TRF1 - 0008285-07.2017.4.01.3820

1ª instância - 1ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Contagem-Mg

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALMEIDA BARBOSA

CPF *95.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

CNPJ: 51.427.102/0078-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 11:49

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 11:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Contagem-MG 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG PROCESSO: 0008285-07.2017.4.01.3820 AUTOR: JOSE ALMEIDA BARBOSA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG, TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

    DESPACHO 1. ( ) À Secretaria, para publicar o ato judicial de ID.______. 2. ( ) À Secretaria, para certificar o transcurso do prazo legal para recorrer do ato judicial de ID.______. 3. ( ) À Secretaria, para numerar/renumerar os autos. 9-A. ( ) À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID____. 4. ( ) À Secretaria, para abrir novo volume, conforme as normas da E.

    Corregedoria-Geral, a partir de ID.____. 5. ( ) À Secretaria para certificar a existência de depósitos nestes autos ou em autos suplementares indicando o(s) número(s) da(s) conta(s) de depósito. 6. ( ) Cumpra-se o despacho/decisão de ID_____. 7. ( ) Apensem-se os presentes autos aos de nº_________________________. 8. ( ) Desapensem-se os presentes autos dos de nº_________________________. 9. ( ) À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID____. 10. ( ) Associem-se os autos ao Juiz ______________, em face da prevenção determinada pela primeira ação ajuizada. 11. ( ) Suspenda-se o presente feito até o julgamento do processo nº _____________________, no(a) ______________. 12. ( ) Suspenda-se o presente feito pelo prazo de _______________________ dias. 13. ( ) Vistos em inspeção.

    Processo em ordem. 14. ( ) Suspenda-se, aguardando em Secretaria, até que haja depósito dos valores requisitados a ID___________. 15. ( ) Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte autora ___________.

    Intime-se o Espólio e/ou Sucessores pelos meios informais de que dispõe o JEF (telefone, whatsapp) ou pela via postal (no endereço da parte autora), para proceder à habilitação nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC/2015, atentos às disposições do art. 112 da lei 8213/91, que prevalecem sobre as regras gerais do CPC/CC. 15-A. ( ) Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte ré ___________.

    Determino à parte autora que promova a citação do Espólio/Sucessores no mesmo prazo, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC. 16. ( ) Juntem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) da contracapa aos autos. 17. ( ) Desentranhem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID.____________ devolvendo-o(a,s) ao subscritor. 18. ( ) Transladem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID._____________ para os autos de nº(s)______________________. 19. ( ) Intime(m)-se pessoalmente o(s)______________________ quanto ao ato/fato de ID _____________ para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. 20. ( ) Intime(m)-se o(a,s) _________________________________ quanto ao ato/fato de ID.____________. 21. ( ) Remetam-se os autos ao MPF pelo prazo de ________ dias. 22. ( ) Remetam-se os autos ao E.

    TRF 1ª Região. 22-A. ( ) Remetam-se os autos à E.

    Turma Recursal. 23. ( ) Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas/despesas remanescentes. 24. ( ) Vista a(o)___________________ para pagamento das custas/despesas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso não haja recolhimento, oficie-se à PGFN com cópia de ID__________ para os fins do art. 16 da lei 9289/96. 25. ( ) Expeça-se RPV/Precatório para ressarcimento das despesas com perícias e outras diligências (processo com justiça gratuita ou do JEF), nos termos do art. 32, §1º, da Res CJF 305/2014. 26. ( ) À Secretaria para certificar o(a) recolhimento/isenção das custas ou as providências do art. 16 da lei 9289/96. 26-A ( ) Proceda-se ao pagamento do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) ID __________________ 27. ( ) Após, vista ao(à,s)___,pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito. 28. ( ) Vista ao(à,s)_PARTES (do retorno dos autos da Turma Recursal)_,pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito.

    Nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 29. ( ) Comprovado o integral cumprimento da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 30. ( ) Devolvam-se os autos do processo administrativo na contracapa ao representante judicial do ente público. 31. ( ) Defiro o(s) pedido(s) de ID__________. 31-A. ( ) Abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.

    Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. 32. ( ) Considerando a inércia da parte autora, não obstante regular intimação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Fica resguardado à parte autora, todavia, respeitado o prazo prescricional, o direito de solicitar a expedição da RPV para levantamento da quantia estipulada na Sentença. 33. ( ) Tratando-se de ação de consumo ajuizada pela parte autora com opção pela negociação operacionalizada no Consumidor.gov, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspenda-se o feito até que se encerre o prazo para as tentativas de solução consensual entre as partes junto àquela plataforma de negociação. 34. (X) Arquivem-se os autos com baixa.

    Cumprir somente o(s) item(ns): 34.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Contagem/MG, data e hora da assinatura eletrônica.

    MÁRCIO JOSÉ DE AGUIAR BARBOSA Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Contagem/MG

  • 24/03/2022 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 09:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2022 23:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2021 14:45

    Juntada de volume

  • 15/09/2021 14:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2021 15:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2021 14:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/09/2021 14:46

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 27/05/2021 00:00

    Citação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 08.06.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

    Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR))

  • 28/02/2020 00:00

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 22/01/2020 11:58

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 20/01/2020 15:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 14:24

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/12/2019 14:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/12/2019 12:36

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2019 13:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/12/2019 12:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 12:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM ADV DATIVO

  • 23/10/2019 14:30

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 14:28

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 23/09/2019 15:03

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/09/2019 15:11

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PARTE AUTORA INTIMADA POR TELEFONE

  • 27/08/2019 13:30

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/08/2019 09:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/08/2019 12:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 10:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/07/2019 09:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2019 13:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/07/2019 17:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 12:41

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 24/05/2019 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - AUTOR INTIMADO POR TELEFONE.

  • 21/05/2019 19:00

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - "QUANTO AO PEDIDO DE DANO MORAL, JULGO-O IMPROCEDENTE..."

  • 25/04/2019 09:40

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 11/04/2019 17:02

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 12:44

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 02/04/2019 13:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 11:25

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/02/2019 18:18

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 28/02/2019 17:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 19/02/2019 11:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/01/2019 18:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 16/01/2019 10:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN - MANDADO 003/2019

  • 15/01/2019 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº.003/2019

  • 10/01/2019 18:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 12:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 13:26

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 12/12/2018 17:14

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

  • 07/12/2018 19:00

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 07/12/2018 18:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 19:01

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/12/2018 19:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 16/11/2018 15:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 08/11/2018 14:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 13:32

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 05/11/2018 10:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2018 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 30/10/2018 08:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/10/2018 19:00

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/10/2018 12:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/09/2018 18:19

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2018 12:23

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA ENVIADA PARA SUBSEÇÃO DE ITAJAI/SC

  • 04/05/2018 12:13

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 04/05/2018 12:09

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/04/2018 14:05

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/04/2018 13:01

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2018 15:19

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA 223-2018 ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL PARA ITAJAI/SC

  • 22/02/2018 10:44

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 223

  • 19/02/2018 13:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/02/2018 15:00

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/02/2018 09:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 15:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PARTE AUTORA INTIMADA POR TELEFONE

  • 02/02/2018 14:36

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/01/2018 08:09

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/01/2018 08:28

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 16/01/2018 08:26

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/01/2018 18:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 14:00

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 22/11/2017 11:00

    CitaçãoPELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

  • 16/11/2017 11:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 15:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PARTE AUTORA INTIMADA POR TELEFONE

  • 09/11/2017 15:43

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 09/11/2017 15:43

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/10/2017 14:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 30/10/2017 14:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 16:15

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 26/10/2017 16:15

    INICIAL: AUTUADA

  • 19/10/2017 12:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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