TRF1 - 0002799-06.2005.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA

CNPJ: 06.833.917/0001-53

PRATICA MED SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 03.053.729/0001-14

OHP ORGANIZACAO HOSPITALAR DO PIAUI LTDA

CNPJ: 00.297.072/0001-42

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

CPF *39.***.*45-53

S F INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 07.237.084/0001-20

CARDIO-ALIANCA LTDA

CNPJ: 09.454.829/0001-39

Advogados

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB: 5032/PI

CPF *65.***.*92-72

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB: 5031/PI

CPF *66.***.*00-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2022 16:00

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA em 02/07/2021 23:59.

  • 18/05/2021 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 02:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002799-06.2005.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 11:47

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/01/2021 11:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/01/2021 11:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/01/2021 11:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/12/2020 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2020 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/09/2020 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/09/2020 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2020 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/11/2019 13:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/10/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 28/08/2019 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2019 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2017 15:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 30/11/2017 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2017 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 14:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 21/10/2016 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2016 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2015 15:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 29/10/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2015 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2015 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2014 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 21/11/2014 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 07:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2014 08:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 07/05/2014 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2014 08:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2014 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/09/2013 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.09.2013

  • 23/08/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2013 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 08:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 14/09/2012 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 08:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 11:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

  • 01/04/2011 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 11:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 21/01/2011 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2010 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2010 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

  • 23/02/2010 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2010 10:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 09/06/2009 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2009 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2008 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2008 07:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 29/05/2008 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2008 07:50

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2007 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2007 15:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/05/2007 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2007 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2007 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2007 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2006 10:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2006 11:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2006 11:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2006 09:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2006 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2006 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2006 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2006 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DJ Nº 5540, DE 09.01.2006

  • 12/12/2005 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 135

  • 06/12/2005 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2005 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2005 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2005 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2005 18:00

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 27/06/2005 09:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

  • 01/06/2005 13:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 01/06/2005 13:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/05/2005 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2005 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2005 07:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2005 11:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2005

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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