TRF1 - 0000369-71.2010.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUZANO S.A.

CNPJ: 16.404.287/0001-55

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 28/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 04:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 04:05

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 18:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/02/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 01:13

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 07/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:28

    Decorrido prazo de SUZANO S.A. em 06/07/2021 23:59.

  • 17/05/2021 00:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 14:07

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0000369-71.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SUZANO S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR - BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 11:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2020 11:17

    Juntada de volume

  • 10/09/2020 09:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2020 17:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/08/2020 17:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - MALOTE DIGITAL COM DECISAO STJ

  • 23/07/2019 11:33

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RECURSO PENDENTE RESOL. 232/2015

  • 23/07/2019 11:33

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 23/07/2019 11:33

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 07/04/2011 15:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 021/2011

  • 05/04/2011 10:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/04/2011 10:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 04/04/2011 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/03/2011 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2011 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2011 09:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE

  • 21/03/2011 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, VIA PROTOCOLO EXTERNO

  • 09/03/2011 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALINE PARADELLA, OAB BA 24991E

  • 09/03/2011 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO IMPETRANTE

  • 02/03/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 17/03 IMPETRANTE

  • 28/02/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2011 18:57

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/02/2011 18:56

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÕES DA PARTE IMPETRANTE E UNIÃO (DOIS EFEITOS).

  • 24/02/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2011 13:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA IMPETRANTE, RECEBIDA POR E-PROC EM 18/01/11, ACOMPANHADA DE GRU.

  • 13/01/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 18/01 - IMPTE

  • 11/01/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A IMPETRANTE PARA PAGAR CORRETAMENTE O PORTE DE REMESSA E RETORNO REFERENTE À APELAÇÃO.

  • 25/11/2010 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 09:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 751/2010

  • 19/11/2010 09:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 17/11/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2010 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 16:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IMPTE

  • 22/10/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE

  • 14/10/2010 08:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF.758 E 759/2010

  • 11/10/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - prazo 26/10 impetrante

  • 07/10/2010 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E PARA A AUTORIDADE COATORA.

  • 07/10/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2010 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/10/2010 14:41

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004307-80.2010.4.01.0000/BA.

  • 30/09/2010 17:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 99-B, FLS.182/188

  • 23/08/2010 18:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2010 16:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/08/2010 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO

  • 19/08/2010 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2010 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 23/07/2010 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2010 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2010 17:33

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 07/05/2010 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISÃO AGRAVADA. DETERMINA INTIMAÇÃO DAS PARTES E APÓS VISTA AO MPF

  • 06/05/2010 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 16:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPTE AO AGRAVO RETIDO DA UNIÃO

  • 23/04/2010 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO SEM PETIÇÃO

  • 23/04/2010 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/04/2010 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE IMPTE COM SUBSTABELECIMENTO

  • 22/04/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA IMPETRANTE - 03/05

  • 19/04/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2010 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2010 18:57

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 15/04/2010 18:56

    RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA UNIÃO.

  • 15/04/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2010 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2010 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 22/03/2010 16:14

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

  • 22/03/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/03/2010 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 17/02/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA IMPETRANTE - 22/02

  • 10/02/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2010 18:56

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 08/02/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE, INCLUSIVE A UNIÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 18.01.2010.

  • 08/02/2010 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2010 14:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO

  • 05/02/2010 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 051/2010

  • 05/02/2010 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO, DO PROTOCOLO EXTERNO.

  • 29/01/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/01/2010 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTAB. DA IMPTE

  • 26/01/2010 16:42

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES DO IMPDO

  • 21/01/2010 14:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 051/2010-SEC

  • 21/01/2010 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 051/2010-SEC

  • 21/01/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO PARA PARTE IMPETRANTE - 01/02

  • 19/01/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/01/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/01/2010 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2010 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 07-A, ÀS FLS.32/33

  • 13/01/2010 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2010 17:09

    INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2010 12:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2010

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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