOSIELLE RODRIGUES SIGILIAO FERREIRA

CPF *71.***.*28-71

LEANDRO BOTELHO RODRIGUES

OAB: 116752/MG

CPF *62.***.*95-62

AMANDA BARBARA DE ARAUJO

CPF *99.***.*37-64

MICHEL DO PRADO PACHECO LEITE

OAB: 182893/MG

FELIPE FAVA FERREIRA

OAB: 184317/MG

EDUARDO ALVES OLIVEIRA

OAB: 176730/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 08:16

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 08:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/08/2022 21:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 21:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 20:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 15:57

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG.

  • 04/05/2022 16:00

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 02/05/2022 16:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/05/2022 16:58

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/04/2022 06:47

    Juntada de e-mail

  • 13/04/2022 06:47

    Desentranhado o documento

  • 13/04/2022 06:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2022 16:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/04/2022 16:20

    Juntada de e-mail

  • 11/04/2022 16:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/04/2022 17:39

    Decorrido prazo de ANA PAULA APARECIDA SILVA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 17:35

    Decorrido prazo de FRANCISCA CORREA GUIMARAES em 04/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de AMANDA BARBARA DE ARAUJO em 12/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:35

    Decorrido prazo de ANA PAULA APARECIDA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 12:08

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 07:16

    Decorrido prazo de FRANCISCA CORREA GUIMARAES em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:16

    Decorrido prazo de MARILDES APARECIDA DO PRADO em 05/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:00

    Decorrido prazo de ANA PAULA APARECIDA SILVA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:00

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PAIVA em 28/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 18:40

    Juntada de apelação

  • 19/05/2021 17:06

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2021 02:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 14:45

    Juntada de outras peças

  • 18/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG PROCESSO: 0000216-12.2019.4.01.3821 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCA CORREA GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA APARECIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MURIAÉ, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/05/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2021 18:00

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 12:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2021 12:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/12/2020 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/08/2020 14:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA PROFERIDA EM 21.07.2020

  • 03/02/2020 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2020 18:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 30/01/2020 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/01/2020 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2019 14:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/12/2019 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/11/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/11/2019 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 16:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MAR5IA DE FATIMA OLIVEIRA PAIVA

  • 19/11/2019 15:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 19/11/2019 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA DIGITAL

  • 15/10/2019 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2019 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 16:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/10/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/10/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Desistência de testemunha

  • 23/09/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/09/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2019 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 10/09/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - folha de antecedentes criminais

  • 09/09/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DE FÁTIMA O.P. & ZÉLIA MARIA MARQUES

  • 26/08/2019 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2019 12:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/08/2019 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/08/2019 12:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5377

  • 12/08/2019 12:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/08/2019 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 14:08

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/08/2019 13:21

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - 2019010175099

  • 18/07/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2019 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 16:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - Francisca e Marildes

  • 06/05/2019 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA - 6HS

  • 26/04/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2019 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/04/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 96582

  • 12/04/2019 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/04/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE 96331

  • 03/04/2019 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2019 13:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/2019 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 15/03/2019 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mesa Daniel

  • 07/03/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2019 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2019 17:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2019 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/03/2019 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2019 11:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2019

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028221-98.2019.4.01.3900

Jose Flavio Madeiro de Arruda

Joao Batista Soares Correa

Advogado: Wendel Jose de Souza Madeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0001503-12.2014.4.01.3101

Manoel Jose Alves Pereira

Ministerio Publico Federal

Advogado: Renata Lacerda Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2014 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1002206-28.2016.4.01.3400

Medivax Industria e Comercio LTDA

Diretor-Presidente da Agencia Nacional D...

Advogado: Roberto Vieira Vianna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2016 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1000787-61.2021.4.01.3605

Maykute Mehinako

Superintendencia Regional do Trabalho Em...

Advogado: Roberio Braga Vilela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2021 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1000558-04.2021.4.01.3605

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Cristiano Silva

Advogado: Rafael Arduini Azolini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2021 07:45

Exibir Processo