TRF1 - 1000604-90.2021.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPICURU

CNPJ: 13.647.557/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA JUSTICA

CNPJ: 00.394.494/0109-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 00:11

    Decorrido prazo de Município de Itapicuru em 09/03/2022 23:59.

  • 21/01/2022 00:08

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 18/12/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA 1000604-90.2021.4.01.3314 DESPACHO 01.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 02.

    Prossiga-se o feito mediante a intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se, em réplica, oportunidade em que poderá formular requerimento de prova. 03.

    Após, vista à parte ré para especificação de provas, no prazo de 10 (dez) dias. 04.

    Decorridos os prazos, retornem conclusos. 05.

    Intimem-se.

    Alagoinhas, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA

  • 16/12/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2021 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 14:41

    Juntada de contestação

  • 15/07/2021 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 09:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 18:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 18:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/06/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 22:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:41

    Publicado Intimação polo ativo em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000604-90.2021.4.01.3314 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: Município de Itapicuru Advogados do(a) AUTOR: BRUNO PEREIRA ALVES - SE9606, VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES - SE6595 REU: MINISTERIO DA JUSTICA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Trata-se de ação de procedimento comum, mediante a qual o MUNICÍPIO DE ITAPICURU pleiteia a anulação de autos de infração (multas) lavrados pela Polícia Rodoviária Federal.

    Todavia, o prosseguimento do feito depende das seguintes correções da peça inaugural: 1) Primeiramente, os elementos juntados não permitem inferir a legitimidade ativa do ente municipal, na medida em que o documento de ID 465774357, p. 1, indica ser proprietário do veículo o Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia.

    Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento comprobatório da vinculação do veículo autuado com o ente municipal requerente, a justificar sua legitimidade ad causam, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito; 2) De outro lado, conforme dispõe o art. 75, III, do CPC, o município deve ser representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.

    Não obstante, a peça inaugural foi protocolizada em Juízo pelo Assessor Jurídico do Município de Itapicuru, Dr.

    Bruno Pereira Alves, pessoa que aparentemente não possui poderes para representar judicialmente o ente municipal, em especial se considerando que da Portaria juntada em ID 465774370 não se extrai a outorga de tais poderes.

    Assim, no mesmo prazo acima, deverá regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito; 3) Por fim, vê-se da inicial que consta do polo passivo o Departamento de Polícia Rodoviária Federal e, além disso, no cadastro processual no PJe foi indicado no polo o Ministério da Justiça.

    Todavia, nenhum destes órgãos - integrantes da União - possui personalidade jurídica e, assim, capacidade de ser parte em Juízo (capacidade processual).

    Desse modo, ainda na quinzena concedida, deverá emendar a petição inicial para fazer constar do polo passivo a União, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

    Após, retornem conclusos.

    Intime-se."

  • 18/05/2021 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 14:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:35

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

  • 22/03/2021 15:35

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 04/03/2021 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2021 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041761-55.2014.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Waldemar Dantas Siqueira Santos

Advogado: Carlos Fernando Lima Cerqueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2014 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1014911-80.2020.4.01.3800

Joao Bosco Martins Ferreira

Gerente Executivo do Inss Ribeirao das N...

Advogado: Janaina Maria Gabriel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2021 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1014911-80.2020.4.01.3800

Joao Bosco Martins Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janaina Maria Gabriel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2020 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0032587-54.2017.4.01.3900

Augusto Fernando Tavares da Silva

Regimar Jose da Silva Ribeiro

Advogado: Karla Paloma Busato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2017 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0017745-26.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Waneska Torres de Oliveira Cezar

Advogado: Mirna Torquato Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2017 00:00

Exibir Processo