29/09/2021 17:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
29/09/2021 17:27

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:09

Juntada de Informação
17/09/2021 14:09

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/09/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.
13/08/2021 00:37

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA em 12/08/2021 23:59.
21/07/2021 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 14:41

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:08

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 09:58

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0017826-29.2017.4.01.9199 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) n. 0017826-29.2017.4.01.9199 JUIZO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PRESCRIÇÃO. 1.

Mostram os elementos constantes nos autos que a notificação da executada a propósito da constituição definitiva do crédito em cobrança em 15 de maio de 1991, com prazo assinado de trinta dias para o cumprimento da obrigação. 2.

Levada a efeito inscrição na dívida ativa em 1º de maio de 1993, sobrevieram a propositura da execução fiscal em 22 de novembro daquele ano, e a prolação do despacho ordinatório de citação em 1º de dezembro seguinte. 3.

Esgotadas, sem êxito, as tentativas de localização da executada, foi acolhido pleito de suspensão do processo, por decisão de 6 de maio de 1996, ficando os autos no arquivo aguardando provocação da exequente, que só voltou a se manifestar em 22 de outubro de 2003, mediante requerimento de prosseguimento do feito e sua reunião com outros autos de execução fiscal. 4.

Não se operando a citação da executada, como salientado na sentença proferida em 25 de maio de 2011, que decretou a prescrição da pretensão de cobrança, e uma vez que não há indicação de causa suspensiva ou interruptiva do fluxo do prazo prescricional, capaz de afastar a prescrição verificada, nem se pode imputar ao mecanismo judiciário a demora ou a ausência de citação, até os dias de hoje, da executada, nada autoriza a reforma do decidido. 5.

Remessa oficial não provida.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 21/06/2021.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
19/07/2021 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
06/07/2021 08:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
22/06/2021 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2021 14:46

Juntada de Certidão de julgamento
15/06/2021 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado
15/06/2021 18:43

Juntada de Certidão de julgamento
28/05/2021 00:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA em 27/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:07

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2021.
20/05/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de maio de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , .

RECORRIDO: FRIGORIFICO VALE DO SOL LTDA , .

O processo nº 0017826-29.2017.4.01.9199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14/06/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
18/05/2021 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:09

Incluído em pauta para 14/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
17/05/2021 17:24

Conclusos para decisão
14/12/2020 23:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2020 23:59.
03/10/2020 06:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 06:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 06:51

Juntada de Petição (outras)
03/10/2020 06:51

Juntada de Petição (outras)
04/09/2020 10:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/04/2020 14:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/04/2020 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 00:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
19/04/2018 08:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2018 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
13/04/2018 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
14/08/2017 10:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2017 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
10/08/2017 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
12/06/2017 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06 PILHA 01
02/06/2017 15:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/05/2017 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/I
08/05/2017 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
25/04/2017 17:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/04/2017 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
24/04/2017 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
24/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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