TRF6 - 0012861-07.1997.4.01.3800

11/09/2025 11:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/06/2025 18:53

Baixa Definitiva

15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/02/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/01/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2025 14:25

Expedição de ofício

28/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/09/2024 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024 18:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023 10:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2023 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2023 13:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2022 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2022 23:59.

19/10/2022 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 18/10/2022 23:59.

28/09/2022 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 27/09/2022 23:59.

15/07/2022 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022 01:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2022.

13/07/2022 01:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

12/07/2022 18:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2022 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2022 16:49

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

23/06/2022 18:06

Juntado(a) - Petição Inicial

07/03/2022 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO IMPETRANTE PARA VISTA/CARGA ATRAVÉS DE AGENDAMENTO SITE TRF1 - SJMG

07/03/2022 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2022 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0200520

08/11/2021 10:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/07/2021 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2021 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2021 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0101547

28/06/2021 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. DO IMPETRANTE

04/06/2021 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. THIAGO LÚCIO MOREIRA

26/05/2021 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/05/2021 00:00

Citação

15/03/2021 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2021 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2021 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2021 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0602529

27/11/2020 12:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante, em relação ao despacho de fl. 329.

16/03/2020 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2020 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2020 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2020 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2019 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

13/08/2019 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/08/2019 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/04/2019 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0208156

29/04/2019 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

25/04/2019 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2019 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2019 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

28/02/2019 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2019 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2018 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0119376

12/06/2018 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

06/06/2018 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2018 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2018 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/04/2018 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0201489

19/01/2018 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

14/12/2017 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017 18:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0026550

10/11/2017 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA IMPETRANTE.

31/10/2017 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2017 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/10/2017 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2017 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0231174

26/09/2017 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

21/09/2017 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/09/2017 08:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

21/09/2017 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/06/2017 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

08/06/2017 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2017 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017 18:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/02/2017 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2017 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2017 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/02/2017 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017 16:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

07/02/2017 16:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

22/04/1998 16:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 65/98-L

20/04/1998 16:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/03/1998 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ PARA CONTRA RAZOES

26/03/1998 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/1998 15:52

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

16/03/1998 15:52

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

16/03/1998 15:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/1998 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1998 17:16

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

07/01/1998 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/1997 07:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MAND.SEG.

29/04/1997 15:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA