TRF1 - 0031810-69.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2021 14:00
Arquivado Definitivamente
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26/10/2021 08:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
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26/10/2021 08:03
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS NUNES em 25/10/2021 23:59.
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26/10/2021 08:03
Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 25/10/2021 23:59.
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19/10/2021 02:57
Publicado Despacho em 19/10/2021.
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19/10/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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18/10/2021 15:44
Juntada de petição intercorrente
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15/10/2021 12:57
Processo devolvido à Secretaria
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15/10/2021 12:57
Juntada de Certidão
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15/10/2021 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2021 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/10/2021 12:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/10/2021 12:57
Determinado o Arquivamento
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15/10/2021 10:53
Juntada de Certidão
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15/10/2021 10:49
Conclusos para despacho
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15/10/2021 10:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/07/2021 08:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
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25/06/2021 00:30
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS NUNES em 24/06/2021 23:59.
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25/06/2021 00:30
Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 24/06/2021 23:59.
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20/05/2021 01:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
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20/05/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 13:16
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0031810-69.2017.4.01.3900 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: B.A.
MEIO AMBIENTE LTDA e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B.A.
MEIO AMBIENTE LTDA CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO - (OAB: PA009554) JEAN DE JESUS NUNES CARLOS VALERIO DOS SANTOS NETO - (OAB: PA009554) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/05/2021 16:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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18/05/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 14:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/05/2021 14:45
Juntada de volume
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20/01/2021 12:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/04/2018 17:24
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO MS 1013947-46.2017.4.01.0000 (EM TRÂMITE NO PJE).
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19/04/2018 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MPF À F. 196, AGUARDE-SE O JULGAMENTO, PELA 2ª SEÇÃO DO E. TRF-1ª REGIÃO, DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1013947-46.2017.4.01.0000/PA, O QUAL TRAMITA NO SISTEMA PJE. 2. SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO.
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07/02/2018 12:08
Conclusos para decisão
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31/01/2018 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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22/01/2018 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2018 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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10/01/2018 16:34
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/01/2018 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/01/2018 16:29
Conclusos para despacho
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19/12/2017 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARECER - MPF - E PETIÇÃO 80729
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15/12/2017 16:44
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 24 HORAS
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15/12/2017 16:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO OBSTANTE A URGÊNCIA ALEGADA PELO REQUERENTE, NÃO SE TRATA DE MATÉRIA DE PLANTÃO, PORÉM TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO RECESSO FORENSE, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. APÓS, VOLTEM-M
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15/12/2017 16:34
Conclusos para despacho
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15/12/2017 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/12/2017 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/12/2017 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO CONSTITUI PROCESSO AUTÔNOMO, COM TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO PRÓPRIOS. ISTO POSTO, CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA INSTRUIR SEU PEDIDO COM PROVA DA CONSTRIÇÃO, MEDIANTE JUNTADA DE CÓPI
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11/12/2017 14:20
Conclusos para despacho
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11/12/2017 12:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/12/2017 12:54
INICIAL AUTUADA
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11/12/2017 12:53
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2017
Ultima Atualização
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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