TRF1 - 0016569-57.2004.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE ROSELI DE LUCENA

CPF *61.***.*68-20

STAR SALES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 02.595.445/0001-97

ESPOLIO DE ERVIN ERICH SCHILDER JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016569-57.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016569-57.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:ELIANE ROSELI DE LUCENA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: YGOR ALEXANDER SEM BUSLIK - DF41191-A, LUIZ CARLOS BRITO SIMOES - DF22821 e CINTYA SANTOS CONRADO - GO53941-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, , ERVIN ERICH SCHILDER JUNIOR (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ELIANE ROSELI DE LUCENA - CPF: *61.***.*68-20 (APELADO), STAR SALES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-97 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 9 de outubro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016569-57.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016569-57.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ELIANE ROSELI DE LUCENA e outros Advogado do(a) APELADO: YGOR ALEXANDER SEM BUSLIK - DF41191-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ CARLOS BRITO SIMOES - DF22821 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): STAR SALES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA LUIZ CARLOS BRITO SIMOES - (OAB: DF22821) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 21:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/08/2016 10:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA TRF APELACAO

  • 16/08/2016 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2016 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2016 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/01/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/12/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/12/2015 16:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 24/08/2015 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2015 14:38

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/08/2015 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2015 19:43

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/03/2014 19:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/02/2014 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/10/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/10/2013 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 18/03/2013 12:57

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2013 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 15:41

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/06/2012 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2011 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 11:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2010 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2010 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2009 08:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2009 08:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/08/2009 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/2009 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2009 17:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/01/2009 18:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/01/2009 17:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/08/2008 11:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-22

  • 28/08/2008 11:53

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/08/2008 11:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/08/2008 11:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-22

  • 28/08/2008 11:04

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/08/2008 11:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/06/2008 07:50

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

  • 12/06/2008 07:50

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 14/05/2008 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 31/03/2008 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2008 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2007 08:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2007 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2007 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2007 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 25/05/2007 11:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2007 08:44

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 24/05/2007 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 17:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/05/2007 13:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/05/2007 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2007 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/11/2006 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2006 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2006 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2006 16:13

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 25/09/2006 11:58

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 25/09/2006 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2006 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2006 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/07/2006 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 16/06/2006 12:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 16/06/2006 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2006 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2006 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2006 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/11/2005 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2005 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2005 07:57

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2005 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2005 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/10/2005 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2005 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2005 18:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2005 16:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/06/2005 08:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2005 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2005 12:34

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 29/04/2005 12:12

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 29/04/2005 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2005 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2005 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/02/2005 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2005 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2005 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2005 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/12/2004 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2004 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2004 18:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2004 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/09/2004 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/09/2004 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 30/08/2004 15:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2004 10:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2004 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2004 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/06/2004 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 25/05/2004 12:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2004 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2004 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2004 12:36

    INICIAL AUTUADA

  • 19/05/2004 13:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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