20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS RUBENS DOS SANTOS FRAGOSO JUNIOR REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0000182-32.2006.4.01.3000 .

JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENCIADO: RUBENS DOS SANTOS FRAGOSO JUNIOR, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido em 30 de agosto de 1965, filho de Rubens Pinheiro Fragoso e Elsa dos Santos Fragoso, portador da Cédula de Identidade nº 777.6605-SSP/RO, CPF: *36.***.*21-15, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Sentenciado acima qualificado para ciência da Sentença Judicial de ID 1440835356, proferida nos autos supramencionados, cujo conteúdo é do seguinte teor: “[...] DECLARO a extinção da punibilidade de Rubens dos Santos Fragoso Júnior, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c artigo 109, incisos IV, ambos do Código Penal. [...]" Rio Branco (AC).

Juíza Federal CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA – 1ª Vara/AC.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69914-220 - PABX: (68) 3214-2071 – TELEFAX (68) 3214-2059, Fone: 3214-2000.

Rio Branco - Acre, datado e assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) CRAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal 1ª Vara Cível e Criminal da SJAC
23/03/2022 17:02

Conclusos para julgamento
15/02/2022 20:27

Juntada de parecer
14/02/2022 15:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 15/02/2022 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
14/02/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:11

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:25

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 14:33

Juntada de diligência
02/02/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 12:06

Expedição de Mandado.
28/01/2022 16:57

Juntada de parecer
14/01/2022 16:26

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 15:59

Juntada de diligência
11/01/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 12:31

Expedição de Mandado.
16/12/2021 15:01

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:43

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 15/02/2022 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
15/12/2021 13:33

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 13:33

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:26

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:04

Juntada de manifestação
15/10/2021 19:27

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:04

Conclusos para despacho
13/10/2021 15:36

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 15:36

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 15:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/10/2021 12:53

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:13

Juntada de Certidão
07/10/2021 11:53

Conclusos para despacho
01/07/2021 00:47

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS FRAGOSO JUNIOR em 30/06/2021 23:59.
27/05/2021 17:41

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000182-32.2006.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RUBENS DOS SANTOS FRAGOSO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS DOS SANTOS FRAGOSO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 22:30

Juntada de Certidão de processo migrado
23/05/2021 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/08/2006 12:30

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366, CPP
01/08/2006 12:28

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NÃO REALIZADA EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU CITADO POR EDITAL
31/07/2006 14:34

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA
31/07/2006 14:32

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 30 DE JUNHO DE 2006. CITANDO E INTIMANDO O ACUSADO RUBENS SANTOS FRAGOSO JÚNIOR PARA OS TERMOS DA AÇÃO PENAL E COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO
10/07/2006 17:49

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - AG. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO RUBENS DOS SANT0S FRAGOSO JÚNIOR
10/07/2006 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM CIÊNCIA DO DESPACHO
28/06/2006 16:17

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO
28/06/2006 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF P/CIÊNCIA DO DESPACHO
28/06/2006 15:38

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AO ACUSADO RUBENS DOS SANTOS FRAGOSO JÚNIOR
28/06/2006 15:38

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/06/2006 15:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AO ACUSADO RUBENS DOS SANTOS GRAGOSO JÚNIOR
28/06/2006 15:35

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - P/CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO RUBENS DOS SANTOS FRAGOSO JÚNIOR P/OS TERMOS DA AÇÃO E COMPARECER A AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO
28/06/2006 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO E DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO
21/06/2006 16:36

Conclusos para despacho - SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MPF REQUERENDO CITAÇÃO DO ACUSADO POR EDITAL
20/06/2006 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF REQDO QUE O ACUSADO SEJA CITADO POR EDITAL
20/06/2006 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2006 17:02

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO
07/06/2006 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF P/CIENCIA DESPACHO
07/06/2006 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF QUANTO CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 86V
06/06/2006 09:37

Conclusos para despacho - SOBRE NÃO CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA
06/06/2006 09:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO
10/04/2006 17:03

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AG. CUMPRIMENTO CP N. 072/2006
06/04/2006 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DPF COM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 81
03/04/2006 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANFIESTACAO
31/03/2006 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIÊNCIA DESPACHO
31/03/2006 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 072/2006 AO JUÍZO FEDERAL DE RONDÔNIA, VISANDO CITAÇÃO, INTIMAÇÃO P/AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERROGATÓRIO EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA
29/03/2006 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE DENÚNCIA EM FACE DE RUBENS DOS SANTOS FRAGOSO JÚNIOR E DETERMINA EXPEDIÇÃO CP P/CITAÇÃO COM PROPOSTA SUSPENSÃO OU INTERROGATÓRIO EM CASO DE NÃO ACEIÇÃO
29/03/2006 10:55

Conclusos para despacho - ANÁLISE DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO MPF
28/03/2006 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF. OFERECENDO PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL
28/03/2006 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2006 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
17/03/2006 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO
17/03/2006 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA CERTIDÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
10/03/2006 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CERTIDÃO DO DPF
23/02/2006 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AO DPF-AC. AGUARDANDO CERTIDAO DO DPF-AC E INSTITUTO DE IDENTIFICACAO.
16/02/2006 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA CERTIDAO DO CARTORIO DISTRIBUIDOR.AGUARDANDO CERTIDAO DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO E DO DPF-AC
10/02/2006 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CERTIDAO DA JUSTICA FEDERAL.AGUARDANDO CERTIDOES DO CARTORIO DISTRIBUIDOR E INSTITUTO DE IDENTIFICACAO.
03/02/2006 16:03

OFICIO EXPEDIDO - AO DPF/AC, INSTITUTO DE IDENTIF. E CARTORIO DISTRIBUIDOR.
03/02/2006 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITEM-SE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. APOS, MANIFESTE-SE O MPF.
01/02/2006 14:05

Conclusos para despacho - CERTIDOES
26/01/2006 10:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2006

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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