TRF1 - 0001907-76.2009.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*26-87

Advogados

CLARA LUCIA CAMPOS SIQUEIRA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 20:09

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 20:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/07/2022 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 00:11

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:12

    Decorrido prazo de , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 03:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0001907-76.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/05/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 12:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 13:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/03/2021 15:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/02/2021 10:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/02/2021 10:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/01/2020 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante, em relação ao Ato de Secretaria de fl. 376.

  • 19/11/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ MPF

  • 19/11/2019 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 12/11/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2019 08:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/11/2019 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/08/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2019 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n.0119451

  • 10/07/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 0119451

  • 09/07/2019 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

  • 21/05/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/05/2019 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 15:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/05/2019 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 15:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/05/2019 15:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/01/2011 14:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 001/2011

  • 11/01/2011 15:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/01/2011 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2010 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2010 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2010 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 07:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INSS

  • 13/09/2010 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 30/08/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTORIZACAO P/ SRS. OZORIO DOS SANTOS - MATR.: 0557413 E JOSE RAIMUNDO FERNANDES - MATR.: 07538769.

  • 12/08/2010 13:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2010 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/08/2010 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2010 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet nº. 516186 INSS requer vista dos autos

  • 12/08/2010 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ MPF

  • 12/08/2010 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 05/08/2010 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2010 16:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/08/2010 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.0320511-IMPTE INFORMAR QUE ESTÁ CIENTE DOS DEPÓSITOS DE FLS.266/267

  • 03/08/2010 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT. LUCIO LEMOS CI M2.507.991

  • 02/08/2010 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE.

  • 02/08/2010 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZACAO P/ SR. LUCIO LEMOS - CI MG 2.507.991.

  • 27/07/2010 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DO FAX.1248/2010--TRF1

  • 26/07/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/07/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/07/2010 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2010 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS JUNTADA DE DOCS.

  • 19/07/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO INSS

  • 13/07/2010 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS

  • 23/06/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2010 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2010 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.224722-MANIFESTAÇÃO DO IMPDO

  • 07/06/2010 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 24/05/2010 12:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUT. OZANAN AGUIDO/OZORIO DOS DANTOS/ JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES

  • 19/05/2010 11:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2010 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2010 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2010 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO INSS

  • 12/01/2010 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO INSS

  • 15/12/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS

  • 04/12/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2009 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2009 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTROIZAÇAO PARA O SR. MARCO ANTONIO LEMOS, CI2550013

  • 26/11/2009 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/11/2009 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2009 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2009 09:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/11/2009 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 19/10/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTORIZACAO P/ SRS. OZANAN AGUIDO - MATR.: 0892330; JOSE RAIMUNDO FERNANDES - MATR.: 07538769 E OZORIO DOS SANTOS - MATR.: 0557413.

  • 05/10/2009 16:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2009 16:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio 940/2009

  • 24/09/2009 14:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 940/2009

  • 09/09/2009 16:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 940/2009- IMPETRADO

  • 08/09/2009 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/09/2009 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/08/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2009 16:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/07/2009 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2009 15:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/07/2009 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/06/2009 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2009 09:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/06/2009 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet nº. 141214

  • 21/05/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/05/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2009 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 14/04/2009 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/04/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2009 18:06

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 10/02/2009 13:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/01/2009 16:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2009 14:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2009 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2009 17:03

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/01/2009 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/01/2009 14:01

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2009 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 11:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2009 11:09

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2009 17:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2009

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0000808-51.2007.4.01.3700

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Radio Fm Vale do Mearim LTDA

Advogado: Mariana Nunes Vilhena

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0013810-83.2009.4.01.3000

Flavia Izabel Carlini

Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0007007-67.2013.4.01.3801

Instituto Nacional do Seguro Social

Marcio da Silva Orlando

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2015 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0001258-43.2016.4.01.4002

Ministerio Publico Federal No Estado do ...

Erico Bezerra de Carvalho

Advogado: Samir Quintanilha Gerude

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2016 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0073678-75.2013.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Joao Batista Deodoro

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2015 08:33

Exibir Processo