TRF1 - 0013951-79.2013.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2022 08:17
Conclusos para despacho
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26/05/2022 16:18
Juntada de apelação
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26/05/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2022 13:57
Juntada de diligência
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17/05/2022 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/03/2022 11:14
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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29/03/2022 15:55
Expedição de Mandado.
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28/03/2022 11:23
Juntada de documentos diversos
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02/10/2021 01:26
Decorrido prazo de AMAURY MARTINS PALMEIRA em 01/10/2021 23:59.
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14/09/2021 18:42
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2021 18:42
Juntada de Certidão
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14/09/2021 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 13:34
Conclusos para despacho
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29/06/2021 03:03
Decorrido prazo de AMAURY MARTINS PALMEIRA em 28/06/2021 23:59.
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22/06/2021 02:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
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25/05/2021 02:11
Decorrido prazo de AMAURY MARTINS PALMEIRA em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 06:19
Juntada de Certidão
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18/05/2021 04:37
Publicado Intimação em 18/05/2021.
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18/05/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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17/05/2021 16:48
Juntada de petição intercorrente
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17/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0013951-79.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: A.
M.
P.
Advogado do(a) REU: JANIO SOUZA NASCIMENTO - PA005157 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar A.
M.
P., à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto; e multa de 35 (trinta e cinco) dias-multa, calculados conforme Processo nº 13951-79.2013.401.3900 fundamentação, pela violação ao art. 10, 1, da Lei n° 8.137/1990 c/c art. 71/CP.
Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP. -
14/05/2021 20:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2021 20:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 15:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/05/2021 15:35
Juntada de volume
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14/05/2021 15:21
Juntada de volume
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14/05/2021 14:54
Juntada de volume
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14/05/2021 14:50
Juntada de volume
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13/11/2020 15:44
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 01 APENSO
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13/11/2020 12:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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29/01/2018 16:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 14/05/2013 ART. 1º, I, LEI 8137/90 - PRAZO SUSPENSO 366/CPP DE 13/04/2016 A 19/01/2017
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09/01/2018 14:50
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE AMAURY MARTINS PALMEIRA.
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19/12/2017 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2017 12:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 98032-8193 - 01 VOLUME + 01 APENSO
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24/11/2017 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS
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14/11/2017 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Homologo a desistência da inquirição da testemunha NAGIB CHARONE, requerida pela defesa, ao que o MPF não se opôs. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 3. Logo após, o MPF apresentou memoria
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14/11/2017 17:14
Conclusos para despacho
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14/11/2017 17:13
INTERROGATORIO REALIZADO
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14/11/2017 17:13
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/11/2017 17:12
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TEST DEFESA E 1 INTERR
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03/10/2017 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/10/2017 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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29/09/2017 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO
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27/09/2017 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 27/09/2017
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25/09/2017 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/09/2017 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/09/2017 11:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/09/2017 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR RÉU AUDIÊNCIA
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28/08/2017 12:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, OS ARGUMENTOS LANÇADOS NA RESPOSTA DO ACUSADO NÃO CONDUZEM À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, PREVISTA NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORQUANTO DESACOMPANHADOS DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTREM, DE PL
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07/04/2017 14:54
Conclusos para decisão- ANALISE DO ART 397 CPP
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24/02/2017 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2017 16:05
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUME E 01 APENSO PARA CIENCIA DO DESAPCHO
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14/02/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A PRISÃO DO RÉU FOI DADA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, VEZ QUE NÃO ATENDEU À CITAÇÃO POR EDITAL (FLS.41). COM SUA PRISÃO, O RÉU FOI INTIMADO PARA APRESENTAR TODOS SEUS ENDEREÇOS, O QUE F
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10/02/2017 11:41
Conclusos para despacho
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07/02/2017 09:56
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - AMAURY PALMEIRA
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07/02/2017 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AMAURY PALMEIRA
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30/01/2017 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 3608(OF 5/2017 - DREX - DPF/PA E 4753(MPF)
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23/01/2017 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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20/01/2017 16:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO
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20/01/2017 15:40
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARA NUM 11 2017 AMAURY MARTINS PALMEIRA
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20/01/2017 15:39
PRISAO REVOGADA / CASSADA - APRESENTACAO DA RESPOSTA
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20/01/2017 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECISÃO 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU AMAURY MARTINS PALMEIRA (FLS.38/39). O RÉU NÃO COMPARECEU EM JUÍZO NEM CONSTITUIU ADVOGADO, SENDO DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO
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20/01/2017 10:11
Conclusos para decisão
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20/01/2017 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
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19/01/2017 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF POLICIA FEDERAL 5/2017 COM COPIA DO MADADO DE PRISAO Nº 124/2016
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09/12/2016 15:34
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/12/2016 15:32
OFICIO EXPEDIDO
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09/12/2016 15:32
PRISAO MANDADO EXPEDIDO
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06/12/2016 13:55
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS - EXPEDIR MANDADO DE PRISÃO
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30/09/2016 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30/09/2016
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27/09/2016 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/09/2016 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/09/2016 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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16/09/2016 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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15/09/2016 19:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/09/2016 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/08/2016 17:12
Conclusos para decisão
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02/08/2016 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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18/07/2016 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/07/2016 10:12
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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04/07/2016 16:44
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/07/2016 19:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS CITADOS POR EDITAL. DESMEMBREM-SE OS AUTOS
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16/06/2016 10:23
Conclusos para despacho
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29/03/2016 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 29/03/2016
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18/03/2016 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/03/2016 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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18/02/2016 14:55
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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04/11/2015 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite-se o réu por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP. 2. Caso o acusado não compareça em juízo, nem constitua advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional nos termos
-
04/11/2015 14:09
Conclusos para despacho
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30/07/2015 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/07/2015 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2015 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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17/06/2015 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 5339/2014, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF A FIM DE QUE DECLINE DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS JÁ DILIGENCIADOS À FLS. 31 E 32. 2. FRUSTR
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15/05/2015 12:07
Conclusos para despacho
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15/05/2015 11:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5339/14 DEVOLVIDA PELA 2ª VARA FEDERAL DA SJAM, NÃO CUMPRIDA
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24/04/2015 17:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJAM
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22/04/2015 11:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, SOLICITE A SECRETARIA INFORMAÇÕES ACERCA DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) EXPEDIDA(S) NESTES AUTOS.
-
20/11/2014 17:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5339
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14/11/2014 10:27
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/11/2014 10:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO
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31/10/2014 15:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/10/2014 14:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/10/2014 13:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/08/2014 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2014 10:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/07/2014 12:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDAO DE FL. 21
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31/07/2014 12:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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12/05/2014 14:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
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31/03/2014 13:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/03/2014 13:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/12/2013 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2013 14:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/12/2013 19:01
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/12/2013 19:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU
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04/12/2013 19:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO
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20/09/2013 12:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/06/2013 10:29
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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06/06/2013 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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05/06/2013 10:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/05/2013 17:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2013
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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