TRF1 - 0039445-52.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12
-
04/09/2025 16:55
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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03/09/2025 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2-PREV
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07/02/2025 16:04
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
21/03/2023 18:31
Recebidos os autos
-
21/03/2023 18:31
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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17/03/2023 14:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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04/10/2022 14:42
Recebidos os autos
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04/10/2022 14:42
Processo Reativado
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01/09/2022 15:00
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 15:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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04/07/2022 14:38
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/07/2022 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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04/07/2022 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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21/06/2022 18:00
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
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21/06/2022 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI- PARA DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO PJE
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21/06/2022 13:43
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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27/05/2022 09:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/05/2022 14:55
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2022 -
-
20/05/2022 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
-
19/05/2022 16:53
PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
-
17/05/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União
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13/05/2022 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
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06/05/2022 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
-
06/05/2022 11:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
06/05/2022 10:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2022
-
06/05/2022 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
-
05/05/2022 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
-
06/04/2022 15:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/04/2022 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
-
06/04/2022 14:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
-
06/04/2022 14:35
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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15/03/2022 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/02/2022 15:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
-
17/01/2022 12:14
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
-
13/01/2022 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924646 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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13/01/2022 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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15/12/2021 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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15/12/2021 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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10/12/2021 15:09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UNIAO
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01/12/2021 16:10
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - (DOS V(V). ACÓRDÃO(S))
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25/11/2021 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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23/11/2021 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS, PARA FINS DE INTIMAR A UNIÃO.
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25/10/2021 15:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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04/10/2021 12:39
PROCESSO RETIRADO PELO INSS
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27/08/2021 09:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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26/08/2021 00:00
Intimação
||EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE TERCEIROS.
CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.
AUSÊNCIA.
INTERESSE DE AGIR.
INEXISTÊNCIA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Em suma, em sede de processo de conhecimento, o INSS foi condenado a majorar o benefício de aposentadoria do exequente, ferroviário aposentado.
Em face desse aumento na renda mensal do benefício, a embargante, responsável pelo pagamento de complementação de aposentadoria ao exequente, aduz que os valores que despendeu no período são indevidos.
Por conseguinte, alega fazer jus à retenção de parcela do valor do precatório expedido. 2.
Destarte, não há dúvida de que a via eleita pela embargante é manifestamente inadequada para obtenção da pretensão deduzida em juízo, pois não houve qualquer ato de constrição praticado contra a UNIÃO, ora embargante. 3.
In casu, o precatório expedido será pago à conta de recursos do INSS, não se vislumbrando, como dito, a adoção pelo juízo a quo de qualquer pedida constritiva em desfavor da UNIÃO. 4.
Por fim, como bem consignou o juízo sentenciante, caso tenha ocorrido pagamento a maior por parte da embargante, referente à complementação do benefício previdenciário do segurado, deverá ela pleitear o ressarcimento do que entende devido pelas vias ordinárias, não sendo os embargos de terceiros a via adequada para tanto. 5.
Apelação do INSS e reexame necessário a que se nega provimento.
Decide a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, à unanimidade, negar provimento à apelação da União e ao reexame necessário, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 8 de junho de 2021. documento assinado digitalmente JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO -
25/08/2021 10:30
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2021 -
-
22/06/2021 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
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17/06/2021 18:06
PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
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08/06/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e ao reexame necessário
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07/06/2021 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
-
28/05/2021 00:00
Citação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA Presidente -
27/05/2021 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
-
27/05/2021 11:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
27/05/2021 09:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2021
-
26/05/2021 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
-
26/05/2021 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
-
23/01/2020 14:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/01/2020 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
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23/01/2020 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
-
09/01/2020 11:28
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
09/01/2020 11:26
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
07/05/2018 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
-
04/05/2018 10:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
-
04/05/2018 10:18
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
-
04/05/2018 10:17
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
04/05/2018 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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02/05/2018 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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13/09/2017 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
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31/07/2017 09:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
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31/07/2017 09:02
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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19/07/2017 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
-
19/07/2017 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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18/07/2017 09:45
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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04/11/2016 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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19/10/2016 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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17/10/2016 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3983271 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
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10/10/2016 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841098 PETIÇÃO
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07/10/2016 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
06/10/2016 13:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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31/03/2016 09:17
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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02/03/2016 17:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2016 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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02/03/2016 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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29/02/2016 20:07
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
29/02/2016 15:50
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
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18/03/2015 10:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/03/2015 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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17/03/2015 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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17/03/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2015
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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