TRF1 - 0033381-58.2010.4.01.3500
1ª instância - 2ª Goi Nia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2021 08:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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24/07/2021 01:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:08
Decorrido prazo de SIND DO COM VAREJISTA DE DERIV DE PETROLEO NO EST GOIAS em 14/07/2021 23:59.
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17/06/2021 00:32
Decorrido prazo de SIND DO COM VAREJISTA DE DERIV DE PETROLEO NO EST GOIAS em 16/06/2021 23:59.
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08/06/2021 03:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2021 23:59.
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26/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0033381-58.2010.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SIND DO COM VAREJISTA DE DERIV DE PETROLEO NO EST GOIAS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
GOIÂNIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/05/2021 17:30
Mandado devolvido cumprido
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25/05/2021 17:30
Juntada de diligência
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25/05/2021 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/05/2021 08:55
Expedição de Mandado.
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25/05/2021 08:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/05/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 08:25
Juntada de termo
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21/05/2021 17:45
MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO DO GPD PARA O PJE
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21/05/2021 17:44
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA JUNTADA DE DECISÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA
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31/01/2019 16:47
BAIXA ARQUIVADOS - PROCESSO VIRTUAL ARQUIVADO 123/1
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31/01/2019 16:47
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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31/01/2019 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/01/2019 09:03
Conclusos para despacho
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29/01/2019 08:56
TRANSITO EM JULGADO EM
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29/01/2019 08:55
RECEBIDOS DO TRF
-
15/06/2011 09:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - processo virtual
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13/06/2011 13:55
REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
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10/06/2011 17:26
REMESSA ORDENADA: TRF
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10/06/2011 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2011 14:34
Conclusos para despacho - em 08/06/2011
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08/06/2011 14:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor
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26/05/2011 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 Nº 98, COM PUBLICAÇÃO EM 26/05/2011
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19/05/2011 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/05/2011 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/05/2011 14:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação da UF/FN cumprido - intimação da decisão que recebeu os recursos interpostos pela impetrante e pela entidade impetrada
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09/05/2011 09:18
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO
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18/04/2011 16:23
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da 7 turma do TRF - julga agravo prejudicado diante da sentença
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18/04/2011 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/04/2011 10:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebo recursos impetrante e impetrada...vista p/ contrarrazões
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13/04/2011 14:06
Conclusos para decisão
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13/04/2011 14:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF não se manifestou
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28/03/2011 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aguardando decurso de prazo
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28/03/2011 18:24
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - reiterada
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23/03/2011 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - aguardando decurso de prazo
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23/03/2011 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição UF/FN - ciente da sent. integrativa e já interpôs recurso
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23/03/2011 14:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 245/2011 (Delegado RFB) entregue - ofício comunicando que foi prolatada sentença integrativa nos autos
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22/03/2011 15:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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22/03/2011 15:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 246/2011 (Representante Legal da PFN-GO) entregue - ofício comunicando que foi prolatada sentença integrativa nos autos
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21/03/2011 16:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2)
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21/03/2011 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO E-DJF1 Nº 53, COM PUBLICAÇÃO EM 22/03/2011
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17/03/2011 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
11/03/2011 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
11/03/2011 12:42
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
11/03/2011 12:41
OFICIO EXPEDIDO
-
09/03/2011 18:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/03/2011 18:52
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 162/2011 (Procurador-Chefe da Procuradoria da República em GO) entregue - ofício comunicando que os autos estão com vista ao MPF
-
09/03/2011 16:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/03/2011 16:24
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
09/03/2011 14:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/03/2011 19:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS 203-A, FLS. 153-154
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01/03/2011 13:13
Conclusos para decisão
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01/03/2011 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição autor - requer correção de erro material
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28/02/2011 18:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
28/02/2011 18:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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21/02/2011 17:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
21/02/2011 17:02
OFICIO EXPEDIDO
-
14/02/2011 15:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MPF
-
14/02/2011 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO E-DJF1 Nº 30, COM PUBLICAÇÃO EM 15/02/2011.
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10/02/2011 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/02/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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08/02/2011 16:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 089/2011 (Representante Legal PFN-GO) entregue - ofício comunicando que foi prolatada sentença
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08/02/2011 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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08/02/2011 13:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL - representante legal
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08/02/2011 13:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 088/2011 (Delegado RFB) entregue - ofício comunicando que foi prolatada sentença
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01/02/2011 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
01/02/2011 17:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
01/02/2011 17:58
OFICIO EXPEDIDO
-
31/01/2011 16:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/01/2011 14:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS 200-A, FLS. 122-131
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27/10/2010 17:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/10/2010 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação MPF
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25/10/2010 18:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 708/2010 (Procurador-Chefe da PR-GO) entregue - ofício comunicando que os autos encontram-se com vista ao MPF
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11/10/2010 13:06
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
11/10/2010 13:06
OFICIO EXPEDIDO
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06/10/2010 17:49
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
06/10/2010 12:43
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UF
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04/10/2010 14:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MPF
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04/10/2010 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 Nº 191, COM PUBLICAÇÃO EM 05/10/2010.
-
28/09/2010 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/09/2010 18:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação da UF (FN) cumprido - intimação p/ ingressar no feito
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27/09/2010 14:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 638/2010 (Delegado RFB) entregue - ofício p/ notificar da decisão liminar e p/ prestar informações.
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23/09/2010 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/09/2010 12:18
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
23/09/2010 12:18
OFICIO EXPEDIDO
-
23/09/2010 12:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/09/2010 12:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/09/2010 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN - intimação sobre o despacho, para que se pronuncie sobre o pedido de liminar em 72 hs
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20/09/2010 15:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/09/2010 15:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 16-A, FLS. 153/157
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06/09/2010 14:32
Conclusos para decisão
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06/09/2010 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da União sobre pedido de liminar
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01/09/2010 08:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - receita federal do brasil
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31/08/2010 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/08/2010 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se União sobre liminar em 72 horas
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25/08/2010 13:17
Conclusos para decisão- apreciar liminar
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25/08/2010 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. autor
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10/08/2010 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 Nº 151, COM PUBLICAÇÃO EM 09/08/2010
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03/08/2010 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/08/2010 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/08/2010 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se impetrante recolher custas iniciais em 5 dias...
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01/07/2010 17:52
Conclusos para decisão- apreciar pedido de liminar
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01/07/2010 17:52
INICIAL AUTUADA
-
01/07/2010 11:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2010
Ultima Atualização
08/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
E-mail • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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