TRF1 - 0001361-52.2013.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MAIA DA SILVA

CPF *00.***.*91-05

TAILAN DA SILVA CASTRO

CPF *12.***.*99-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 09:39

    Juntada de documentos diversos

  • 02/05/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/11/2021 01:13

    Decorrido prazo de ANTONIO MAIA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:52

    Decorrido prazo de TAILAN DA SILVA CASTRO em 12/11/2021 23:59.

  • 29/09/2021 23:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 17:20

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 11:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 11:01

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 10:56

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 09:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/08/2021 09:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/08/2021 09:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Tailan da Silva Castro recorre de sentença que condenou a 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, pelo crime do art. 289, § 1°, do Código Penal, sobrevindo apelação apenas da defesa.

    Os fatos ocorreram em 11/02/2012 (fl. 2-B), a denúncia foi recebida em 20/02/2013 (fl. 101), a sentença condenatória foi publicada em 9/5/2016 (fls. 205 - 224), e o acórdão que reduziu a pena a 3 (três) anos e 6 (seis) meses, foi publicado em 03/11/2020 (fl. 275).

    O tempo prescricional se dá em 8 (oito) anos (art. 109, V, do CP), porém cai pela metade visto que o réu, nascido em 20/11/1991 (fl. 21), possuía menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato, consumando-se então em 08/05/2020, entre a data da sentença e a data do acordão, sem que houvesse causa interruptiva outra.

    Tal o contexto, decreto a extinção da punibilidade de Tailan da Silva Castro, quanto ao crime descrito no art. 289, § 1°, do CP, com fundamento nos arts. 110, § 1º e 109, V e art. 115, do Código Penal, determinando o arquivamento dos autos no juízo de origem, com as comunicações e anotações de estilo.

    Dada a falta de objeto, julgo prejudicado os embargos de declaração (fls. 277 – 277v).

    Intimem-se.

    Brasília, 16 de abril de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado

  • 11/01/2017 11:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/12/2016 13:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES MPF

  • 19/12/2016 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DO DIA 07.12.2016

  • 02/12/2016 16:00

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO DPU

  • 02/12/2016 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 12:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DO DIA 21-10-2016

  • 17/10/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/10/2016 14:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/10/2016 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2016 14:51

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 787/2016

  • 27/07/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2016 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 119 EM 29-06-2016

  • 28/06/2016 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/06/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/06/2016 16:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RECURSO DE APELAÇÃO DPU

  • 08/06/2016 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/06/2016 08:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS COM CARGA PELA DPU

  • 23/05/2016 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2016 10:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/05/2016 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2016 10:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/09/2015 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2015 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2015 08:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DPU

  • 29/07/2015 07:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 07:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/07/2015 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/07/2015 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2015 11:46

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 11:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 29/06/2015 11:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2015 10:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS APENSADO N.6879-57.2012.4.01.4100

  • 05/03/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 044 EM 05-03-2015

  • 04/03/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2015 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 1509/2014

  • 12/02/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO Nº 1509/2014

  • 19/12/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2014 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2014 17:56

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 211 EM 31-10-2014 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 24/10/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2014 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 984/2014/GAB-PGJ, OFICIO Nº186/2014 - 20ºPJ-PVH

  • 17/09/2014 09:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU

  • 17/09/2014 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 08:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/09/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/07/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 142 EM 28-07-2014 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 23/07/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2014 11:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS MPF

  • 16/07/2014 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 07:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2014 11:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2014 18:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2014 15:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/04/2014 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 15:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2013 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 07:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/11/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/11/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 213 EM 01-11-2013 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 28/10/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 07:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2013 17:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/10/2013 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2013 17:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 140 EM 23-07-2013 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 26/07/2013 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE TAILAN DA SILVA CASTRO

  • 25/07/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 18/07/2013 16:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/07/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/07/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2013 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2013 12:31

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2013 16:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE ANTONIO MAIA

  • 22/05/2013 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 426/13

  • 16/04/2013 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO - N. 426/2013

  • 10/04/2013 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO

  • 08/04/2013 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA SECLA

  • 01/03/2013 10:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2013 10:55

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2013 12:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004759-90.2015.4.01.3306

Ministerio Publico Federal - Mpf

Kalliany Aglay Lima de Carvalho Silva

Advogado: Elizeu Batista da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2015 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0045449-77.2018.4.01.3300

Cleonice Fonseca Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joely Rego da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006378-05.2004.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

F Pio &Amp; Cia LTDA

Advogado: Danyel Furtado Tocantins Alvares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0011777-67.2017.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Arnestina de Lourdes Silva Pereira

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2017 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0004513-02.2013.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Tomas de Souza

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2013 17:10

Exibir Processo