TRF1 - 0033565-38.2010.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ: 33.042.730/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/02/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 12:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2021 00:51

    Decorrido prazo de União Federal em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033565-38.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033565-38.2010.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/05/2021 15:17

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 19/05/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 00:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2018 17:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598650

  • 08/02/2018 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/04/2016 11:15

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598650

  • 06/04/2016 11:13

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/01/2016 09:01

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2014 14:09

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 18/11/2014 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/11/2014 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 16/10/2014 07:33

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 191/2014 - UNIÃO FEDERAL

  • 16/10/2014 07:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3484386 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 15/10/2014 13:04

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 176/2014 - UNIÃO FEDERAL

  • 06/10/2014 09:09

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 191/2014 - UNIÃO FEDERAL

  • 30/09/2014 09:28

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 191/2014 - UNIAO FEDERAL

  • 30/09/2014 08:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465517 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 30/09/2014 08:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465508 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 29/09/2014 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467136 PETIÇÃO

  • 16/09/2014 14:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 176/2014 - UNIAO FEDERAL

  • 12/09/2014 09:33

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 12/09/2014 09:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 03/09/2014 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2014 10:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 16:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/05/2012 16:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/05/2012 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/05/2012 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/05/2012 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2848796 PETIÇÃO

  • 24/04/2012 17:48

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 67/2012 - MPF

  • 16/04/2012 17:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 67/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 16/04/2012 14:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 67/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 13/04/2012 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2840265 CONTRA-RAZOES

  • 27/03/2012 18:02

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 46/2012 - UNIÃO

  • 19/03/2012 15:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 10/02/2012 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/02/2012 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2012 15:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/02/2012 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767053 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/02/2012 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2767047 RECURSO ESPECIAL

  • 16/12/2011 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758456 PETIÇÃO

  • 15/12/2011 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2759523 PETIÇÃO

  • 14/12/2011 18:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2033 E 2034/2011

  • 22/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 22/11/2011

  • 21/11/2011 16:34

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2033/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 21/11/2011 16:33

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2034/2011 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 18/11/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2011(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 21/11/2011) -

  • 16/11/2011 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/11/2011 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/08/2011 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/08/2011 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO-PCA

  • 24/08/2011 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/08/2011 13:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/08/2011 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/07/2011 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2674952 PETIÇÃO

  • 20/07/2011 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/07/2011 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 20/07/2011 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2672999 PETIÇÃO

  • 20/07/2011 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2671439 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/07/2011 13:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL)

  • 11/07/2011 15:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1118/2011 - UNIAO FEDERAL

  • 08/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 08/07/2011

  • 05/07/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 07/07/2011) -

  • 29/06/2011 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/06/2011 18:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/06/2011 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, - rejeitou a preliminar de incompetência e, no mérito, por unanimidade, julgou procedente o pedido rescisório

  • 15/06/2011 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/06/2011 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 15/06/2011 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/06/2011 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/06/2011 15:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/06/2011 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/06/2011 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 08/06/2011 17:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2011

  • 08/06/2011 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/06/2011 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PAUTA DE 22.06.2011

  • 23/05/2011 19:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/05/2011 19:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/05/2011 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2628372 PARECER (DO MPF)

  • 04/05/2011 14:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.588/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1ª REGIÃO.

  • 02/05/2011 14:52

    VISTA PUBLICADA PARA RAZOES

  • 28/04/2011 15:17

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/04/2011 18:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 588/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 19/04/2011 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2607677 ALEGACOES FINAIS

  • 13/04/2011 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2598606 PETIÇÃO

  • 05/04/2011 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - N. 447/2011.

  • 04/04/2011 17:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 454/2011 - UNIAO FEDERAL

  • 30/03/2011 12:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2586390 PETIÇÃO

  • 29/03/2011 17:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 447/2011 - UNIAO FEDERAL

  • 09/03/2011 15:38

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 03/03/2011 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 03/03/2011 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2574018 PETIÇÃO

  • 18/02/2011 18:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (Nº 208/2011 - UNIÃO FEDERAL)

  • 15/02/2011 18:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 208/2011 - UNIAO FEDERAL

  • 08/02/2011 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/02/2011 14:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/10/2010 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/10/2010 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 19/10/2010 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2494276 CONTESTACAO

  • 27/08/2010 13:00

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO/COCSE/N.1635/2010.

  • 02/08/2010 12:59

    OFICIO JUNTADO - OFÍCIO/COCSE/N.1635/2010.

  • 02/08/2010 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/08/2010 12:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/07/2010 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/07/2010 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 22/07/2010 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/07/2010 16:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/07/2010 11:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/07/2010 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/07/2010 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 14/07/2010 18:20

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2010

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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