TRF1 - 0000703-45.2019.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE MAURI WITCZAK

CPF *29.***.*09-87

Advogados

ERIK JUNIOR NEVES BARACAT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GESTOR (A) DA 3 VARA DA COMARCA DE JUINA/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 17:50

    Juntada de diligência

  • 24/08/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de JORGE MAURI WITCZAK em 28/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 01:59

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000703-45.2019.4.01.3606 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JORGE MAURI WITCZAK O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Diante da existência manifesta, evidente, ou seja, inequívoca, de um dos casos previstos no art. 397 do CPP, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado JORGE MAURI WITCZAK, posto não configurar crime a conduta descrita na inicial acusatória."

  • 11/05/2021 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 14:30

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 09/02/2021 19:46

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 15:47

    Decorrido prazo de JORGE MAURI WITCZAK em 30/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 12:31

    Juntada de resposta à acusação

  • 25/11/2020 16:31

    Juntada de resposta à acusação

  • 24/11/2020 13:44

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2020 13:42

    Juntada de procuração/habilitação

  • 24/11/2020 13:41

    Juntada de procuração/habilitação

  • 17/11/2020 12:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/11/2020 12:13

    Juntada de diligência

  • 16/11/2020 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/11/2020 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 14:50

    Juntada de Parecer

  • 07/07/2020 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 13:52

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/03/2020 13:52

    Juntada de diligência

  • 18/03/2020 13:47

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/03/2020 13:47

    Juntada de diligência

  • 02/03/2020 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/03/2020 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/02/2020 15:17

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/02/2020 15:17

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/02/2020 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/02/2020 19:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 19:50

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/02/2020 19:50

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/02/2020 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/02/2020 09:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/02/2020 21:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/02/2020 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 17:11

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/02/2020 16:57

    Juntada de informação

  • 19/02/2020 16:53

    Juntada de informação

  • 19/02/2020 16:32

    Juntada de informação

  • 19/02/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 16:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2020 16:11

    Juntada de informação

  • 19/02/2020 15:52

    Juntada de informação

  • 19/02/2020 15:34

    Juntada de volume

  • 13/02/2020 13:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/02/2020 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2020 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2020 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 15/01/2020 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/11/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/11/2019 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 282/2019

  • 02/08/2019 19:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2019 19:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 282/2019

  • 02/08/2019 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 10:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ANTECEDENTES

  • 02/08/2019 10:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTECEDENTES

  • 05/07/2019 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 11:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/07/2019 12:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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