TRF6 - 0002371-19.2018.4.01.3822

1ª instância - Vara Federal de Ponte Nova

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE OLIVEIRA MARQUES

CPF *79.***.*31-50

Advogados

DANIEL PEREIRA DELVAUX

PAULA CARVALHO MOREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MOISES HOTTES DE SOUZA

CPF *82.***.*46-10

COMANDANTE DO 4 PELOTAO RV/ 12 CIA RV DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 14:52

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 14:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/02/2025 10:37:00)

  • 12/02/2025 10:37

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2025 19:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

  • 13/01/2025 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

  • 13/01/2025 14:33

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2024 15:53

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 17:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/11/2024 11:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/11/2024 18:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 16:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/11/2024 15:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/09/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/07/2024 14:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/07/2024 12:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/07/2024 12:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/06/2024 11:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 11:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 15:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 17:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2024 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/03/2024 12:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2024 11:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 14:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/02/2024 14:11

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/02/2024 08:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2024 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2024 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal

  • 06/02/2024 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MARQUES em 02/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 13:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/01/2024 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2024 13:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2024 13:43

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/01/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 24/11/2023 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2023 10:52

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 21/07/2023 06:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2023 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2023 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2023 13:04

    Desentranhado o documento

  • 13/07/2023 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2023 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2023 12:28

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 13/01/2023 10:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/01/2023 13:11

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 27/12/2022 11:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/12/2022 11:47

    Gratuidade da justiça não concedida - Gratuidade da justiça não concedida a RAFAEL DE OLIVEIRA MARQUES - CPF: *79.***.*31-50 (REU)

  • 27/12/2022 11:47

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 23:21

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 09/06/2022 14:08

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 14:08

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 06/06/2022 19:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 15:27

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 30/04/2022 02:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MARQUES em 29/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 18:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 18:00

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 23/01/2022 03:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 12:58

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 06/12/2021 20:05

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 02/12/2021 18:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/12/2021 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 18:50

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/12/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG.

  • 02/12/2021 18:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 18:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 18:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2021 16:37

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 26/11/2021 13:04

    Juntado(a) - Juntada de outras peças

  • 12/11/2021 15:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/11/2021 16:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/11/2021 13:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMANDANTE DO 4º PELOTÃO RV/ 12ª CIA RV DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS em 03/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 16:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/11/2021 15:08

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2021 00:17

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2021 00:17

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 30/10/2021 18:39

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2021 18:39

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 30/10/2021 17:55

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2021 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 30/10/2021 17:44

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2021 17:44

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 27/10/2021 23:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 21:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 17:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/10/2021 13:57

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 11:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/10/2021 10:20

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 25/10/2021 10:20

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 25/10/2021 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2021 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 16:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 15:36

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG.

  • 22/10/2021 11:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 11:30

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 15/10/2021 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 22:10

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 09/09/2021 17:28

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 21:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 15:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 15:24

    Nomeado defensor dativo

  • 21/07/2021 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA MARQUES em 17/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 18:01

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 12:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 12:23

    Nomeado defensor dativo

  • 24/05/2021 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 18:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 13:58

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2021 00:54

    Desentranhado o documento

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0002371-19.2018.4.01.3822 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAFAEL DE OLIVEIRA MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DE OLIVEIRA MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PONTE NOVA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 20:51

    Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 21/01/2021 12:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 12:32

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 21/01/2021 12:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/12/2020 15:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/12/2020 14:15

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAR PARA MIGRAÇÃO AO PJE

  • 18/03/2020 13:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2020 13:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2020 13:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2019 14:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 14:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/11/2019 09:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2019 09:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2019 17:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2019 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2019 12:59

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2019 14:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 16:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 13:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2019 10:06

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2019 13:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/08/2019 16:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 14:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 4 OFICIOS EXPEDIDOS (TIM, OI, VIVO E CLARO)

  • 05/07/2019 15:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2019 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2019 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 14:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2019 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2019 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 14:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/05/2019 08:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2019 08:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2019 17:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2019 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2019 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2019 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 16:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/02/2019 13:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2019 13:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2019 18:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2019 18:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/01/2019 18:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2018 12:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO MPF.

  • 14/12/2018 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 12:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2018 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2018 13:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 13:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/11/2018 13:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2018 14:28

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2018 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 10:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2018 15:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2018 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 14:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2018 17:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO FISICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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