06/06/2022 11:19

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 11:16

Juntada de Certidão
31/05/2022 02:57

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/05/2022 23:59.
12/05/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/03/2022 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILTON MONTEFUSCO DE ASSIS em 28/03/2022 23:59.
27/01/2022 07:41

Publicado Edital em 27/01/2022.
26/01/2022 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0009486-74.2014.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO CLEMILTON MONTEFUSCO DE ASSIS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AO SENTENCIADO FRANCISCO CLEMILTON MONTEFUSCO DE ASSIS 1ª VARA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FRANCISCO CLEMILTON MONTEFUSCO DE ASSIS, brasileiro, nascido em 03/04/1979, natural de Feijó/AC, filho de Teresa Montefusco Dourado, portador da Cédula de Identidade nº 300707 — SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº *22.***.*78-87, encontrando-se em local incerto e não sabido FINALIDADE: INTIMAÇÃO do sentenciado supracitado para ciência da sentença prolatada nos autos acima mencionados, cujo conteúdo é do seguinte teor: “(...) Sendo assim, com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109, caput e inciso VI, ambos do Código Penal, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal e, consequentemente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO CLEMILTON MONTEFUSCO DE ASSIS, em relação ao crime previsto no art. 147 do Código Penal e imputado a ele na denúncia.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, providenciando-se as anotações e comunicações pertinentes. (...)” Rio Branco - Acre, 18 de outubro de 2021.(a) FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS – Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632.

Rio Branco-AC, datado eletronicamente. (assinado eletronicamente) FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/SJAC
25/01/2022 14:56

Expedição de Edital.
25/01/2022 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 11:49

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 11:49

Extinta a punibilidade por prescrição
07/10/2021 13:28

Conclusos para julgamento
01/07/2021 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEMILTON MONTEFUSCO DE ASSIS em 30/06/2021 23:59.
27/05/2021 15:10

Juntada de parecer
26/05/2021 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
26/05/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0009486-74.2014.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO CLEMILTON MONTEFUSCO DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CLEMILTON MONTEFUSCO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
24/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 21:45

Juntada de Certidão de processo migrado
23/05/2021 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2015 13:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 4 DO R. DESPACHO DE FL. 64, OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366
25/11/2015 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM 22/05/2015, TRANSCORREU O PRAZO 15 (QUINZE) DIAS DO EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 67. CERTIFICO, AINDA, QUE, EM 06/04/2015, TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO PARA O RÉU CLEMILTON MONTEFUSCO DE AS
07/05/2015 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N.83,DE 06/05/2015, PUBLICADO EM 07/05/2015-CITAÇÃO DO ACUSADO PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 E 396-A, DO CÓDIGO DE
05/05/2015 09:25

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO AO ACUSADO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
05/05/2015 09:15

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/04/2015 13:49

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO EM NOME DE FRANCISCO CLEMILTON MONTEFUSCO DE ASSIS, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA.
24/02/2015 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2015 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
12/12/2014 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2014 15:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005667-73.2019.4.01.3700

Municipio de Goncalves Dias

Uniao Federal

Advogado: Airon Caleu Santiago Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2019 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1006058-57.2020.4.01.3000

Gabriel Pires Leme Moreli

Uniao Educacional do Norte LTDA

Advogado: Felipe Sandri Schafer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2020 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1007063-71.2021.4.01.3100

Elisangela dos Santos Ramos

Assupero - Ensino Superior S/S LTDA

Advogado: Nelson Bruno do Rego Valenca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000987-21.1994.4.01.3900

Emgea - Empresa Gestora de Ativos

Ego Empresa Geral de Obras S A

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/1994 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0008508-96.2017.4.01.3807

Corby Francisco dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lorena Brito Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 15:41

Exibir Processo