03/08/2022 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 02/08/2022 23:59.
02/06/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 16:52

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 16:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/06/2022 16:52

Declarada decadência ou prescrição
08/02/2022 10:34

Conclusos para decisão
26/08/2021 16:01

Juntada de manifestação
23/06/2021 00:14

Decorrido prazo de M. A. S. BATISTA SOUSA - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:14

Decorrido prazo de MERI ANNE SANTOS BATISTA SOUSA em 22/06/2021 23:59.
04/06/2021 13:20

Juntada de manifestação
24/05/2021 00:20

Publicado Despacho em 24/05/2021.
22/05/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº: 0002433-23.2012.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 EXECUTADO: M.

A.

S.

BATISTA SOUSA - ME, MERI ANNE SANTOS BATISTA SOUSA VALOR DO DÉBITO: 1.790,40 DESPACHO Nesta execução fiscal, a contagem do prazo de suspensão de 1 ano de que trata o art. 40, §§1º e 2º, da LEF teve início com a intimação do exequente, no dia 16/01/2015, da primeira diligência que constatou a ausência de bens passíveis de penhora (páginas 50 e 51 do volume físico juntado sob o ID n. 311814863).

Após o transcurso do referido prazo, iniciou o curso da prescrição intercorrente, momento em que os autos foram tidos como remetidos ao arquivo provisório.

Diante disso, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias (art. 921, p. 5º, do CPC), se manifestem quanto à ocorrência da prescrição intercorrente no caso, nos termos da Tese firmada no IAC n. 01, julgado pelo STJ quando da apreciação do EResp. 1604412/SC.

Após, venham-me os autos conclusos.

Santarém/PA, data e assinatura no rodapé.

JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
20/05/2021 12:20

Juntada de Certidão
20/05/2021 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 15:22

Conclusos para despacho
14/05/2021 15:22

Cancelada a movimentação processual
14/05/2021 15:22

Cancelada a movimentação processual
09/10/2020 08:51

Decorrido prazo de M. A. S. BATISTA SOUSA - ME em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:51

Decorrido prazo de MERI ANNE SANTOS BATISTA SOUSA em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 08/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.
31/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.
31/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 18:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 18:39

Juntada de Certidão de processo migrado
12/06/2020 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2020 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXQTE
27/11/2019 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
25/10/2019 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/08/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/08/2019 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2019 16:34

Conclusos para despacho
27/03/2019 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 014/2019
18/03/2019 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO RESPOSTA DO DETRAN
18/01/2019 16:54

OFICIO EXPEDIDO - N. 062/2019
17/01/2019 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2018 14:17

Conclusos para despacho
23/07/2018 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
26/06/2018 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 137/2018
23/04/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 137/2018
03/04/2018 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - N. 124/2017
05/07/2017 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 124/2017
28/06/2017 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2017 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
27/03/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 031/2017
01/03/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 031/2017
11/01/2017 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2016 12:17

Conclusos para decisão
08/07/2016 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXQTE
15/06/2016 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS
07/06/2016 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/06/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/05/2016 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2016 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/04/2016 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO
05/04/2016 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2015 14:19

Conclusos para decisão
09/12/2015 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE
15/10/2015 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/10/2015 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/10/2015 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2015 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2015 15:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1297/2014 - NÃO CUMPRIDA
08/06/2015 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1297/2014 - COM. DE TERRA SANTA/PA
04/06/2015 18:11

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - JUIZO DEPCDO INF DEVOLUÇÃO DA CP EM 30/05. EXCTDA INTIMADA MAS NÃO HA BENS A PENHORA
03/06/2015 18:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2015 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2015 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA PROC. REF. À CP. N. 1297/2014
19/12/2014 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL DA CP EXPEDIDA DE FL.30
10/10/2014 16:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 1297/2014
07/08/2014 09:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1297
06/05/2014 11:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/02/2014 15:02

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - DISPENSADO ORIGINAL CONFORME RES./PRESI N. 600-026/2009
20/02/2014 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2014 13:09

Conclusos para despacho
17/12/2013 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/12/2013 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/12/2013 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/12/2013 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2013 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/06/2013 16:37

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
03/06/2013 17:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/05/2013 15:12

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/03/2013 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2013 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/02/2013 19:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/02/2013 17:27

REMETIDOS CONTADORIA
13/12/2012 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSAVEL
10/12/2012 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2012 18:32

Conclusos para despacho
28/11/2012 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
30/10/2012 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2012 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2012 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2012 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2012 14:38

Conclusos para despacho
17/07/2012 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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