TRF1 - 0001275-60.2012.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILSON ANTONIO CANDEIA STOCO

CPF *17.***.*70-59

ALDIVO JOAQUIM DE SOUZA

CPF *50.***.*25-72

Advogados

ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO

OAB: 25649/BA

CPF *50.***.*32-91

ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN

MARIA OLIVIA STOCO

CPF *08.***.*75-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 09:44

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 12:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2022 12:14

    Juntada de volume

  • 26/05/2022 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2021 11:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/08/2021 11:46

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Aldivo Joaquim de Souza e Nilson Antônio Candeia Stoco recorrem de sentença que os condenaram a pena de 1 (um) ano e 9 (nove) meses de detenção pela prática dos crimes previstos nos art. 55 da Lei 9.605/98 e art. 2º da Lei 8.176/97, em concurso formal (CP, art. 70).

    Os fatos ocorreram em 03/11/2008 (fl. 2-C); denúncia foi recebida em 07/08/2012 (fls. 123 - 124) e a sentença condenatória foi publicada em 24/09/2013 (fl. 224).

    O tempo prescricional se dá em 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP), consumando-se entre a sentença e os dias atuais, sem que houvesse causa interruptiva outra.

    Pelo exposto, decreto a extinção da punibilidade de Aldivo Joaquim de Souza e Nilson Antônio Candeia Stoco quanto aos delitos descritos na denúncia, com fundamento nos arts. 110, § 1º e 109, V, e, ainda, nos arts. 61 do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento dos autos no juízo de origem, com as comunicações e anotações de estilo.

    Dada a falta de objeto, julgo prejudicada as apelações.

    Intimem-se.

    Brasília, 30 de abril de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado

  • 25/02/2015 11:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/02/2015 11:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 289-MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 14/10/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2014 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 18:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/07/2014 14:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/07/2014 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2014 11:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 16:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/04/2014 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 11/04/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2014 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/01/2014 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2014 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/12/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/12/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 18:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO E-CVD Nº 00015.2013.00013310.1.00442/00128

  • 03/10/2013 09:51

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2013 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/09/2013 14:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRO E-CVD Nº 00237.2013.00013310.1.00264/00128

  • 09/07/2013 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2013 17:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2013 15:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/06/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 17:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS

  • 26/04/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 235427

  • 22/04/2013 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2013 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/04/2013 15:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/04/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234979

  • 05/04/2013 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2013 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 15:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRO E-CVD Nº 00037.2013.00013310.1.00264/00169

  • 01/04/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALDIVO JOAQUIM DE SOUZA E NILSON ANTONIO CANDEIA

  • 19/03/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/03/2013 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

  • 12/03/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2013 12:16

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/03/2013 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2013 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALDIVO JOAQUIM E NILSON ANTONIO

  • 26/02/2013 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/02/2013 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/02/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 mandados

  • 07/02/2013 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/02/2013 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2013 18:39

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/01/2013 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO -

  • 11/01/2013 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2012 19:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/12/2012 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2012 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2012 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 13:14

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/11/2012 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2012 18:49

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 18/10/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2012 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 15:45

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/10/2012 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE NILSON ANTÔNIO E ALDIVIO JOAQUIM

  • 05/10/2012 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2012 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO Nº 229879

  • 05/10/2012 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229879

  • 14/09/2012 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2012 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 11/09/2012 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2012 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2012 10:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2012 10:08

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2012 09:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2012

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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