TRF6 - 0001545-63.2017.4.01.3810

1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO JOAQUIM TEIXEIRA

CPF *99.***.*52-00

Advogados

DALMI ARARIPE PIMPIM

CPF *19.***.*26-32

DIOGO APARECIDO DE SOUZA

OAB: 291359/SP

CPF *68.***.*70-31

BEATRIZ BUENO DE ALMEIDA

HILAIRA LEOCADIA DE CARVALHO ATOLINI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:46

    Juntado(a)

  • 08/05/2025 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 17:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 14:00

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSA02 Número: 00015456320174013810/TRF

  • 14/02/2025 10:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/04/2021 12:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/12/2018 12:32

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/12/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/12/2018 17:18

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/12/2018 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2018 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 09:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2018 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/10/2018 16:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/10/2018 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2018 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2018 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/09/2018 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO RÉU, POR MEIO DE SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO, SOBRE O INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.183-191

  • 03/09/2018 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. N. 946/2018

  • 30/08/2018 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2018 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2018 15:16

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/08/2018 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/08/2018 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 11:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/08/2018 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2018 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2018 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intime-se o réu BENEDITO JOAQUIM TEIXEIRA, por meio de seu defensor constituído, para apresentar, no prazo de 05(cinco) dias, as alegações finais, conforme decisão de f.152.

  • 13/07/2018 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/07/2018 12:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 36/2018.

  • 12/07/2018 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2018 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2018 10:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM AUDIENCIA

  • 04/07/2018 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/07/2018 10:52

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

  • 04/07/2018 10:50

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/06/2018 13:11

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF - CONFIRMAÇÃO DATA DA AUDIÊNCIA

  • 26/06/2018 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado 437/2018

  • 26/06/2018 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado 436/2018

  • 15/06/2018 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF - INFORMA DATA AUDIENCIA REDESIGNADA - CONTROLE ADM.

  • 11/06/2018 19:08

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETOR DE VIDEOCONF - SJDF

  • 07/06/2018 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2018 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/06/2018 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Mandado 437/2017: intima para audiência

  • 01/06/2018 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado 436/2017: int reu para audiência

  • 30/05/2018 15:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2018 18:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA OFICIO CONVOCAÇÃO TEST SERV PUB E MAND INT TEST (CP DF)

  • 15/05/2018 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 233-2018

  • 15/05/2018 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 232-2018

  • 17/04/2018 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2018 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2018 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2018 19:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2018 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 164-2018 E 165-2018

  • 05/04/2018 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2018 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2018 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2018 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2018 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2018 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº233/2018: INTIMAANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA PARA AUDIENCIA

  • 04/04/2018 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 232/2018: INTIMA O REU PARA AUDIENCIA

  • 03/04/2018 18:16

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/04/2018 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2018 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2018 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2018 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 164-2018 E 165-2018

  • 15/03/2018 12:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA 36-2018

  • 14/03/2018 18:07

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/03/2018 15:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2017 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/09/2017 12:51

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/09/2017 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N°1189/2017

  • 26/09/2017 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°1188/2017

  • 22/09/2017 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 13:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2017 14:56

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 11/09/2017 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) mandado 189/2017

  • 11/09/2017 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 1188/2017

  • 07/06/2017 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N°612/2017

  • 19/05/2017 09:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 612/2017

  • 02/05/2017 18:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/04/2017 14:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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